UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

April 17, 2023 | Author: Madalena Azeredo Lopes | Category: N/A
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UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

GERSON ROMERO DE OLIVEIRA FILHO

ANÁLISE DOS IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO INDUSTRIAL DE CATAGUASES

NITERÓI 2006

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA

GERSON ROMERO DE OLIVEIRA FILHO

ANÁLISE DOS IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO INDUSTRIAL DE CATAGUASES

Dissertação apresentada ao Curso de Pósgraduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense, como requisito para obtenção do título de Mestre em Geografia. Área de concentração: Ordenamento Territorial e Ambiental.

Orientador: Prof. Dr. Carlos Alberto Franco da Silva

NITERÓI 2006

O48

Oliveira Filho, Gerson Romero de Análise dos impactos sócio-ambientais da organização do espaço industrial de Cataguases / Gerson Romero de Oliveira Filho. – Niterói : [s.n.], 2006. 166 f. Dissertação (Mestrado em Geografia) – Universidade Federal Fluminense, 2006

. 1.Organização espacial. 2.Ordenamento territorial. 3.Indústria – Localização – Cataguases (MG). I.Título. CDD 304.23098151

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GERSON ROMERO DE OLIVEIRA FILHO

ANÁLISE DOS IMPACTOS SÓCIO-AMBIENTAIS DA ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO INDUSTRIAL DE CATAGUASES

Dissertação

apresentada

ao

programa

de

Pós-

Graduação em Geografia da Universidade Federal Fluminense, como requisito para obtenção do título de Mestre

em

Geografia.

Área

de

Ordenamento Territorial e Ambiental.

BANCA EXAMINADORA

_________________________________________________ Prof. Dr. Carlos Alberto Franco da Silva – Orientador Universidade Federal Fluminense

_________________________________________________ Prof. Dr. Ruy Moreira Universidade Federal Fluminense

_________________________________________________ Prof. Dr. Miguel Ângelo Ribeiro Universidade do Estado do Rio de Janeiro

NITERÓI 2006

concentração:

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Dedico esse trabalho à Ana Lúcia e Laura, amores eternos, pela presença, confiança e por acreditar que tudo vale a pena. Vocês são o meu maior estímulo.

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AGRADECIMENTOS

A Deus pela presença constante em minha vida. A meus pais, Gerson e Nair, que, mesmo de longe, ajudaram-me com as orações e as palavras de carinho e confiança. A vocês, minha gratidão eterna. À Ângela e Villas pela disponibilidade e auxílio nas pesquisas de campo em Cataguases.Valeu pela força! A meu irmão Gilson, que, mesmo distante, sempre torceu e acreditou. À dona Léa pelo apoio constante e pelos conselhos sempre muito importantes. A Pedro, sobrinho querido, um agradecimento pela ajuda na “informática” a tempo e a hora; A todos da família Oliveira e Conceição pela paciência e estímulo; A Leonardo Cintra, parceiro de trabalho, por toda a presença e pelo material produzido no laboratório de Geoprocessamento; Aos companheiros do corpo docente do curso de Geografia do CES-JF pelas palavras em momentos bem especiais. Aos empresários das indústrias de Cataguases que possibilitaram o meu acesso às informações em acolhidas bem receptivas; À Marina Beraldo pelo cuidado estético na produção dos mapas; Aos amigos muito especiais, Cérix, Luísa, Áurea, Darci, Welson, Ana Beraldo que, mesmo indiretamente, são fonte sempre de incentivo. À Juliana, Jaqueline e Romildo pelas informações precisas sobre a Legislação Ambiental. Ao corpo docente do Programa de Pós-Graduação em Geografia da UFF, em especial aos que estiveram ao meu lado, orientando-me a cada desafio. Aos mestres: Carlos Alberto Franco da Silva, Ruy Moreira e Jacob Binzstock, a minha gratidão.

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A PALAVRA MINAS Carlos Drummond de Andrade

Minas não é palavra montanhosa. É palavra abissal. Minas é dentro e fundo. As montanhas escondem o que é Minas. No alto mais celeste, subterrânea, é galeria vertical varando o ferro para chegar ninguém sabe onde. Ninguém sabe Minas. A pedra o buriti a carranca o nevoeiro o raio selam a verdade primeira, sepultada em eras geológicas de sonho. Só mineiros sabem. E não dizem nem a si mesmos o irrevelável segredo chamado Minas.

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RESUMO

O município de Cataguases se destacou na economia da Zona da Mata Mineira pelo seu pioneirismo industrial, cuja lógica de organização espacial apresenta dois padrões industriais: o disperso e o concentrado. Esses dois arranjos espaciais revelam diferentes impactos sócio-ambientais. No plano das ações, a ineficácia da fiscalização ambiental é uma situação comum aos dois padrões. A falta de planejamento da prática industrial é outro destaque tanto no padrão disperso quanto no Distrito Industrial. No tocante ao arranjo dos objetos e dos impactos subseqüentes à prática industrial, verifica-se a importância da indústria na extensão do tecido urbano e no desenvolvimento de atividades econômicas correlatas à industrialização e urbanização. A singularidade de cada padrão se revela no grau de poluição das empresas, visto que o padrão disperso é o de maior potencial poluidor. Por fim, aspectos da organização espacial das empresas mostram diferenciações significativas no que se refere à logística de transporte, tamanho das empresas, sítio e posição. A fim de revelar tais aspectos a análise situa o desenvolvimento industrial de Cataguases em escalas geográficas diversas, bem como afirma o papel da geografia física e do espaço previamente construído como condicionantes à atividade industrial e dos problemas ambientais que se apresentam no município.

Palavras – chave: Indústria – Localização – Cataguases(MG) – Impacto ambiental – Espaço industrial – Política ambiental.

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ABSTRACT

The city of Cataguases has excelled in the economy of Zona da Mata for being a pioneer in industry, whose logic of spatial organization displays two industrial patterns: the widespread and the concentrated. These two spatial arrangements unfold different socio-environmental impacts and, in what concerns taking actions, the two patterns are affected by the ineffectiveness of environmental surveillance. Also, the lack of planning is enhanced in both patterns, the widespread and the Distrito Industrial. As for the arrangement of objects and impacts resulting from industrial practice, it is observed the relevance of industry throughout the urban tissue, and in developing correlative economic activities to industrialization and urbanization. The singularity of each pattern reveals itself in the degree of pollution of the companies, in a much as the widespread pattern bears greater pollution potential. Lastly, spatial organization aspects of the companies portray significant differentiations regarding logistic of transport, size of the companies, site and position. In order to unveil such aspects, the analysis places the industrial development of Cataguases in different scales, as well as it asserts about the role of physical geography and the previously built space as conditioning factors to industrial activity and the environmental problems observed in the city.

Keywords: Industry – Location – Environmental impact – Industrial space – Environmental policy.

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LISTA DE QUADROS

Quadro 01 – Crescimento da população brasileira e a taxa de urbanização ................... 29 Quadro 02 – Maiores aglomerações urbanas do mundo – ONU...................................... 30 Quadro 03 – Quadro Industrial de Cataguases ................................................................ 47 Quadro 04 – Quadro Industrial de Cataguases (1952) .................................................... 48 Quadro 05 – Cataguases: população residente ............................................................... 50 Quadro 06 – Cataguases: população ocupada por setores econômicos (2000................ 51 Quadro 07 – Indústrias de Cataguases (2001) ................................................................ 61 Quadro 08 – Principais Indústrias do Padrão Disperso (2006) ........................................ 61 Quadro 09 – Indústrias Têxteis de Cataguases (2006) .................................................... 62 Quadro 10 – Indústrias de papel de Cataguases (2006) ................................................. 63 Quadro 11 – Distritos Industriais Mineiros (Posição em 1979) ...................................... 75 Quadro 12 – Instituições e órgãos de apoio a indústrias em Minas Gerais ..................... 76 Quadro 13 – Distrito Industrial de Cataguases (2006) .................................................... 81 Quadro 14 – Indústrias do DI de Cataguases (2006) ....................................................... 83 Quadro 15 – Indústrias Têxteis (fiação) do DI (2006 ...................................................... 83 Quadro 16 – Geração de energia elétrica e atividades correlatas – CFLCL (2006)........ 84 Quadro 17 – Indústrias de reciclagem e embalagens plásticas do DI (2006)................... 85 Quadro 18 – Indústrias alimentícias do DI (2006) ........................................................... 85 Quadro 19 – Indústrias de artefatos de madeira e marcenaria do DI (2006) ................... 86 Quadro 20 – Indústrias Metalúrgicas do DI (2006) .......................................................... 87 Quadro 21 – Indústrias de confecções do DI (2006) ....................................................... 88 Quadro 22 – Indústrias eletromecânicas do DI (2006) .................................................... 88 Quadro 23 – Empresas transportadoras baseadas no DI (2006)..................................... 94 Quadro 24 – Ramos industriais e as origens das matérias-primas (2006)....................... 95 Quadro 25 – Abrangência espacial do mercado............................................................... 96 Quadro 26 – Estruturação da Legislação Ambiental no Brasil ......................................... 102 Quadro 27 – Instrumentos legais e políticas do Meio Ambiente ...................................... 103 Quadro 28 – Sistema Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais................................ 104 Quadro 29 – Impacto Ambiental da Atividade e competência legal de fiscalização ........ 106 Quadro 30 – Determinação da Classe do Empreendimento ............................................ 107 Quadro 31 – Produto Interno Bruto (PIB) a preços correntes ......................................... 136

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LISTA DE MAPAS

Mapa 1 – Minas Gerais (Mesorregiões) – Zona da Mata Mineira .................................. 36 Mapa 2 – Cartograma Altimétrico – Município de Cataguases – MG ............................ 38 Mapa 3 – Posição Gerográfica de Cataguases .............................................................. 39 Mapa 4 – Zona da Mata Mineira – Microrregiões ........................................................... 41 Mapa 5 – Microrregião de Cataguases – Minas Gerais .................................................. 42 Mapa 6 – Evolução da Cidade de Cataguases ............................................................... 45 Mapa 7 – Área de Concessão da CFLCL e de outras Concessionárias ......................... 57 Mapa 8 – Principais indústrias do padrão disperso (2006) – Município de Cataguases.. 59 Mapa 9 – Distrito Industrial de Cataguases – Abril de 2006 ............................................ 82 Mapa 10 – A rota dos poluentes: o acidente de Cataguases – (2003) ............................ 98 Mapa 11 – Rota do vazamento da lavagem de Bauxita: acidente em Mirai (2006) ........ 100

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LISTA DE IMAGENS

Imagem de Satélite Imagem de Satélite Imagem de Satélite Imagem de Satélite Imagem de Satélite

1 – O DI de Cataguases e Trecho de Acesso à BR 120 (2006) .....79 2 – O DI de Cataguases e o Terreno da CBA (2006) .....................80 3 – Indústria Irmãos Peixoto (2006) ............................................... 111 4 – Companhia Industrial Cataguases (2006) ................................ 112 5 – Companhia Manufatora de Tecidos e Indústria Cataguases de Papel (2006) .................................................................................... 113 Imagem de Satélite 6 – Indusfil Fios e Malhas (2006) ................................................... 114 Imagem de Satélite 7 – Indústria Cataguases de Papel (2006) ..................................... 116 Imagem de Satélite 8 – Fábrica de Papelão Cataguases (2006) ................................... 117 Imagem de Satélite 9 – Fundição Cataguases Metalúrgica (2006) ................................ 118 Imagem de Satélite 10 – Indústrias Químicas Cataguases (2006) .................................. 119 Imagem de Satélite 11 – Rio Pomba Minerações (2006) ................................................. 120 Imagem de Satélite 12 – Bairro Beira Rio e o Distrito Industrial (2006) ........................... 122 Imagem de Satélite 13 – Distrito Industrial de Cataguases (2006) .................................. 123

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LISTA DE FIGURAS

Figura 1 – Esboço da infra-estrutura para melhoria da logística do DI de Cataguases .. 78 Figura 2 – Perfil da área do DI de Cataguases (Norte – Sul) .......................................... 90 Figura 3 –.Esboço da disposição dos terrenos no DI de Cataguases ............................. 91

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO ..........................................................................................................

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CAPÍTULO 1 – A QUESTÃO AMBIENTAL SOB O PRISMA DA PRÁTICA INDUSTRIAL .......................................................................................... 18 1.1 – A questão ambiental contemporânea diante do modelo de desenvolvimento Capitalista................................................................................................................. 18 1.2 - Impactos ambientais em áreas urbano-industriais .................................................. 23 1.2.1 – A noção de impactos ambientais ...................................................................... 23 1.2.2 – A problemática ambiental nos espaços urbano-industriais .............................. 28 CAPÍTULO 2 – A ANÁLISE DO PADRÃO DISPERSO DE LOCALIZAÇÃO URBANO-INDUSTRIAL DE CATAGUASES ........................................ 2.1 – Sítio urbano e posição de Cataguases................................................................... 2.2 – A evolução urbana e industrial de Cataguases ..................................................... 2.3 – A organização do espaço industrial disperso de Cataguases ............................... 2.3.1 – Padrão urbano-industrial disperso: uma proposta de definição ......................... 2.3.2 – A dimensão geográfica das indústrias dispersas na cidade de Cataguases ..... 2.3.3 – A estrutura industrial e os procedimentos tecnológicos da indústria dispersa ...

35 35 44 51 52 53 60

CAPÍTULO 3 – O DISTRITO INDUSTRIAL DE CATAGUASES COMO PADRÃO CONCENTRADO DE LOCALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS .. 3.1 – A noção de DI enquanto recorte analítico do espaço geográfico .......................... 3.2 – A gênese do Distrito Industrial de Cataguases ...................................................... 3.2.1 – A lógica de localização do DI de Cataguases .................................................... 3.2.2 – A estrutura industrial e os procedimentos tecnológicos das industrias do DI ... 3.3 - O arranjo espacial do DI de Cataguases ............................................................... 3.3.1 – As interações espaciais intra-distrito ................................................................. 3.3.2 – As interações espaciais externas nas quais se insere o DI de Cataguases .....

67 67 73 77 81 90 93 94

CAPÍTULO 4 – A PROBLEMÁTICA AMBIENTAL ENTRE AS LÓGICAS DE ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL DISPERSA E CONCENTRADA DE CATAGUASES ...................................................................................... 4 1 – A (des)ordem ambiental sob o prisma da normatização ambiental ....................... 4.1.1 – O diagnóstico ambiental do padrão disperso das indústrias............................... 4.1.2 – O diagnóstico ambiental do DI e do seu entorno................................................ 4.1.3 – Análise comparativa da problemática ambiental entre os dois padrões de organização industrial.......................................................................................... 4.1.4 – O papel do poder público na questão ambiental das indústrias de Cataguases........................................................................................................ 4.2 – Os limites da expansão das atividades industriais em Cataguases .....................

98 98 109 121 125 130 135

CONSIDERAÇÕES FINAIS............................................................................................ 140 BIBLIOGRAFIA............................................................................................................... 144 ANEXOS

..................................................................................................................... 149

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INTRODUÇÃO

A problemática ambiental vem se firmando como uma das grandes questões de preocupação mundial desde os anos 60 do século XX. A tomada de consciência de que existe uma crise ambiental põe em questionamento a lógica de desenvolvimento da sociedade industrial capitalista, cujo processo de acumulação se expande continuamente, colocando em risco a relação sociedade/natureza. A degradação ambiental passa a ser uma conseqüência inevitável desse modelo civilizatório que, apoiado na sociedade urbanoindustrial

e

no

consumismo,

tem

reafirmado

a

supremacia

da

razão

tecnológico/desenvolvimentista sobre a organização da natureza. Nesse sentido, o processo de industrialização ganha relevância e ocupa posição central na discussão da problemática ambiental. A indústria é um dos centros de gravidade da economia moderna e possui papel ativo no ordenamento do ambiente com o qual se relaciona através dos seus variados padrões tecnológicos. E é, principalmente, no ambiente urbano onde as indústrias mais se inserem, que os problemas ambientais se intensificam. Daí os relatos diários produzidos pela mídia a respeito dos acidentes ambientais ocorridos nos principais centros urbanos do Brasil. Cataguases é um desses centros urbano-industriais que, recentemente, ganhou destaque na imprensa nacional, quando ocorreram dois acidentes ambientais, envolvendo duas de suas grandes indústrias em 2003 (Indústria Cataguases de Papel) e 2006 (Grupo Química Cataguases). Esses dois grandes acidentes serviram de ponto de partida para constituição de eixos de investigação sobre a questão ambiental no município. De um lado, destaca-se a análise dos procedimentos tecnológicos das indústrias e, do outro, o papel do poder público em relação à questão ambiental. Apesar da falta de visibilidade política, os problemas ambientais sempre fizeram parte do processo de desenvolvimento industrial da cidade ao longo de todo o século XX, principalmente, no período anterior à década de 1980, quando ainda não existia a Política Nacional do Meio Ambiente criada pela Lei no 6938 de 1981. A partir dessa data, as indústrias se adequaram às normas técnicas de qualidade ambiental. No entanto, as exigências legais não impediram a ocorrência de acidentes ambientais. A grande maioria desses acidentes atingiu diretamente o rio Pomba, estendendo a poluição até o rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. O transbordamento do problema ambiental para o Estado do Rio de Janeiro, através das bacias hidrográficas, acarretou conflitos entre as Secretarias de Meio Ambiente dos dois Estados e inseriu o IBAMA (Órgão Federal) na questão, em função da abrangência espacial do acidente. A recorrência dos acidentes ambientais e as discussões sobre as responsabilidades dos órgãos ambientais encarregados do licenciamento e fiscalização

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desvelaram a existência de uma crise de competências que envolvem os órgãos e secretarias do Município de Cataguases, do Estado de Minas Gerais e do Governo Federal. Por isso, torna-se relevante uma análise da Política Nacional do Meio Ambiente para investigar os domínios de competências e verificar a capacidade operacional dos órgãos ambientais que atuam no Estado de Minas Gerais. A

inexistência

de

trabalhos

acadêmicos

referentes

ao

processo

de

industrialização de Cataguases e suas implicações ambientais nos levaram a traçar um segundo eixo de análise. Assim sendo, é mister recuperar a evolução histórica do setor industrial para entender a sua lógica de organização espacial e os impactos socioambientais produzidos. A abordagem de impactos não se prenderá exclusivamente à investigação dos problemas ou efeitos deletérios. Partimos da premissa de que o ambiente não é só receptáculo, uma vez que é social e historicamente construído. É passivo e ativo, isto é, ato e potência, por isso exige uma abordagem dinâmica que permita compreender os impactos socioambientais como processo de mudanças sociais e ecológicas em movimento permanente. Daí o nosso interesse em investigar as mudanças socioespaciais que se inscreveram em Cataguases como conseqüência da industrialização. Ao se destacar na Zona da Mata mineira com seu pioneirismo industrial, Cataguases produziu, internamente, dois padrões de organização espacial das indústrias: o disperso e o concentrado. É a partir desses dois padrões de organização industrial que se apoiará a análise dos impactos socioambientais. O disperso caracteriza-se pela ausência de uma política de zoneamento e pela dispersão generalizada das indústrias no tecido urbano. O padrão industrial concentrado, implantado a partir dos anos 70 do século XX, obedeceu à lógica da indústria aglomerada materializada na forma de um Distrito Industrial. Por isso, foi necessário trabalhar em base cartográfica com o objetivo de representar a espacialização das indústrias e investigar suas lógicas locacionais, decifrando suas relações com o tecido urbano. Como o Poder Público Municipal não possui esses mapas, tivemos que elaborá-los. Obviamente, além do trabalho em laboratório de geoprocessamento, foram feitas várias pesquisas de campo para coleta de dados indispensáveis à confecção dos mapas. A partir de junho de 2006, inserimos as imagens de satélites (Google Earth – Digital Globe/2006) disponibilizadas na Internet. Essas imagens foram utilizadas na fase dos diagnósticos ambientais dos dois padrões e constituíram ferramentas importantes para referenciar nossa base de informação cartográfica. Esse recurso nos permitiu, inclusive,

obter e verificar

algumas informações que nos foram negadas durante a fase de aplicação dos questionários nas indústrias. As principais omissões de informações estavam relacionadas às tecnologias utilizadas e aos equipamentos e programas de manutenção da qualidade ambiental. No entanto, os resultados obtidos com as entrevistas nos possibilitaram conhecer os

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procedimentos tecnológicos das indústrias, a abrangência espacial dos mercados, os níveis de articulação e complementaridade entre as empresas e a situação de cada indústria diante das exigências legais das normatizações ambientais. Foram feitas também duas entrevistas com o Secretário de Indústria, Comércio e Segurança e uma com o Secretário de Agricultura e Meio Ambiente do município de Cataguases. Essas entrevistas serviram para

investigar

como

o

poder

público

municipal

compatibiliza

as

políticas

desenvolvimentistas com as necessidades da manutenção da qualidade ambiental. Enfim, o objeto de estudo é a organização industrial de Cataguases. O elemento problematizador da pesquisa está no grau diferenciado dos impactos socioespaciais provocados pelas indústrias. Logo, levando-se em consideração os padrões industriais de Cataguases, os problemas ambientais e o papel do poder público em tal temática, vale destacar a questão central da pesquisa: qual a dimensão geral e singular dos impactos ambientais provocados pelos padrões de organização espacial das indústrias de Cataguases, considerando seus dois arranjos espaciais: o disperso e o concentrado? Tal questão se afirma em face da distribuição e tipologia das indústrias e dos procedimentos tecnológicos requeridos para o funcionamento das empresas. Neste sentido, posição e sítio, bem como padrões diferenciados de localização e a eficácia das políticas ambientais são suporte à análise dos aspectos singulares da problemática ambiental no espaço urbanoindustrial de Cataguases. A partir do objeto de pesquisa em destaque, cabe assinalar o objetivo central de tal estudo: analisar a problemática ambiental da indústria em Cataguases, a partir dos padrões disperso e concentrado de localização industrial. A fim de responder a questão central, a dissertação se divide em 4 capítulos. No capítulo 1, destaca-se a questão ambiental diante do modelo de desenvolvimento capitalista, de modo a ressaltar sua lógica de funcionamento, baseada numa racionalidade economicista, socialmente excludente e ambientalmente insustentável. Investigaremos a diversidade dos conceitos de impacto ambiental para adotar aquele que mais se ajusta a nossa proposta de trabalho, uma vez que estamos interessados, não só na identificação dos problemas, mas também nos processos de mudanças socioespaciais. Em seguida, no capítulo 2, a pesquisa se volta para a análise da expansão urbano-industrial de Cataguases, tendo como referência o padrão de organização da indústria dispersa. Como foi a primeira forma de organização espacial da indústria, analisaremos sua evolução histórica, sua estrutura e os procedimentos tecnológicos adotados. Discutiremos como o tecido urbano foi se moldando e se estendendo em função de uma relação complexa com o desenvolvimento das indústrias. Usaremos

a

representação cartográfica para localizar as indústrias desse padrão. Nesta abordagem investigaremos, exclusivamente, as grandes indústrias que, por serem também as mais

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antigas, fornecerão informações fundamentais para o entendimento do processo de industrialização de Cataguases. A criação do Distrito Industrial de Cataguases inaugura uma nova forma de organização espacial das indústrias. Trata-se do padrão concentrado, cuja lógica de funcionamento e estruturação

será esclarecida no capítulo 3. De início, far-se-á uma

investigação das tipologias relativas à aglomeração industrial e, em seguida, um breve resgate da noção de Distrito Industrial (DI), de modo a definir o tipo de distrito que melhor se aplica à realidade de Cataguases. Fruto da primeira política de zoneamento urbano do município, o DI será investigado quanto a sua gênese, organização espacial interna, procedimentos tecnológicos das indústrias e níveis de interações internas e externas. Para essa finalidade, foram realizadas entrevistas com os empresários ou responsáveis técnicos das empresas. No entanto, a ausência de uma representação cartográfica do DI poderia comprometer a qualidade da análise espacial. Assim, elaboramos um mapa atualizado do DI que, complementado pelas imagens de satélites, nos permitirá localizar e identificar as indústrias, a fim de fazer um balanço de ocupação da área. As imagens de satélite também serão úteis na análise espacial do entorno, uma vez que a dinâmica de funcionamento do DI e sua infra-estrutura produzem impactos que se projetam nos ambientes próximos. No capítulo 4, a discussão estará centrada na problemática ambiental relativa às lógicas de organização dos padrões industriais disperso e concentrado. Para isso, far-se-á, em primeiro lugar, uma abordagem das normatizações ambientais de modo a revelar como se estruturam e atuam os órgãos licenciadores e fiscalizadores, cujas competências incidem sobre a unidade territorial em estudo. Apontaremos as causas das dificuldades operacionais e demonstraremos como a deficiente integração entre os órgãos ambientais do Município, Estado e Governo Federal dificultam a execução dos planejamentos econômicos e a consolidação de uma política ambiental. Apresentaremos os diagnósticos ambientais dos dois padrões dentro de uma perspectiva que evidencie, principalmente, os processos de transformações espaciais induzidos pelo desenvolvimento industrial. Esse diagnóstico ambiental será elaborado com base nos dados obtidos pelas entrevistas,

observações de campo e

imagens de satélite Google Digital Globe 2006.

Nessa etapa, a consulta à listagem do Sistema Integrado de Informação Ambiental (SIAM), disponibilizada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), anuncia a situação das indústrias em relação às exigências legais impostas pela normatização ambiental do Estado de Minas Gerais. De posse dos dados sobre o andamento de todos os tipos de processos relativos às solicitações operacionais que as indústrias encaminharam à FEAM (Fundação Estadual do Meio Ambiente), IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas) e IEF (Instituto Estadual de Floresta) será possível também levantar o número de multas, advertências e Licenças Corretivas aplicadas, oficialmente, às

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indústrias em função de falhas operacionais ou, descumprimento de normas técnicas que produziram algum tipo de acidente ambiental. A partir de tais diagnósticos, a análise volta para as práticas do poder público municipal em relação à política ambiental, já que a Constituição Federal delega ao Município papel ativo na gestão ambiental de sua unidade territorial. Interessa-nos saber se o poder público Municipal está preparado para desempenhar, com competência, o licenciamento e a fiscalização ambiental, bem como investigar seu comportamento frente aos imperativos dos grupos econômicos que atuam em Cataguases. Por fim, analisaremos as condições para expansão das atividades industriais no município. Nesse item, o nosso objetivo é verificar se há limites, ou não, para a expansão das indústrias. Para responder a esse questionamento, levaremos em conta o perfil tecnológico do atual quadro industrial, os condicionantes de ordem física,

as políticas

públicas, a conjuntura macroeconômica, a qualidade das infra-estruturas disponíveis e a capacidade de suporte ambiental.

CAPÍTULO 1 - A QUESTÃO AMBIENTAL SOB O PRISMA DA PRÁTICA INDUSTRIAL

Revelando-se como uma questão de alta complexidade, a problemática ambiental tem se colocado como um dos principais temas do mundo contemporâneo. A atual crise ambiental é reflexo do modelo de desenvolvimento adotado pela sociedade moderna. Um desenvolvimento baseado na primazia do mercado e apropriação ilimitada dos recursos naturais. Esse modelo tem acarretado problemas ambientais diversos. Portanto, torna-se necessário compreender sua lógica de funcionamento e seus impactos, principalmente nos espaços urbano-industriais.

1.1-

A questão ambiental contemporânea diante do modelo de desenvolvimento capitalista.

A segunda metade do século XX vê surgir um intenso debate mundial sobre o meio ambiente. Esse despertar para as questões ambientais foi motivado pela tomada de consciência de que existe uma crise ambiental profunda provocada pelo modelo de desenvolvimento da sociedade capitalista contemporânea. Segundo Guimarães (2003), esse modelo de desenvolvimento, que estrutura e é estruturado pela sociedade moderna urbano-industrial, se apóia na idéia da modernização e progresso ilimitados. Aqui a idéia de progresso (e desenvolvimento) significa dominação da natureza e apropriação ilimitada de seus recursos (GONÇALVES, 2004, p.24). Trata-se de um desenvolvimento baseado na lógica privatista que produz uma acumulação desigual geradora de desigualdades sociais e perpetuadora do subdesenvolvimento. Santos (1996), ao caracterizar o meio técnicocientífico-informacional, nos fala da união entre técnica e ciência sob o domínio do mercado. Tal união favoreceu o surgimento e consolidação de um mercado global, aumentando as possibilidades de acumulação em níveis jamais visto, e acelerando as relações predatórias entre sociedade e natureza. Para Santos (1996, p. 202),

a busca de mais-valia no nível global faz com que a sede primeira do impulso produtivo (que é também destrutivo, para usar uma antiga expressão de J. Brunhes) seja apátrida, extraterritorial, indiferente às realidades locais e também às realidades ambientais. Certamente por isso a chamada crise ambiental se produz neste período histórico, onde o poder das forças desencadeadas num lugar ultrapassa a capacidade local de controlá-las, nas condições atuais de mundialidade e de suas repercussões nacionais.

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Neste ponto, Kurz (2002) ressalta que a economia moderna é totalitária. Ela levanta uma pretensão total sobre o mundo natural e social. Tudo precisa estar submetido e assimilado à sua lógica e essa privatização total do mundo estaria mostrando o absurdo da modernidade. A sociedade capitalista estaria se tornando autocanibalista, pois a base natural que sustenta sua existência é destruída com velocidade crescente. Bernardes e Ferreira (2003) comentam que, sob o processo de acumulação, o capitalismo se expande continuamente para sobreviver apropriando a natureza e seus recursos em escala mundial. Globaliza-se o mercado e a produção, globaliza-se a crise ambiental. Uma vez globalizada, a questão ambiental se coloca como uma problemática social e ecológica generalizada e de alcance planetário. Desse modo, toda a natureza e sociedade são atingidas, pois como afirma Gonçalves (2004, p. 48), “o meio ambiente é uma totalidade indissociável da natureza e da sociedade. O ambiente é o lugar da convivência do que é diverso, onde natureza e cultura são uma totalidade complexa e contraditoriamente estruturada”. Para Santos (2000, p. 20), “os agravos à natureza são sobretudo originários do modelo de civilização que adotamos”. “Um modelo civilizatório depredador e consumista que, se universalizado, demandaria três planetas semelhantes ao nosso” (BOFF, 2003, p. 35 ). Leff (2001) vai além e comenta que a degradação ambiental se manifesta como sintoma de uma crise de civilização, em que o modelo de modernidade é regido pelo predomínio do desenvolvimento da razão tecnológica sobre a organização da natureza. Tal crise nos obriga a pensar nos limites para o crescimento econômico, nos desequilíbrios ecológicos, na pobreza e desigualdade social. Leff (2001, p. 62), ao explicar as origens da atual crise ambiental, afirma que:

a problemática ambiental não é ideologicamente neutra nem é alheia a interesses econômicos e sociais. Sua gênese dá-se num processo histórico dominado pela expansão do modo de produção capitalista, pelos padrões tecnológicos gerados por uma racionalidade econômica guiada pelo propósito de maximizar os lucros e os excedentes econômicos a curto prazo, numa ordem econômica mundial marcada pela desigualdade entre nações e classes sociais. Este processo gerou, assim,efeitos econômicos, ecológicos e culturais desiguais sobre diferentes regiões, populações, classes e grupos sociais, bem como perspectivas diferenciadas de análises.

A insustentabilidade ambiental dos atuais padrões de desenvolvimento e consumo vem produzindo uma sociedade de risco (GUIMARÃES, 2003, p. 87). Para Gonçalves (2004), a sociedade de risco seria uma das contradições da sociedade capitalista moderna, pois os riscos que a sociedade corre são, quase que exclusivamente, derivados da própria intervenção (através dos sistemas técnicos) da sociedade humana no planeta.

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Logo, esses riscos também são decorrentes do modo de vida criado pela moderna sociedade industrial que, além de produzir em escala planetária, estimula o consumo no mesmo nível. Para Santos (2002), as empresas hegemônicas têm como estratégia produzir o consumidor antes mesmo de produzir os produtos. Daí a composição: publicidade + materialidade; publicidade + serviços (SANTOS, 2002, p. 49). Sob o domínio do império da informação e da publicidade consolida-se o processo de massificação cultural. Para Bernardes e Ferreira (2003), a era moderna assiste ao aumento considerável do consumo, uma vez que todas as coisas se tornaram objetos a serem consumidos num ritmo sem precedentes. Ergue-se uma economia que se caracteriza pelo desperdício, pois os objetos são consumidos e descartados muito rapidamente. É certo que o consumo desenfreado força demandas por mais recursos e aumenta a produção de resíduos (lixo). Além disso, Santos (2002) nos chama a atenção para o fato de que ser consumidor não significa necessariamente ser cidadão. Segundo Santos (2002), o consumo seria o grande fundamentalismo do nosso tempo com fortes conseqüências ambientais e inerciais para a sociedade. Esse modelo de sociedade moderna capitalista urbana, financeira, industrial, globalizada, predadora dos recursos, neoliberal, fragmentária, reducionista, individualista, consumista, excludente e concentradora de renda estabelece um rigoroso controle político e econômico de forma a perpetuar a ordem hegemônica. No entanto, apesar da insustentabilidade ambiental do atual padrão de desenvolvimento, já se percebem movimentos de reação que poderão ajudar a abrir caminhos para a construção de uma racionalidade produtiva alternativa (LEFF, 2001). Bernardes e Ferreira (2003) comentam que a crise ambiental se tornou mais evidente na segunda metade do século XX através de um dos mais importantes movimentos sociais dos últimos anos – “a revolução ambiental“. A humanidade começa a perceber que os recursos são finitos e que o seu uso incorreto pode representar o fim de sua própria existência. Segundo Capra (1982, p. 19),

As últimas duas décadas de nosso século vêm registrando um estado de profunda crise mundial. É uma crise complexa, multidimensional, cujas facetas afetam todos os aspectos de nossa vida – a saúde e o modo de vida, a qualidade do meio ambiente e das relações sociais da economia, tecnologia e política. É uma crise de dimensões intelectuais, morais e espirituais; uma crise de escala e premência sem precedentes em toda a história da humanidade. Pela primeira vez,temos que nos defrontar com a real ameaça de extinção da raça humana e de toda a vida no planeta.

A consciência ambiental surge nos anos 1960 e o livro “SILENT SPRING”,

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escrito pela bióloga Rachel Carson, denunciando os perigos dos inseticidas e pesticidas, tornou-se uma das primeiras marcas da “revolução ambiental“ (BERNARDES E FERREIRA, 2003, p. 27). Na seqüência, Leff (2004) relata que a consciência ambiental se expandiu nos anos 1970, depois da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, celebrada em Estocolmo, em 1972. A Conferência de Estocolmo acaba induzindo a criação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento (PNUMA). A CMMAD é a grande responsável pela elaboração do Relatório Brundtland (1987), sob o título “Nosso Futuro Comum”. Esse relatório lança as bases de discussão do conceito de Desenvolvimento Sustentável: “aquele que atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade das gerações futuras de atenderem a suas próprias necessidades” (BARBIERI, 1997, p. 23). O ano de 1987 também registra o Protocolo de Montreal que bane toda uma família de produtos químicos (os cloro-fluor-carbono ou CFC) e estabelece prazos para sua substituição (OLIVEIRA e MACHADO, 2004). A RIO–92 ou Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento reafirma que a questão ambiental deve ultrapassar os limites das ações isoladas e localizadas e envolver toda a humanidade. Cinco temas ambientais globais estiveram no centro das discussões: a preservação da biodiversidade, o aquecimento global, proteção da camada de ozônio, proteção das florestas e a promoção do desenvolvimento sustentável. Para Oliveira e Machado (2004), a assinatura da Agenda 21 foi um dos principais resultados da RIO – 92. Aprovada por 170 países, visa um plano de ação mundial para se alcançar o desenvolvimento sustentável a médio e longo prazos. A década de 1990 ainda vai presenciar mais um marco ambientalista importante, o Protocolo de Kyoto. Firmado em 1997, fixa metas de redução na emissão de gases causadores do aquecimento global. As maiores resistências vêm justamente dos países que mais poluem como é o caso dos EUA, responsáveis por cerca de 25% das emissões de gases estufas. A matriz energética que sustenta o dinamismo econômico norte-americano se apoia fundamentalmente no consumo de grandes quantidades de combustíveis fósseis. No entanto, em 2005, com a adesão da Federação Russa, o Protocolo de Kyoto entrou em vigor. O século XXI inicia-se com a realização da RIO + 10, a terceira Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambientes e o Desenvolvimento (2002). Dessa vez os temas para discussão foram: erradicação da pobreza; padrões insustentáveis de produção e consumo;

manejo

sustentável

de

recursos

naturais

e

compatibilização

GLOBALIZAÇÃO/DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. Iniciada na Segunda metade do século XX, a “revolução ambiental“ (ou ambientalismo) é um movimento que problematiza os padrões de produção e de consumo, os estilos de vida e as orientações e aplicações do conhecimento no processo de desenvolvimento. O desafio está lançado. Romper com o modelo hegemônico e globalitário

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(SANTOS, 2002) não é tarefa fácil, daí as crescentes críticas ao conceito de desenvolvimento sustentável proposto pela Comissão Brundtland (1987). Alguns críticos afirmam que a proposta tem carater generalista e negligencia as diferentes condições socioespaciais, políticas, econômicas e ambientais que caracterizam o espaço mundial. Para Guimarães (2003), sustentabilidade ainda é um conceito ambígüo, contraditório, que evita conflitos e não rompe com a lógica economicista e desenvolvimentista contemporânea. Também não deixa claro como é possível conciliar (se é que é possível) preservação e crescimento no contexto de uma racionalidade capitalista. E por não romper com a ordem estabelecida, acredita nas forças do mercado para solucionar problemas ambientais. Guimarães afirma que é preciso discutir profundamente as relações no interior do processo produtivo, pois as discussões centradas exclusivamente nos seus efeitos ou externalidades só alimentarão as soluções tecnicistas não alterando a forma social de produção. Kurz (2002, p. 11), ao criticar a proposta do desenvolvimento sustentável, argumenta que:

Todo debate sobre o chamado “desenvolvimento sustentável” ignora o carater do princípio abstrato da valorização e do crescimento, que não possui nenhum senso para as qualidades materiais, ecológicas e sociais e, por isso, é também completamente incapaz de tomá-las em consideração. Absurdo por inteiro é o projeto de querer que a economia industrial contabilize em seus balanços os custos da destruição da natureza que ela tem acumulado.

As reflexões herdadas do ambientalismo nos orientam no sentido de percebermos que há limites para a relação da humanidade com o planeta. Aumenta a consciência de que os riscos não são só locais, mas globais e que nossas ações estão reflexivamente nos atingindo. No entanto, a globalização neoliberal continua ditando as ordens, submetendo o planeta e a humanidade à primazia do mercado, onde o imperativo é o crescimento e a expansão, mesmo que se acelerem as relações predatórias com reflexos negativos para o ambiente. Estamos cientes de que a questão ambiental se revela como uma problemática multidimensional e, portanto, de alta complexidade. Como tal exigirá uma reflexão crítica permanente para buscar ações que efetivamente sejam capazes de deter o curso das tendências mundiais ditadas pelo atual modelo. Acreditamos que:

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A solução da crise ambiental – crise global e planetária não poderá surgir apenas por uma gestão racional da natureza e dos riscos da mudança global. A crise ambiental leva-nos a interrogar o conhecimento do mundo, a questionar este projeto epistemológico que tem buscado a unidade, a uniformidade; e a homogeneidade; este projeto que anuncia um futuro comum, negando o limite, o tempo, a história;a diferença, a diversidade, a outridade (LEFF, 2001, p. 194)

Após discutirmos a questão ambiental sob a lógica de funcionamento do capitalismo, torna-se necessário investigar a natureza dos impactos produzidos nas áreas urbano-industriais.

1. 2 - Impactos ambientais em áreas urbano-industriais

1.2.1- A noção de impactos ambientais

O atual modelo de desenvolvimento econômico, baseado numa racionalidade econômico-tecnicista e predatória, tem provocado conseqüências socioeconômicas e ambientais diversas. Um crescente quadro de degradação das condições ambientais anuncia os limites ecológicos e socioeconômicos desse modelo. Analisar suas conseqüências será de vital importância para instrumentalizar políticas e mecanismos que contribuam para a melhoria das condições ambientais. Daí a importância dos estudos de impactos ambientais. Etimologicamente, a palavra impacto deriva do latim impactus que significa impelido contra, ir de encontro a, bater contra (HOUAISS, 2000, p. 1578). Obviamente não se trata de qualquer impacto, pois a discussão em curso centra-se na questão ambiental. Por isso Custódio (1995, p.47) e Milaré (2002, p.54), ao discutirem a legislação ambiental brasileira, explicam que na terminologia do Direito Ambiental a palavra impacto aparece com o sentido de “choque ou colisão (sólidos, líquidos ou gasosos), de radiações ou de formas diversas de energia, decorrentes das realizações de obras ou atividades com danosa alteração do ambiente natural, artificial, cultural ou social”. O termo ambiental significa: relativo a/ou próprio do ambiente. Ambiente, derivado do latim ambiens, entis – part. pres. de ambire significa andar ao redor, cercar, rodear; tudo que rodeia ou envolve os seres vivos e/ou coisas; o meio ambiente (HOUAISS, 2001, p.183). Para Art (1998, p. 22-23), “ambiente é o conjunto de condições que envolvem

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e sustentam os seres vivos na biosfera, como um todo ou em parte desta, abrangendo elementos do clima, do solo , da água e de organismos. Percebe-se que essas concepções são dissociativas e fragmentárias, pois afirmam que o ambiente é tão somente o meio que envolve, ou seja, negam o princípio fundamental da relação que existe entre sociedade e natureza. Lima-e-Silva (2002, p. 11) define ambiente como “conjunto de fatores naturais, sociais e culturais que envolvem um indivíduo e com os quais ele interage influenciando e sendo influenciado por eles”. Aqui percebemos uma abordagem que trata o meio ambiente como uma totalidade indissociável da natureza e da sociedade, resgatando uma visão multidimensional do ambiente indispensável para uma maior compreensão da problemática ambiental. Coelho (2001, p. 23) conduz o debate afirmando que:

o ambiente ou meio ambiente é social e historicamente construído. Sua construção se faz no processo da interação contínua entre uma sociedade em movimento e um espaço físico particular que se modifica permanentemente. O ambiente é passivo e ativo. É, ao mesmo tempo, suporte geofísico, condicionado e condicionante de movimento, transformador da vida social. Ao ser modificado, torna-se condição para novas mudanças, modificando, assim, a sociedade.

Essa abordagem rompe de vez com a noção de que o ambiente é exclusivamente o meio que circunda. Partindo de uma abordagem dialética, Coelho (2001) afirma que o ambiente é uma construção social, produto de uma complexa interação entre sociedade e natureza. Na mesma linha de raciocínio Leff (2001) trata o ambiente como um todo dinâmico que , ao ser modificado, cria condições para novas mudanças modificando também a sociedade. A noção de impactos ambientais, assim como a de meio ambiente, carrega uma diversidade de interpretações, segundo a formação ou objetivos do pesquisador. Santos (2004, p. 110), ao abordar o estudo sobre avaliação dos impactos ambientais, apresenta vários conceitos de impacto ambiental, segundo diferentes autores: Qualquer alteração no sistema ambiental físico, químico, biológico, cultural e sócio-econômico que possa ser atribuída a atividades humanas, relativas às alternativas em estudo para satisfazer às necessidades de um projeto (Canter, 1977). Qualquer alteração de condições ambientais ou criação de um novo conjunto de condições ambientais, adversas ou benéficas, causadas ou induzidas pela ação ou conjunto de ações em consideração (Raw, 1980).

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Impacto ambiental é a estimativa ou julgamento do significado e do valor do efeito ambiental para os receptores natural, socioeconômico e humano. Efeito ambiental é a alteração mensurável da produtividade dos sistemas naturais e da qualidade ambiental, resultante de uma atividade econômica (Horberry, 1984).

Diferença entre o estado futuro do meio ambiente se uma ação ocorrer e o estado se nenhuma ação ocorrer (Ortolano, 1997).

Mudança num parâmetro ambiental, dentro de um determinado período e numa determinada área, resultante de uma determinada atividade, comparada com a situação que ocorreria se a atividade não tivesse sido iniciada (Wathern, 1988).

Qualquer alteração significativa do meio ambiente – e um ou mais de seus componentes – provocada por uma ação humana (Moreira, 1992).

Qualquer alteração da qualidade ambiental que resulta da modificação de processos naturais ou sociais provocada por uma ação humana (Sánchez, 1998).

Ação modificadora causada em um ou mais atributos ambientais num dado espaço em decorrência de uma determinada atividade antropogênica. A existência ou não de impactos ambientais está diretamente relacionada com o uso e ocupação da terra e sua escala de abrangência e magnitude estão relacionadas a basicamente aos determinantes naturais e à forma como se dá a apropriação dos recursos naturais pelo homem ( Thomaziello, 1998).

Impacto ambiental é o resultado do efeito de uma ação antrópica sobre algum componente ambiental biótico ou abiótico ( Espíndola, 2000).

Nota-se que os conceitos apresentados possuem forte enfoque na relação causa/efeito, pois em geral afirmam que os impactos são conseqüências diretas das ações humanas sobre o meio. Os impactos seriam as alterações causadas pelas intervenções econômicas da sociedade. Mas dois conceitos diferem um pouco do conjunto apresentado. Raw (1980) já demonstra uma incipiente preocupação de abordar o impacto ambiental como processo, quando afirma em seu conceito que os impactos podem criar novas condições ambientais. Por outro lado, Horberry (1984) relativiza o conceito ao afirmar que impacto ambiental é a estimativa ou julgamento do significado e do valor do efeito ambiental. Essa abordagem nos chama a atenção para o fato de que os impactos terão efeitos diferenciados sobre o meio ambiente, já que este é uma construção social e, portanto, caracterizado por uma espacialização diferencial das classes.

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Para Santos (2004, p. 110), impacto ambiental é “toda alteração perceptível no meio, que comprometa o equilíbrio dos sistemas naturais ou antropizados, podendo decorrer tanto das ações humanas como de fenômenos naturais”. Este conceito se diferencia daquele usado pela política brasileira dos EIA/RIMA, que se refere somente às mudanças decorrentes da realização de projetos, ou atividades de caráter econômico. Assim, a legislação brasileira (Resolução CONAMA no 001/86) define impacto ambiental como sendo “qualquer alteração das propriedades físicas, químicas e biológicas do meio ambiente, causada por qualquer forma de matéria ou energia resultante das atividades que, direta ou indiretamente, afetam”:

I- a saúde, a segurança e o bem estar da população; II- as atividades sociais e econômicas; III- a biota; IV- as condições estéticas e sanitárias do meio ambiente; V- a qualidade dos recursos ambientais.

O conceito de impacto ambiental apresentado está instrumentalizando a legislação, cujo objetivo é a normatização do ordenamento ambiental. Pode-se notar que, o texto do EIA/RIMA trata o impacto ambiental como uma relação de causa/efeito fragmentando também a noção de meio ambiente. Brito (1995), ao discutir os erros e acertos da política do EIA/RIMA, critica a baixa qualidade dos estudos de impacto ambiental aceitos pelas entidades oficiais de meio ambiente. A autora afirma que, além da baixa qualidade, o EIA/RIMA tem se transformado em mais uma rotina burocrática com risco de servir de aval para a degradação. Os órgãos ambientais oficiais são negligentes na fiscalização e monitoramento da evolução dos impactos e da eficiência das medidas mitigadoras implantadas pelas empresas (BRITO, 1995). Moreira (2002), apesar de considerar a legislação ambiental brasileira avançada do ponto de vista normativo, sustenta que o EIA/RIMA é um documento que precisa estar atento para incorporar as discussões que envolvem as reformulações paradigmáticas das ciências e as transformações materiais do mundo atual. Lima-e-Silva (2000, p. 133) define impacto ambiental como: qualquer alteração no ambiente causada por atividades antrópicas. Pode ser negativo, quando destrutivo ou degradador dos recursos naturais, ou positivos, quando regenerador de áreas e/ou funções naturais anteriormente destruídas. Um impacto ambiental potencial é aquele que ainda não aconteceu, mas cuja possibilidade existe em decorrência do funcionamento, normal ou acidental, e uma determinada atividade.

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Essa definição também se refere somente às alterações provocadas pelas ações humanas negligenciando as que podem ser provocadas por fenômenos naturais. Outro aspecto presente nessa definição é a incorporação não relativizada dos termos positivo e negativo. Para Coelho (2001, p. 35), “o que é positivo para uma classe social pode não ser para outra ou o que é positivo num momento do processo pode não ser em outros”. Outro problema nessa definição se refere à ambigüidade do que vem a ser impacto ambiental potencial, principalmente quando se refere ao funcionamento normal ou acidental de uma determinada atividade. A definição não esclarece o que vem a ser funcionamento acidental. A noção de impacto ambiental que será utilizada para fundamentar o presente trabalho é a defendida por Coelho (2001, p. 24-25):

Impacto ambiental é, portanto, o processo de mudanças sociais e ecológicas causado por perturbações (uma nova ocupação e/ou construção de um objeto novo: uma usina, uma estrada ou uma indústria) no ambiente. Diz respeito ainda à evolução conjunta das condições sociais e ecológicas estimuladas pelos impulsos das relações entre forças externas e internas à unidade espacial e ecológica, histórica ou socialmente determinada. É a relação entre sociedade e natureza que se transforma diferencial e dinamicamente. Os impactos ambientais são escritos no tempo e incidem diferencialmente, alterando as estruturas das classes sociais e reestruturando o espaço.

Essa noção rompe com as interpretações mecanicistas de causa e efeito abordando o impacto ambiental não só como resultado de uma determinada ação sobre o ambiente, mas como um processo de mudanças sociais e ecológicas em contínuo movimento. Sendo um processo em movimento permanente, o impacto ambiental é, ao mesmo tempo, produto e produtor de novos impactos, acarretando mudanças de relações ecológicas e sociais que precisam ser investigadas incessantemente. Essa abordagem permite incorporar a estrutura de classes à análise, pois os problemas ambientais não atingem igualmente todo o espaço. Em geral, as classes sociais menos favorecidas são as mais atingidas por problemas das mais diversas ordens. Para Costa e Braga (2004, 196 – 197), “ os segmentos mais pobres e com menor capacidade de se fazerem ouvir estão mais expostos a riscos ambientais de toda ordem, em seus locais de moradia e trabalho”. Segundo Coelho (2001), a maioria dos recentes trabalhos sobre estudos de impactos ambientais ainda são bastantes influenciados pelos fundamentos da ciência ocidental moderna, seguindo métodos naturalistas. Por isso separam rigidamente impactos biofísicos de impactos sociais não estabelecendo nenhuma lógica relacional. Cristofoletti (2004), ao discutir as abordagens da Teoria do Caos e Geometria Fractal em Geografia, comenta que

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os fenômenos naturais e socioeconômicos, quando analisados, não são lineares. Se comportam como sistemas dinâmicos e caóticos aumentando a complexidade para a análise. Portanto, uma abordagem holística, como a defendida por Capra (1982), torna-se necessária para o estudo dos impactos ambientais, pois favorecerá a análise ambiental como um todo integrado e não como uma coleção de partes dissociadas. Ao abordarmos o meio ambiente como social e historicamente construído, queremos dizer que sua construção é fruto de uma interação contínua entre sociedade e espaço (condições ecológicas). Ambos em movimento permanente. Logo, toda estrutura socioespacial é temporal, pois impactos provocam rupturas e reestruturam o espaço e esse permanecerá relativamente estável até que um novo impacto provoque uma nova ruptura (COELHO, 2001). A concepção de impacto ambiental que nos interessa extrapola a preocupação com as alterações e efeitos imediatos que determinadas ações podem provocar no meio. Nossa abordagem não ficará centrada exclusivamente na identificação dos efeitos deletérios provocados pelas ações impactantes. Interessa-nos, sobretudo, investigar as mudanças socioespaciais (novas estruturas, formas e arranjos espaciais) que se inscrevem no ambiente como conseqüência dessas ações. É dentro dessa concepção que, no próximo item, passaremos à discussão da problemática ambiental decorrente da organização e funcionamento dos espaços urbano-industriais.

1.2.2- A problemática ambiental nos espaços urbano-industriais

As sociedades urbanizadas, em que a maioria das pessoas vive agrupada em cidades, representam um estágio da evolução social com características universais. É, portanto, um fato irreversível permeando praticamente todo o planeta. “No início do século XX apenas 10% da humanidade residiam em áreas urbanas; hoje, metade, mais de 2,9 milhões, vive em cidades” (SIRKIS, 2003, p. 215). As grandes aglomerações que caracterizam a população urbana atual suscitam nas autoridades políticas e científicas grandes preocupações (DAVIS, 1977 e CAVALHEIRO, 1995). Segundo o IBGE, no Censo 2000, o Brasil apresentou uma população absoluta de 169.544.443 e uma taxa de população urbana de 81,2% (Quadro1).

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Quadro 1 – Crescimento da população brasileira e a taxa de urbanização População em

População urbana

milhões

(%)

1970

93,1

55,9

1980

118,0

68,2

1991

146,8

75,6

1996

157,1

78,4

2000

169,0

81,2

Ano

Fonte: Ministério das Cidades (2003)

Segundo o Ministério das Cidades (2003), a urbanização no Brasil tem apresentado algumas tendências como: - Taxa reduzida de crescimento na cidade-núcleo da área metropolitana; - Aumento da taxa de crescimento nas áreas periféricas; - Aumento expressivo da população em cidades médias que se constituem em pólos regionais de crescimento econômico. Em documento intitulado “a questão da drenagem urbana no Brasil” , o Ministério das Cidades (2003) chama a atenção para o fato de que “ os processos inadequados de urbanização e de impacto ambiental que se observaram nas Regiões Metropolitanas brasileiras estão hoje se reproduzindo nessas cidades de médio porte. Os três estados que possuem as maiores concentrações industriais do Brasil, também possuem as maiores taxas de população urbana: São Paulo (93,4%), Rio de Janeiro (96%) e Minas Gerais (82%) (Censo 2000). Castells (1999), ao abordar a urbanização no terceiro milênio, lista 13 megacidades, ou seja, grandes aglomerações de seres humanos com mais de 10 milhões de habitantes em 1992, sendo que quatro projetadas para ultrapassar 20 milhões em 2010 (Quadro 2). Percebe-se que, a maioria das megacidades estão localizadas em países subdesenvolvidos e são conseqüência de um rápido e descontrolado processo de urbanização, em que o crescimento das cidades se processou sem um adequado acompanhamento de obras infra-estruturais vitais ao funcionamento do espaço urbano.

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Quadro 2 – Maiores aglomerações urbanas do mundo – ONU Classificação Aglomeração Pais População (milhões) 1 Tóquio Japão 25,772 2 São Paulo Brasil 19,235 3 Nova York EUA 16,58 4 Cidade do México México 15,276 5 Xangai China 14,053 6 Bombaim Índia 13,322 7 Los Angeles EUA 11,853 8 Buenos Aires Argentina 11,753 9 Seul República da 11,589 Coréia 10 Pequim China 11,433 11 Rio de Janeiro Brasil 11,257 12 Calcutá Índia 11,106 13 Osaka Japão 10,535 Fonte: Castells (1999)

A concentração humana e as atividades a ela relacionadas provocam uma ruptura do funcionamento do ambiente natural (CAVALHEIRO, 1995). Para Corrêa (2001, p. 156):

A grande cidade capitalista constitui, primeiramente, o lugar onde o meio ambiente é caracterizado predominantemente pela magnitude da segunda natureza. Trata-se, por excelência do meio ambiente construído, onde a importância da natureza primitiva apresenta-se, em muitos locais, muito reduzida.

Ab’ Saber (2002), ao discutir a importância dos estudos de previsão de impactos ambientais, afirma que a produção de um espaço humanizado, como os estabelecimentos industriais, cidades e metrópoles, não é feita no ar. Precisam de um suporte territorial físico e ecológico consumindo grande quantidade de áreas, tamponando-as. Logo, a urbanização e o crescimento das cidades provocam uma ruptura no funcionamento do ambiente natural com perdas para ecossistemas raros, solos férteis e biótopos. À medida que se ampliam as áreas urbanizadas, o ciclo hidrológico é afetado aumentando o escoamento superficial e diminuindo a infiltração das águas no solo. Desse modo, a urbanização interfere no rearranjo do armazenamento (estocagem hídrica) e na trajetória das águas (GONÇALVES e GUERRA, 2001). Ross (2005) e Ab’ Saber (2002) são unânimes em afirmar que o adensamento urbano, conjugado com as altas taxas de impermeabilização dos solos e ocupações irregulares das encostas, têm provocado inundações freqüentes e deslizamentos durante as

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fortes chuvas de verão que atingem principalmente o Sudeste brasileiro. Monte-Mor (2004), ao tratar de uma nova visão para a urbanização no Brasil contemporâneo, contribui para ampliar o debate sobre a problemática ambiental nas áreas urbanas. Trata-se da urbanização extensiva que ocorre de forma fragmentada, descontínua e segmentada sobre o território (Limonad, 2003). Um processo que ocorre de modo diferente da expansão em malha compacta e contínua que caracterizava o processo de urbanização no século XX. A urbanização extensiva ocorre de forma difusa. Os espaços naturais (unidades de conservação) são apropriados para fins residenciais ou industriais e provocam, nessas novas áreas ,vários problemas ambientais devido às precárias ou inexistentes infra-estruturas. Penna (2002), ao debater a problemática ambiental ligada à questão urbana, comenta que novas áreas de expansão urbana estão se constituindo na periferia das cidades como um novo e dinâmico mercado imobiliário que trás como apelo a necessidade de habitar em contato com áreas verdes, longe do caos urbano. Essa estratégia imobiliária induz ao consumo da natureza (áreas destinadas à preservação), causando sua degradação. É comum, nesses casos, muitas ocupações ocorrerem sobre áreas de mananciais, comprometendo a sustentabilidade hídrica das cidades e elevando os custos do tratamento da água (Ministério das Cidades, 2003). Além da preocupação com o modo de crescimento e estruturação do tecido urbano, faz-se necessário investigar a forma de organização espacial das indústrias para um melhor entendimento do quadro ambiental. Segundo Moreira (2003, p.23), “nas cidades industriais, em particular, a poluição industrial se soma aos efeitos ambientais do urbanismo”. A industrialização se caracteriza por ser um fenômeno concentrado no espaço enquanto produto da aglomeração de meios de produção, mão-de-obra, capitais e mercadorias, por isso as cidades se tornaram sua base territorial (SPOSITO, 1991). A cidade se configura como o lugar que reuni as melhores condições para o desenvolvimento do processo industrial. Esse, por sua vez, acaba provocando mudanças no papel e na estruturação do espaço interno das cidades. Logo,o desenvolvimento industrial induz mudanças significativas nas cidades assumindo o papel de comando na reprodução espacial (CARLOS, 1989). Moreira (2003, p. 10), ao discutir o modelo industrial e o meio ambiente, afirma:

Espaço de relações, o espaço industrial é por isso um todo a um só tempo diferencial e articulado em rede, ordenado numa lógica de mercado, que, por meio da técnica , se difunde e engravida o meio ambiente profundamente.

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Estamos nos referindo a um fenômeno que gera grandes aglomerações, articulando e subordinando outras parcelas do espaço e extrapolando os limites do local para se inter-relacionar com espaços mais amplos de modo a permitir a integração de vastas áreas. No entanto, Carlos (1989) e Sampaio (1988) esclarecem que a indústria capitalista moderna não depende necessariamente da existência de uma base urbana para se instalar podendo buscar uma localização para além dos limites das cidades, inclusive ao longo de rodovias ou zonas rurais. Existem também vários casos em que a implantação das indústrias é que determinou a aceleração do processo urbano. A cidade de Volta Redonda é um exemplo de como um projeto industrial (Companhia Siderúrgica Nacional) pode provocar a gênese de um espaço urbano a ponto de interferir em sua estruturação interna (MOREIRA, 2003). Carlos (1989) comenta que as indústrias modernas, para se desenvolverem, aproveitam ao máximo as vantagens proporcionadas pelas economias de aglomeração enquanto socializam as desvantagens como os elevados índices de poluição e congestionamentos viários. Desse modo, ao organizarem um arranjo espacial produtivo, exclusivamente favorável à acumulação, acabam degradando o ambiente. Por isso, Moreira (2003, p. 25) afirma que “não por mera coincidência, o mapa da acumulação e o das degradações é o mesmo”. Uma outra face dos impactos que atingem os espaços urbano-industriais tem relação direta com a matriz energética adotada pelo modelo de desenvolvimento das economias modernas. O consumo crescente de combustíveis fósseis (petróleo e carvão mineral), indispensáveis ao funcionamento dos setores produtivos urbano-industriais, tem agravado o problema da poluição nos países desenvolvidos e também nos países subdesenvolvidos de industrialização tardia, com reflexos negativos locais e globais. Brandão (2001, p. 51), ao discutir a urbanização como processo derivador do clima, ressalta que, “ a partir do século XX, as atividades humanas tiveram atuação decisiva na mudança de composição da atmosfera, sobretudo em função da atividade industrial”. Os aglomerados de edificações conjugados com o domo de poluição urbana criam uma espécie de cúpula climática, caracterizando a existência de um verdadeiro clima urbano (CAVALHEIRO, 1995 e BRANDÃO 2001). Os sistemas urbano-industriais apresentam elevada complexidade na relação dos seus elementos constitutivos. As indústrias, a concentração dos edifícios, o asfaltamento, trânsito intenso de veículos, o excesso de ruídos sonoros, a grande densidade populacional,a impermeabilização dos solos, a diminuição da cobertura vegetal e todas as atividades que liberam os poluentes primários (SO2, NOx, CO e materiais particulados) acabam provocando alterações na composição química original da atmosfera, no seu comportamento térmico e em sua dinâmica de circulação. A alteração do regime pluviométrico, as freqüentes inundações de verão, as inversões térmicas no inverno e a

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formação de “ilhas de calor” são as conseqüências mais diretas que afetam a qualidade de vida das populações urbanas. Segundo Brandão (2001, p.56):

Os sistemas urbano-industriais caracterizam-se pelo incremento na sua capacidade e transformação. Energia hidroelétrica, combustíveis fósseis, matérias-primas, mão de obra e água entram nas cidades sendo metabolizados em bens e serviços; porém, os processos produtivos e a urbanização geram, um ritmo acelerado, calor excedente, ruídos, gases e partículas, despejos e resíduos não reciclados nem biodegradados rapidamente pela natureza, traduzindo-se na destruição dos recursos naturais e na degradação do ambiente urbano.

Ab’ Saber (2003), discutindo a sociedade urbano-industrial e o metabolismo urbano, comenta que o metabolismo dos grandes organismos urbanos se completa gerando uma gama muito variada de subprodutos ou rejeitos (descartes) relacionados a processos biológicos, produção industrial, atividades comerciais, circulação de veículos e atividades que dão funcionalidade ao organismo urbano. Nessa abordagem o lixo é tratado como um tipo obrigatório de descarte proveniente do metabolismo urbano de difícil solução numa sociedade em que o consumismo virou uma espécie de regra geral. Logo, a escolha do sítio mais apropriado para a postagem do lixo urbano (doméstico, industrial, hospitalar e entulhos de construção civil) constitui objeto de preocupação permanente para as políticas de saneamento básico em virtude da escassez (ou não existência) de locais seguros e da natureza dos materiais e substâncias descartados que, em sua maioria, não são biodegradáveis. A solução mais adequada seria o armazenamento do lixo em aterros sanitários, situação que não ocorre na grande maioria das cidades brasileiras. No Brasil, a escolha do local de postagem do lixo tem sido fortemente influenciada pelos interesses do setor imobiliário que exerce pressão junto aos órgãos públicos para que se coloque os lixões longe das áreas destinadas à especulação. Assim, as áreas destinadas a futuros loteamentos residenciais não terão seus preços aviltados pela presença dos lixões. Isso garante a margem de lucro dos especuladores. Por outro lado, os lixões serão instalados em terrenos baldios nas proximidades das favelas ou bairros carentes. Para Ab’ Saber (2003), tal escolha é socialmente injusta, pois privilegia o setor especulativo imobiliário em detrimento das camadas sociais menos favorecidas. Tratar o ambiente urbano como um organismo significa valorizar uma abordagem sistêmica que contribua para a construção de um conhecimento objetivo da dinâmica interna das cidades industriais. Para Ab’ Saber (2003), a emergência da consciência ecológica contribuiu para uma mudança positiva no tratamento da ecologia urbana. Para o autor, “a nova ecologia urbana compreende o estudo das formas de projeção

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da sociedade e das funções econômico-sociais sobre o espaço e o ambiente das cidades, envolvendo a funcionalidade do organismo urbano em todos os sentidos” (AB’ SABER, 2003, p. 55). Quanto à gravidade dos impactos e suas implicações sociais, Brandão (2001) comenta que é necessário considerar o nível de desenvolvimento econômico dos países. Coelho (2001), ao defender a incorporação da estrutura de classes à análise dos impactos, concorda com a tese de Brandão, pois argumenta que a vulnerabilidade aos efeitos deletérios dos impactos ambientais está associada à situação socioeconômica da população. Os problemas ambientais não atingem, com a mesma intensidade, todo o espaço urbano. O espaço físico das classes sociais menos favorecidas, em geral, são os mais atingidos. Por isso Coelho (2001, p.37) afirma: “o mapeamento de impactos ambientais certamente guardará estreita relação com a espacialização diferencial das classes sociais na cidade”. O estudo dos ambientes urbano-industriais tem se constituído num desafio para os cientistas e planejadores por envolver uma realidade multidimensional, dinâmica e de extrema complexidade, exigindo uma renovação, não só das técnicas, mas, principalmente, dos instrumentais teórico-metodológicos. Acreditamos que, só através do conhecimento da dinâmica de funcionamento dos espaços urbano-industriais, ou de seu metabolismo, é que teremos condições de fornecer subsídios para uma política de ordenamento que minimize as degradações ambientais. É desse modo que, nos próximos capítulos, estaremos abordando, especificamente, a organização e a dinâmica de funcionamento do espaço industrial de Cataguases para desvelar os impactos socioambientais.

CAPÍTULO 2 – A ANÁLISE DO PADRÃO DISPERSO DE LOCALIZAÇÃO URBANOINDUSTRIAL DE CATAGUASES (MG)

Desde o início do século XX, Cataguases sempre se destacou na economia mineira como sendo uma cidade industrial. A disponibilidade de energia, mão de obra, recursos hídricos, transporte ferroviário e rodoviário favoreceram o desenvolvimento das indústrias e contribuíram para o processo de urbanização da cidade. Impulsionado por esses fatores e pela ausência de uma política de zoneamento, o desenvolvimento urbanoindustrial de Cataguases obedeceu mais aos interesses logísticos das empresas, num período que não existiam instrumentos normativos de política ambiental. Portanto, à medida que a indústria se dispersava, o tecido urbano também se expandia. Esse processo produziu um padrão urbano-industrial disperso que analisaremos neste capítulo.

2.1- Sítio urbano e posição de Cataguases

Localizada na “Zona da Mata” mineira (Mapa 1), Cataguases, assim como outras cidades do sudeste brasileiro, se instalou nos domínios dos “Mares de Morros”, aproveitando-se de um alvéolo para esquadrinhar seu traçado urbano inicial às margens do rio Pomba, afluente do rio Paraíba do Sul (AB’ SABER, 2003; GUERRA, 1978). Inicialmente, a cidade edificou-se e ocupou uma seção alargada do vale do rio Pomba (um alvéolo de forma grosseiramente triangular com terraços) e, ao longo do processo de expansão urbana, houve a necessidade de ocupar também as encostas dos morros, uma vez que o relevo em torno do alvéolo possui fortes ondulações, características de um modelado formado predominantemente por agrupamento de morros com vertentes policonvexas (AB’SABER, 2003 e CARDOSO, 1955). As formações rochosas da região de Cataguases são datadas do Pré-Cambriano Inferior, fazendo parte do Grupo Paraíba (IGA, 1981). Predominam os gnaisses e rochas metassedimentares. Os granitos, veios de quartzo e pegmatitos, também são encontrados. Atuando sobre estas rochas do Complexo Cristalino, o intemperismo químico favoreceu o surgimento de um espesso manto de alteração, típico da pedogênese tropical. Nas partes mais baixas das vertentes predomina o latossolo vermelho-amarelo, enquanto que nas várzeas ocorrem solos hidromórficos. Nos topos e nas partes mais elevadas das vertentes ocorrem Neossolos Litólicos de coloração vermelho-amarelo (LEPSCH, 2002; EMBRAPA, 1999).

36

37

Na caracterização morfoestrutural, a região de Cataguases faz parte dos Planaltos Cristalinos rebaixados com nível altimétrico médio em torno de 300m (Mapa 2). No entanto, alguns pontos da cidade se encontram em altitudes menores como é o caso da Estação Ferroviária que registra 167m de altitude. Esse evidente desnivelamento altimétrico possibilita o abastecimento de água na cidade por efeito gravimétrico. O relevo movimentado com vários desníveis acentuados e a existência de uma boa rede de drenagem possibilitaram a construção de hidrelétricas (PCH) na região, como a Usina Maurício (Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina), construída no rio Novo, afluente do rio Pomba. A rede de drenagem do município é densa, possuindo como principais afluentes do rio Pomba: o rio Novo, os córregos Pirapetinga, Canadá e Lava Pés; os ribeirões Passa Cinco, Cágado e Meia Pataca. O rio Pomba descreve meandros e, em alguns trechos, corre em vales abertos, cortando várzeas e, em outros trechos, ele corre em vales encaixados, obedecendo a controles estruturais. Os vales de alguns desses córregos e ribeirões também favoreceram a expansão urbana ao promover o alongamento contínuo do tecido urbano ou produzir povoamentos isolados que acabaram se unindo ao núcleo central. Com um regime fluvial tropical, a bacia do rio Pomba apresenta uma maior vazão no verão e menor vazão no inverno. Em geral, as enchentes na cidade ocorrem no verão, mas atingem, principalmente, os córregos. O rio Pomba, na maioria das vezes, não é o causador direto das enchentes, mas quando o seu volume aumenta, acaba represando as águas do ribeirão Meia Pataca que transborda, provocando inundações de setores da cidade (CARDOSO, 1955). Posicionada na Zona da Mata de Minas Gerais, Cataguases apresenta boa capacidade de acesso por rodovias pavimentadas aos sistemas viários que atendem os principais centros urbanos do Sudeste brasileiro (Mapa 3). A cidade de Cataguases está localizada a 22 Km da rodovia Rio-Bahia (BR 116); 120 Km de Juiz de Fora (onde passa a BR 040); 320 Km de Belo Horizonte; 232 Km da cidade do Rio de Janeiro. A cidade também se beneficia de uma ferrovia (antiga RFFSA, hoje sob concessão da Central Atlântica, transportando minério de bauxita a serviço da CBA) pela qual se conecta a Campos (RJ) e Três Rios (RJ). Portanto, o desenvolvimento econômico de Cataguases sempre esteve ligado às facilidades de comunicação (rodovias e ferrovia) com a região Sudeste, principal destino das mercadorias produzidas no município. Foi através da ferrovia (inaugurada em 1877) e depois da rodovia Rio-Bahia (1939) que a cidade recebeu, desde cedo, os insumos materiais e tecnológicos que alavancaram o desenvolvimento industrial e incrementaram o comércio e os serviços em geral. Essas mesmas facilidades de comunicação com o Sudeste trouxeram, no início do século XX,

38

39

Mapa 3 – Posição Geográfica de Cataguases

Fonte: IGA (1981)

fortes influências culturais para a cidade, possibilitando uma articulação entre a industrialização e a produção cultural (Miranda e Baraçal, 1999). Cataguases ficou marcada por uma intelectualidade modernista que se refletiu nas produções literárias (final dos anos 1920), nos modelos arquitetônicos e artes plásticas dos anos 1940. Miranda e Baraçal (1999, p.12), ao discutirem a arquitetura e as artes plásticas no início do século XX, em Cataguases, argumentaram que:

Nessa efervescência pode-se conceber a inquietação intelectual do grupo que, ao findar a década de 1920, estimula a discussão modernista. Há em Cataguases um substrato cultural e empresarial propulsor de novo surto de modernidade, cerca de duas décadas adiante, na contramão da desorganização do pós-guerra.

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Cardoso (1955, p. 60) também confirma a situação de destaque que Cataguases apresenta nos anos 1940 em relação às cidades da Zona da Mata ao afirmar que:

Graças principalmente à grande iniciativa particular de capitais locais, é que Cataguases começa aos poucos a apresentar feições diferentes das demais cidades da Zona da Mata, não só devido à formação de um pequeno parque industrial como também em suas linhas arquitetônicas, o que demonstra, sem dúvida, alto grau de adiantamento.

Com uma população de 63900 habitantes (IBGE,2000), Cataguases se destaca no cenário econômico pela expressividade de suas indústrias (FIGUEIREDO e DINIZ, 2000). Apresenta um quadro bastante diversificado de atividades industriais, no qual se destacam as indústrias têxteis, químicas, metalúrgicas, fundição, papel, tipográficas, elétrica, extrativa mineral, embalagens e alimentícias. Atualmente, em virtude do processo de globalização, algumas indústrias como as têxteis e metalúrgicas já exportam seus produtos. No entanto, essa favorável localização geográfica e meios de comunicação, que contribuem para inserção da cidade numa economia cada vez mais globalizada, também favorece a importação dos mais diversos produtos. Esse cenário tem forçado as indústrias cataguasenses

a

se

reestruturarem

para

sobreviverem

num

ambiente

de

forte

competitividade. A expressividade do comércio e setor de serviços contribui para que a cidade exerça uma polarização em nível da microrregião, atingindo os municípios de Argirita, Recreio, Pirapetinga, Astolfo Dutra, Dona Euzébia, Piraúba, Itamarati, Laranjal, Miraí, Santana e os distritos de Cataguarino, Sereno e Vista Alegre. Classificada pelo IGA (1981) como centro microrregional (Mapa 4 e 5), Cataguases se subordina hierarquicamente ao Centro Macrorregional de Juiz de Fora que, por sua vez, exerce forte polarização sobre toda a mesorregião da Zona da Mata. No contexto geral, o Estado de Minas Gerais sempre apresentou desníveis econômicos regionais. Em recente estudo sobre a distribuição regional da indústria mineira, Figueiredo e Diniz (2000) classificaram a mesorregião Zona da Mata como área estagnada ou de lento crescimento. Nesse caso, atualmente, a microrregião de Cataguases também se enquadra nessa classificação. O mesmo estudo esclarece, no entanto, que a estagnação econômica não se deve a fatores clássicos (distância de mercados consumidores, infraestrutura, transportes, energia, acesso a centros tecnológicos ou serviços urbanos), mas às

41

42

apa 5

43

estruturas sociais, políticas, gerenciais (métodos de gestão empresarial superados) e econômicas consolidadas, cuja rigidez não permite uma reestruturação produtiva compatível com as novas tendências em curso. Os autores também colocam que o menor crescimento da economia do Estado do Rio de Janeiro reflete nas microrregiões mineiras polarizadas pelo mesmo. Podemos exemplificar, com o caso do transporte ferroviário. Até a década de 1980 a RFFSA conectava intensamente Cataguases com outras cidades do interior de Minas (até Ponte Nova) e com o Rio de Janeiro, transportando uma gama variada de produtos. Atualmente, o ramal ferroviário funciona exclusivamente até Cataguases, mas o único produto transportado é a bauxita que segue até Sorocaba (São Paulo), usando o Rio de Janeiro somente para transbordamento do minério para vagões maiores. Portanto, pela ferrovia, Cataguases relaciona-se exclusivamente com São Paulo, comprador da Bauxita produzida na Zona da Mata. Obviamente as relações com o Rio de Janeiro continuam existindo, através do transporte rodoviário, mas a relação com São Paulo e outros Estados se ampliaram, colocando Cataguases numa rede mais ampla de relações. Fica patente que uma boa localização frente a fatores clássicos, anteriormente listados, não garante um ritmo dinâmico de crescimento econômico, pois as profundas transformações por que tem passado a economia mundial, impactam as economias locais, exigindo destas, novas posturas frente às necessidades da acumulação capitalista. Segundo Santos (1996, p.205), “os espaços da globalização apresentam cargas diferentes de conteúdo técnico, de conteúdo informacional, de conteúdo comunicacional”. Essa diferenciação da densidade e do conteúdo técnico dos lugares acaba alterando a lógica e o padrão de localização dos equipamentos produtivos, acentuando as diferenças espaciais. Por outro lado, a globalização, as privatizações, a desregulamentação dos mercados, a “guerra fiscal” e a crise fiscal do Estado diminuem a capacidade de investimentos públicos em infra-estrutura e recursos para as indústrias e regiões que foram menos favorecidas, ou excluídas dessa nova ordem. As grandes corporações são os grandes atores hegemônicos que, com suas verticalidades, comandam a emergência de uma mais-valia mundial. Essa nova estrutura de comando segmenta o território. Os lugares mais ativos serão aqueles que reúnem condições de atender as exigências impostas pelo mercado mundial. Santos (2001, p.106) comenta que “as novas vocações regionais são amiúde produtoras de alienação, pela pressão da ordem global sobre as populações locais”. Segundo Castells (1999, p. 159), a arquitetura da economia global apresenta um mundo assimétrico interdependente, organizado em torno de três regiões econômicas principais e cada vez mais polarizado ao longo de um eixo de oposição entre as áreas prósperas produtivas e ricas em informação, e as áreas empobrecidas, sem valor econômico, e atingidas pela exclusão social.

Nesse quadro de economia cada vez mais competitiva e globalizada, a crise

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(estagnação econômica) é um risco constante. Portanto, novos caminhos precisam ser descobertos para revitalizar a economia da Zona da Mata e em especial da microrregião de Cataguases. A ação governamental pode ser decisiva como desencadeadora de um efeito que possa dinamizar a região estagnada, promovendo sua integração produtiva com outras regiões do Estado e do país. Se sítio e posição não são os únicos fatores fundamentais diante dos reclames de novos padrões produtivos de localização industrial, vejamos de que maneira outros fatores fazem parte do processo de evolução urbano-industrial de Cataguases.

2.2- A evolução urbana e industrial de Cataguases

A origem da cidade de Cataguases está relacionada ao projeto de abertura de uma estrada na década de 1820 com o objetivo de ligar a província de Minas Gerais aos campos de Goitacazes, aproveitando o vale do Rio Pomba. A obra estava sob responsabilidade técnica da Terceira Divisão Militar do Rio Doce que havia se aquartelada numa pequena localidade, na margem esquerda do rio Pomba. Em 1828, o então Coronel Comandante das Divisões Militares do Rio Doce, Guido Thomaz Marlière, em visita de inspeção aos trabalhos da estrada, recebe, em nome do governador da província, um terreno onde é construída uma capela em homenagem a Santa Rita de Cássia. Nessa localidade, que até então se chamava Porto dos Diamantes, foi fundado um povoado com o nome de arraial de Santa Rita do Meia Pataca ou, arraial do Meia Pataca (COSTA, 1977 ; CARDOSO, 1955). Esse nascente povoado se instalava no entorno da capela com algumas choupanas que serviam, durante muito tempo, de apoio logístico aos tropeiros (pouso de tropas). Segundo Cardoso (1955, p. 44), nessa mesma época de fundação, o governo da província ditou regras especiais para as futuras edificações, “ a fim de que se formasse um povoamento bem regular”. Essas regras foram determinantes para a geometria do traçado urbano do núcleo central como demonstra o mapa 6 sobre a evolução da cidade de Cataguases (CARDOSO, 1955, p. 47). Nele se percebem as formas retilíneas das ruas e cruzamentos em ângulos retos do traçado urbano original anterior a 1890. Esse traçado geométrico regular passa a orientar a evolução urbana, à medida que a economia se desenvolve. Após 1830 a cultura cafeeira chega à Zona da Mata provocando mudanças importantes na vida do arraial do Meia Pataca. Nessa época começa a aumentar o número de fazendas de café na região gerando impactos sem precedentes na economia e no ambiente.

45

Intensifica-se a abertura de novos caminhos e estradas impulsionando o povoado que passa a se configurar como um centro de comércio (casas comerciais) para atender às necessidades dos fazendeiros da região (IGA, 1981). Em 1854, o arraial passa a integrar o município de Leopoldina. O progresso proporcionado pela cultura do café e o desenvolvimento do comércio foram decisivos para elevar o arraial à categoria de vila, constituindo sede de um município que abrangia as freguesias mais próximas. Assim, em 1875, o arraial separa-se da comarca de Leopoldina e a vila e o município recebem o nome de Cataguases, oficialmente instalados em 7 de setembro de 1877. No mesmo ano em que o arraial é elevado à categoria de vila, inaugurase a Estrada de Ferro Leopoldina conectando Cataguases com o Estado do Rio de Janeiro. A vila de Cataguases assume a posição de linha-tronco, sendo “ponta de trilhos”, polarizando uma grande área e ampliando sua função de centro comercial. Grande parte da produção do café da região era escoada para o porto da cidade do Rio de Janeiro pela estação ferroviária de Cataguases. Diante das novas perspectivas, Cataguases atraía comerciantes e algumas indústrias pequenas como os engenhos para beneficiamento de café, fábricas de bebidas e sabão (CARDOSO, 1955). Mapa 6

Fonte: CARDOSO (1955)

46

Em 1881, pela Lei Provincial no 2776, a vila de Cataguases é elevada à categoria de cidade. (IBGE/CNG, 1958) O avanço da linha férrea para o interior de Minas Gerais tirou Cataguases da situação de “ponta de trilhos”, mas não interrompeu o progresso da cidade que se firmava cada vez mais como praça comercial bastante movimentada. Localizada fora do centro comercial (Praça Rui Barbosa – antigo Largo do Comércio), a estação ferroviária contribuiu para o expansão do tecido urbano, pois as casas comerciais começaram a se instalar próximas à estação, principalmente o comércio atacadista. Segundo Miranda e Baraçal (1999, p. 5), “a trama urbana sofre um deslocamento imediato, puxada para dentro do vale pela Estação, que torna-se o novo elemento polarizador de todo o movimento. Uma intensa atividade construtiva corresponde à nova realidade econômico-social”. O início do século XX parece promissor e, em 1905, é organizada a primeira indústria têxtil de maior porte da cidade. Trata-se da Cia de Fiação e Tecelagem de Algodão. Segundo Costa (1977, p. 297), “a fábrica foi inaugurada com 20 teares, dos mais modernos da época, fabricado na Inglaterra. A maquinaria era, inicialmente, movida por um motor a vapor de 8 HP que, depois, foi substituído por um motor elétrico de 20 HP. E é nessa mesma época, precisamente em julho de 1908, que Cataguases assegura o crescimento industrial com a inauguração da energia elétrica na cidade pela Cia. Força e Luz Cataguases Leopoldina, empresa que, atualmente, é responsável por 100% do fornecimento de energia para a cidade e grande parte dos municípios da Zona da Mata. No Brasil, segundo Suzigan (2000, p. 127), “a transição para a energia de origem hidrelétrica começou nas décadas de 1900 e 1910, especialmente no Rio de Janeiro e São Paulo”. Logo, Cataguases seria uma das poucas exceções em Minas Gerais, sendo que o acesso à energia elétrica antes da Primeira Guerra contribuiu para colocar a cidade em condições estruturais vantajosas. Apesar de o café ainda ser a atividade econômica principal, em 1911, Cataguases já apresentava um emergente processo de industrialização, cujos produtos atendiam as demandas locais e da região (Quadro 3).

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Quadro 3 - Quadro Industrial de Cataguases Ano: 1908 Ano: 1911 Tipo de Indústria

Quantidade

Tipo de Indústria

Quantidade

Fábrica de tecido

1

Fábrica de tecido

4

de meias

2

Fábrica de meias

0

de macarrão

1

Fábrica de macarrão

0

de cerveja

1

Fábrica de cerveja

1

de bebida alcoólica

1

Fábrica de bebida alcoólica

0

de sabão

1

Fábrica de sabão

0

de açúcar

2

de açúcar

1

Tinturaria

1

Tinturaria

0

Serraria

0

Serraria

1

Alimentícias

0

Alimentícias

2

de cerâmica

0

de cerâmica

2

de moagem de cereais

0

de moagem de cereais

1

de laticínios

0

de laticínios

2

de beneficiamento de café

0

de beneficiamento de café

2

Fonte: Ávila (1999, p.17) e Cardoso (1955, p.56)

Predominavam indústrias de bens de consumo corrente, mas já se podia notar que a indústria têxtil, com quatro fábricas, começava a se firmar como ramo base do setor. Até a década de 1930, o crescimento da cidade restringia-se ao alvéolo (sítio inicial do povoamento) do rio Pomba em sua margem esquerda, estendendo o tecido urbano até a Estação Ferroviária, onde ocorria um intenso movimento comercial. Mas, a partir desse período, a cidade começava a se subordinar aos vales do ribeirão Meia Pataca e córrego Lava-Pés. No entanto, esgotadas as possibilidades de ocupação do alvéolo, as encostas dos morros também surgiam como alternativas de ocupação. A decadência do café, no início do século XX e a crise de 1929, inicia um período de transição. Aproveitando uma boa infra-estrutura já existente (ferrovia, energia elétrica e comércio) a cidade assume seu perfil industrial. Em 1936, ocupando pela primeira vez o terraço da margem direita do rio Pomba, instala-se outra grande indústria têxtil – Cia. Industrial Cataguases. Essa indústria foi determinante para o processo de urbanização da margem direita, pois acompanhando a construção de uma vila operária, surgem dois bairros: Vila Minalda e Vila Tereza, também ocupados por operários. Nessa época, mais precisamente em 1939, a rodovia Rio-Bahia (BR116) chega à Leopoldina, distante 21 Km de

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Cataguases. Para Cardoso (1955) a estrada de rodagem começa a provocar uma mudança importante no sistema de comunicação – de ferrovia para rodovia – com o caminhão despontando como o principal meio de transporte. Se a ferrovia conectava exclusivamente Cataguases ao Rio de Janeiro, a rodovia representava uma ampliação das possibilidades de conexões. Como afirmam Estall e Buchanan (1976, p. 46) “a utilização eficiente do transporte rodoviário permite que a entrega seja mais intimamente coordenada com a produção, podendo o fabricante tratar a rodovia como parte virtual do seu sistema de esteira transportadora”. As casas comerciais tanto varejistas como atacadistas podem mais facilmente estabelecer contatos com São Paulo e Belo Horizonte. Cardoso (1955) ressalta que a depressão econômica e o “cansaço da terra” contribuíram para o êxodo rural: “os campos e fazendas foram abandonados e os capitais, que até então eram empregados nas atividade rurais, passaram a ser empregados na cidade” (CARDOSO, 1955, p. 56). O êxodo rural também fornecia a mão de obra que era absorvida nas indústrias. A década de 1940, com a instalação de mais uma grande indústria têxtil (Cia Manufatora de Fio de Algodão), registra-se a ampliação do quadro industrial com um novo impacto na trama urbana (Quadro 4).

Quadro 4 - Quadro Industrial de Cataguases (1952) Tipo de Indústria Quantidade fábricas de fiação e tecelagem 4 de algodão hidrófilo 1 Usina de açúcar 1 de massas alimentícias 2 de bala (doces) 1 de aguardente 2 de pregos 3 de azulejos 1 de ladrilhos 1 de móveis 5 de telhas e tijolos 1 serrarias 4 pedreiras 2 de malas 2 de beneficiamento de arroz 2 de beneficiamento de café 2 Fonte: CARDOSO (1955, p. 56)

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As empresas começavam a se afastar do núcleo central e a gerar um padrão mais disperso, inclusive algumas empregavam mão de obra residente em suas vilas operárias, construídas junto às fábricas. Assim, além da Cia Manufatora de Fio de Algodão (1943), a Cia. Mineira de Papéis (1954), a Fábrica de Papelão Cataguases (1957), a Fundição Cataguases (1958) e a Indústrias Químicas Cataguases Ltda (1961) são indústrias que se alojaram mais distantes da área central da cidade em busca de mais espaço para suas plantas. O padrão locacional intra-urbano, que era respaldado pelas economias de aglomeração, dá lugar a uma nova lógica com as indústrias se afastando das áreas centrais À medida que essas indústrias se instalavam, surgiam outras atividades complementares indispensáveis ao processo (comércio, serviços, oficinas, restaurantes, firmas transportadoras). Por outro lado, o poder público tratava de melhorar o acesso viário a essas novas fábricas (ruas pavimentadas, rede elétrica, água encanada), estimulando a incorporação dessas áreas ao tecido urbano. Assim, a cidade se expandia tendo as indústrias como catalizadores. Segundo o IGA (1981), tratava-se de uma dispersão relativa, ou um padrão mais ou menos disperso, pois a maioria dos grandes estabelecimentos se instalava ao longo do vale do ribeirão Meia Pataca. A partir da década de 1970, a organização do espaço industrial da cidade começa a obedecer a um padrão concentrado, fruto de um política de deslocamentos dirigidos ou planejados (SAMPAIO, 1988). O congestionamento das áreas urbanas centrais e a falta generalizada de espaço, forçaram a Prefeitura, através de Lei Municipal, a criar o Distrito Industrial de Cataguases em 1971. Acompanhando a tendência de desconcentração, o DI se instalou a 3 Km do centro da cidade em área de antigo imóvel rural, margeando a antiga estrada que ligava Cataguases a Leopoldina, na margem direita do Rio Pomba (COSTA, 1977). Esse novo padrão espacial caracteriza-do pela ”periferização concentrada” das indústrias cria um novo eixo de urbanização, induzindo a expansão linear do tecido urbano do centro até o DI, pela margem direita do rio Pomba. A implantação, de infra-estrutura de acesso, por parte da Prefeitura, melhorou a conexão entre o DI e o núcleo central da cidade, favorecendo o surgimento de novos bairros como o Beira Rio, Paraíso e Santa Clara. Dentro da área do DI a Prefeitura autorizou a construção de um conjunto habitacional que hoje se chama bairro Taquara Preta. Segundo o IBGE (1980), em Cataguases havia 127 indústrias em 1980: têxtil (07); alimentícia (33); móveis (13); papel, celulose e papelão (02); extrativismo mineral (06);utensílios domésticos (08); energia elétrica (01); construção civil (09); química (01); madeiras (07); fundição (03); metalúrgica (01); bombas hidráulicas (01); mancais (01); calçados (04); serralheria (04); confecções (06); peças para indústrias (04); construção civil (08); tipográficas (07) e plásticos (01). Dessas 127 indústrias, o DI alocava, em 1980, 10 grandes empresas, que se instalaram na década de 1970. Obviamente, podia-se inferir que várias pequenas indústrias

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ainda se instalavam fora do DI, obedecendo ao antigo padrão disperso, porém, intra-urbano. Em geral, são pequenas e micro empresas (marcenarias, serralherias, oficinas de usinagem de peças, confecções, tipografias, utensílios domésticos) que geram baixo impacto ambiental, consomem pouco espaço e se instalam nos bairros residenciais ,aproveitando mão de obra local. O DI estava destinado a receber empresas de maior porte. Em 2001, segundo o IBGE e dados da Assembléia Legislativa de Minas Gerais, Cataguases contava com 317 indústrias representadas nos seguintes ramos: confecções de artigos de vestuário, extrativismo mineral metálico, extrativismo mineral não metálico, fundição, fábrica de artigos de borrachas e pláticos, embalagens de papelão, mecânicas, móveis, alimentícias, produtos de madeira, química, têxtil, metalúrgica, construção civil, tipográficas, serralheria, energia elétrica, papel, desinfetante, calçados, sacolas plásticas, tipográficas. Das 317 indústrias, atualmente , conforme pesquisa de campo realizada em julho de 2005, 26 indústrias estão instaladas na área do DI. As demais se encontram dispersas pela cidade, sendo, em sua maioria, pequenas e micro empresas. De fato as indústrias aumentaram em número, mas mantiveram o mesmo nível de diversificação industrial. Cataguases apresenta elevado percentual de população urbana (94,53%), acima do percentual nacional, que é de 83 % (IBGE, 2000), demonstrando a importância e o peso dos setores urbanos na economia da cidade (Quadro 5).

Quadro 5 - Cataguases: população residente Ano 1970

Urbana 33.434

Rural 10.493

Total 43.927

Percentual urbano 76,11

1980

43.106

7.095

50.201

85,86

1991

53.439

4.728

58.167

91,87

1996

58.132

3.832

61.964

93,81

2000

60.482

3.498

63.980

94,53

Fonte: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e IBGE.

Quanto à distribuição da PEA, o quadro 6 demonstra que 7457 trabalhadores estavam empregados no setor industrial (Secundário). Isso significa 32% da PEA e reafirma o peso das indústrias no setor produtivo da economia, caracterizando Cataguases como uma cidade industrial.

51

Quadro 6 - Cataguases: população ocupada por setores econômicos (2000) Setores Nº de pessoas Agropecuário, extração vegetal e pesca

1.199

Industrial

7.457

Comércio e mercadorias

4.367

Serviços

10.387

Total

23.410

Fonte: IBGE (2000)

Para

Manzagol

(1985),

a

urbanização

está

diretamente

associada

à

industrialização. Na mesma linha de raciocínio, Carlos (1989, p. 46) afirma que, “com a industrialização, a urbanização experimenta um impulso considerável a ponto de constituirse num aspecto indissociável dela”. Sendo assim, podemos considerar que a atividade industrial é predominantemente urbana. Mesmo levando em conta que existe uma tendência recente de desconcentração industrial por deslocamento espontâneo ou dirigido (planejado), a indústria ainda possui papel importante na estruturação e dinâmica do sistema urbano. No caso de Cataguases isso ficou bastante evidente, pois à medida que as indústrias se afastavam do núcleo central, acabavam contribuindo para o crescimento do tecido urbano, tornando a relação indústria-cidade mais diversificada e complexa.

2.3 - A organização do espaço industrial disperso de Cataguases

O padrão disperso foi a primeira forma de organização espacial das indústrias de Cataguases. Começou a se estruturar a partir da primeira década do século XX e se estendeu até o início dos anos 1970. Condicionado pela ausência de uma política de zoneamento urbano, trouxe como conseqüências a expansão do tecido urbano, o desenvolvimento de atividades econômicas correlatas e problemas ambientais diversos. Torna-se, portanto, fundamental uma análise da organização espacial do padrão disperso para uma melhor compreensão de sua dimensão geográfica, estrutura e procedimentos tecnológicos.

52

2.3.1- Padrão urbano-industrial disperso: uma proposta de definição

Espaço industrial, enquanto recorte geográfico, é produto e condição de práticas sociais. Na cidade, o espaço industrial não envolve apenas a fábrica. As práticas de produção industrial articulam os recursos naturais, os bairros, as estradas, os serviços de apoio técnico, energia, comunicações, sistema bancário e relação com outras indústrias e o poder público. Desse modo, o espaço industrial demanda uma rede socioespacial e produz outra para si próprio. Logo, em área de ocupação urbana preexistente a atividade industrial resulta de pré-condições de um espaço geográfico em que fatores locacionais se apresentam, de modo a influenciar a decisão empresarial. Neste sentido, a atividade industrial dispersa em uma área urbana é constituída por uma trama de ações que integra escalas geográficas diversas e por um arranjo de objetos que é apropriado e funcional à dinâmica de reprodução do capital industrial, tais como a existência de mão-de-obra (capital humano),

matérias-primas,

mercado

consumidor,

logística

de

transporte,

energia,

comunicações, incentivos fiscais, etc. Assim sendo, em alguns casos, não podemos tomar o espaço industrial como uma unidade espacial dissociada do espaço urbano, visto que a atividade industrial é uma das formas de fragmentação e estruturação interna da cidade. Se o espaço urbano é o pano de fundo à prática industrial, o padrão industrial disperso é condicionado pela ausência de um zoneamento urbano ou pela própria atividade industrial preexistente, que influencia a decisão ou não de novos investimentos industriais. De um certo modo, o padrão industrial disperso decorre de decisões individuais planejadas frente a interesses logísticos da empresa, bem como do arranjo de ações e objetos que a cidade possua. Por outro lado, tal arranjo também pode significar práticas de relocalização industrial se houver deseconomias de aglomerações presentes na cidade. Além disso, a expansão urbana e industrial pode se constituir um único processo em que tanto a indústria condiciona a extensão do tecido urbano quanto a cidade influencia a atração de indústrias. Em linhas gerais, sítio e posição são fatores fundamentais à logística de instalação de indústria numa área urbana. Além disso, alguns fatores weberianos (mão-de-obra, matériaprima, mercado e transporte) ainda são elementos considerados na decisão empresarial. Logo, o padrão industrial disperso constitui um arranjo de indústrias distribuídas no tecido urbano em função de tais requisitos locacionais e da dinâmica interna da cidade. Se o padrão é disperso, a tipologia da indústria é, normalmente, diversificada e condicionada pela geografia física da cidade e pelas formas de ocupação e disponibilidade de áreas para os requisitos locacionais da empresa. Enfim, tal padrão corresponde a uma organização espacial de indústrias, a partir de decisões próprias dos empresários em face da dinâmica do capital e do papel do Estado em

53

suas diversas escalas (federal, estadual e municipal). Vale lembrar que, a dispersão das indústrias no interior da cidade não é necessariamente uma decisão tomada pelo capital transformado em sujeito racional. Em grande medida, o padrão resulta do nível geral e desigual de desenvolvimento das forças produtivas e das diferentes relações inter e intra-setores e o poder público em geral. Assim, a diferente distribuição de fatores como energia, incentivos fiscais, informação, disponibilidade de terrenos, meios de comunicação e força de trabalho têm importância central para as possibilidades de concentração ou dispersão. O padrão disperso da indústria na cidade constitui uma geografia complexa em que se incluem a busca pelo melhor sítio e posição e as tramas sociais, econômicas, políticas e ideológico-culturais envolvidas com o processo de reprodução do capital. Neste cenário, a decisão racional dos empresários de se localizar em determinada parte da cidade não é o único fator principal. Isso porque muitas prefeituras através do zoneamento urbano determinam as áreas destinadas à indústrias. Além disso, o perfil ideológico do Estado e suas práticas de estímulo à indústria também contribuem para uma configuração singular do espaço industrial de uma cidade. Em resumo, pode-se definir o padrão industrial disperso como uma distribuição desigual da indústria no espaço urbano, a partir dos seguintes fatores, a saber:

1

-

Da

geografia

física

da

cidade:

recursos

naturais,

geomorfologia,

disponibilidade de terrenos, etc; 2 - Da ausência ou presença de zoneamento urbano; 3 - Da posição da indústria em relação às redes de circulação (rodovias, ferrovias, portos, aeroportos, energia, telecomunicações, sistema bancário, etc); 4 - Da própria dinâmica interna da cidade, que pode provocar práticas de atração industrial.

Finalmente, demais fatores como incentivos fiscais, presença de mão-de-obra, mercado consumidor, matérias-primas, etc podem contribuir tanto para a concentração (caso dos distritos industriais), quanto para a dispersão no tecido urbano.

2.3.2 A dimensão geográfica das indústrias dispersas na cidade de Cataguases

O padrão disperso que caracteriza o primeiro arranjo espacial produtivo da atividade industrial de Cataguases resulta de uma complexa interação entre diversos

54

fatores. A cidade começou a se estruturar ocupando primeiramente os terraços mais amplos e parte das planícies de inundações formatando um tecido urbano, cujo arranjo e funcionalidade influenciaram nas decisões locacionais tomadas pelos primeiros empresários industriais. As primeiras indústrias, ainda na segunda metade do século XIX, eram de pequeno porte e se localizavam na margem esquerda do rio Pomba, buscando uma maior proximidade com o centro comercial. Eram pequenos estabelecimentos de beneficiamento de café, produção de bebidas (cerveja), sabão, açúcar (rapadura), forjarias, cuja finalidade era atender as demandas locais de consumo. As indústrias de maior porte só começaram a se instalar no início do século XX (a partir de 1905), também na margem esquerda do rio Pomba, principalmente ao longo da bacia do ribeirão Meia Pataca (afluente de margem esquerda do rio Pomba), aproveitando a disponibilidade de amplos terrenos de baixos custos, planos e a facilidade de obtenção de água para os processos produtivos. Essa localização também coincidia com a rua e a linha férrea que acompanhavam o ribeirão Meia Pataca, desde a estação ferroviária até a saída da cidade em direção a Miraí (IGA, 1981). A margem direita do rio Pomba, no setor próximo ao núcleo central da cidade, por apresentar terraços mais estreitos, somente recebeu uma grande indústria em 1936, sendo necessário intensa movimentação de terra. Segundo Ab’ Saber (2003), o domínio dos “mares de morros” constitui o meio físico e paisagístico, onde é difícil encontrar sítios favoráveis a parques industriais avantajados. Em estudo geomorfológico sobre Cataguases, o IGA (1981) confirma a tese de Ab’ Saber ao afirmar que o rio Pomba passa por trechos com vales mais abertos (amplas várzeas) e trechos com vales mais encaixados. Portanto, é de se esperar que o sítio do município, ao não favorecer as grandes aglomerações industriais, contribua para uma maior dispersão das unidades produtivas. A instalação dos grandes estabelecimentos próximos dos principais cursos d’água garantia o uso da água como recurso e também como destino final dos efluentes líquidos não tratados. Prática muito comum até o final dos anos 1980, quando a atuação de órgãos ambientais oficiais (federal e estadual) passou a exigir uma maior adequação das grandes empresas às legislações ambientais. Essas empresas passaram a tratar os efluentes, através das ETEs (Estação de Tratamento de Efluentes), antes de lançá-los nos cursos d’água. É o caso das grandes indústrias têxteis e da fábrica de papel, que utilizam grandes quantidades de água. As grandes indústrias de Cataguases que caracterizam o padrão disperso são também as mais antigas e não tiveram suas instalações influenciadas por um zoneamento urbano. As decisões para instalação eram tomadas considerando, além dos fatores de ordem física (sítio / tamanho da área física disponível), a preexistência ou facilidade de acesso aos sistemas viários (rodovias / ferrovia), energia, comércio e mão de obra. Um grande exemplo foi a instalação em 1905 da primeira grande indústria têxtil Indústria Irmãos Peixotos S A, distante aproximadamente 100 metros da estação ferroviária.

55

Além de terreno plano e proximidade do ribeirão Meia Pataca, essa indústria pioneira buscava uma melhor localização, uma vez que, nessa época, o entorno da estação ferroviária se consolidava como centro comercial ativo. As demais indústrias também obedeciam à mesma lógica, porém com uma tendência ao distanciamento do centro comercial, cujo crescimento diminuía e tornava mais caro os espaços físicos para novas indústrias. Segundo Cardoso (1955, p 54),

a análise da planta funcional da cidade mostra a existência de várias fábricas formando um pequeno parque industrial, estando a maior parte localizada nos extremos da cidade. Este fato é perfeitamente explicável, pois os estabelecimentos industriais precisando, em geral, de muito espaço, procuraram a periferia da cidade, pois, no centro, a ocupação muito antiga já absorvera todas as áreas disponíveis; além disto, os terrenos estão muito valorizados.

Desse modo, o vale do ribeirão Meia Pataca tornou-se o eixo preferencial para instalação das grandes indústrias, desde o início do século XX até o final dos anos 1950. Como exemplo, temos as instalações da Cia Manufatora de Tecidos de Algodão em 1943 e Cia Mineira de Papéis em 1954. A exceção ocorreu com a Cia Industrial Cataguases (têxtil) e sua respectiva vila de operários (Bairro Jardim), que desde 1936, já havia se instalado e ocupado os estreitos terraços da margem direita do rio Pomba e a encosta do morro adjacente. Na margem direita, o povoamento já havia começado, na primeira década do século XX, na Vila Tereza. Depois, na Vila Minalda, no início dos anos 1930. A chegada da Cia Industrial Cataguases com sua vila operária expandiu ainda mais o tecido urbano e transformou a margem direita do rio Pomba em uma zona proletária (CARDOSO, 1955). Contudo, a dispersão se fazia sem grandes problemas, uma vez que existiam novos terrenos com baixos custos e as vias de acesso garantiam ligação das novas indústrias com o centro da cidade, onde se localizava o comércio e a estação ferroviária. Portanto, a circulação não ficava comprometida. A chegada da energia elétrica à cidade foi outro fator infra-estrutural importante. Com sede administrativa e foro jurídico em Cataguases, é organizada, em 1905, a Companhia Força e Luz Cataguazes-Leopoldina (CFLCL). A primeira usina geradora (Usina Maurício) construída utilizava as águas do rio Novo (afluente do rio Pomba), em área correspondente à jurisdição do município de Leopoldina. Os equipamentos entraram em operação em 1908, fornecendo, inicialmente, energia para quatro cidades: Cataguases, Leopoldina, São João Nepomuceno e Rio Novo (COSTA, 1977). Mas antes da unidade geradora entrar em operação, a CFLCL registrou-se na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro

56

em 1907. A CFLCL foi a terceira S/A a obter registro na Bolsa de Valores do Rio de Janeiro. Esse procedimento fortaleceu a relação da empresa com a economia de mercado emergente e o vínculo com seus acionistas (AVE LUZ, 2005). É importante constatar que, até esse período, segundo Suzigan (2000), a quase totalidade das indústrias têxteis do Brasil funcionava utilizando força hidráulica ou a vapor. Ter acesso a energia elétrica, nessa época, representava uma revolução técnica para os estabelecimentos industriais, eliminando também os custos com a importação do carvão para usos nos maquinários a vapor. O ingresso na geração da energia elétrica ajudava Cataguases a se consolidar como área promissora para os investimentos no setor industrial, pois a partir dessa época podiase garantir a chegada da energia elétrica nos mais diversos pontos do município. Atualmente, o município de Cataguases possui sua demanda energética plenamente atendida e com possibilidades de garantir o fornecimento de eletricidade para novos empreendimentos. A CFLCL, desde sua fundação, passou por diversas expansões, modernizações tecnológicas, novas associações e incorporações que acabaram ampliando a área de concessão (mapa 7). Outro marco estratégico da empresa foi a construção da primeira usina termelétrica a gás natural de Minas Gerais. Trata-se da Usina Termelétrica de Juiz de Fora (UTEJF) de 82 MW de potência, construída pela Cat Leo Energia S/A em associação com a Alliant Energy (empresa norte-americana) em 2001. Na área ambiental, a CFLCL criou duas RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural): a RPPN Usina Maurício com 313 hectares e a RPPN Usina Coronel Domiciano com 212 hectares. Ambas possuem reconhecimentos do IBAMA e IEF (Instituto Estadual de Floresta). Na área cultural, a empresa, através da Fundação Cultural Ormeo Junqueira Botelho, criou o Museu da Eletricidade, o CTM (Centro das Tradições Mineiras) e os projetos Usina Cultural e Café com Pão Arte e Confusão (AVE LUZ, 2005). Ambos nas áreas de educação e valorização da cultura e da arte.

57

Mapa 7 - Área de Concessão da CFLCL e de Outras Concessionárias do Sistema Cataguases-Leopoldina (2005)

FONTE: http://www.cenf.com.br/html/infcorpl.htm

Um outro dado importante que impactou significativamente a organização do espaço industrial e a economia de Cataguases foi a chegada da estrada Rio-Bahia (hoje BR – 116) em Leopoldina (cidade distante 20 Km de Cataguases) em 1939. Até essa data, a ferrovia era quem, na verdade, garantia o desenvolvimento das indústrias, uma vez que as matérias-primas, os insumos e os maquinários chegavam de trem. O que era produzido na cidade e entorno também saia de trem tendo como destino principal o Rio de Janeiro. Desse modo, durante toda a primeira metade do século XX, as indústrias que se instalavam fora da área central procuravam se alojar próximas ao eixo ferroviário, ou criar esquemas de acesso facilitado à estação ferroviária. Com a chegada da rodovia Rio – Bahia em Leopoldina, o transporte rodoviário significou uma nova opção que gradativamente foi ganhando forma e estimulando aberturas de estradas secundárias na região. Aos poucos o trem dava lugar ao caminhão, que passaria a constituir o principal meio de transporte da produção, principalmente depois da pavimentação da estrada que ligava Cataguases à BR – 116, em Leopoldina. A partir dos anos 1940, com a flexibilização nos transportes, as indústrias passaram a se beneficiar duplamente. Primeiro porque seus produtos podiam atingir um mercado maior com repercussão positiva nos “custos de transferência” (ESTALL e BUCHANAN, 1976). Segundo, com o desenvolvimento do transporte rodoviário, flexibiliza-se

58

ainda mais a localização industrial dando maior grau de autonomia às indústrias na escolha dos melhores locais para instalação. Dentro dessa nova perspectiva as indústrias que mais dispersaram foram a Fábrica de Papelão Cataguases S A, instalada em 1957 na Vila Minalda (margem direita do rio Pomba); a Fundição Cataguases S A implantada no Bairro Popular (antigo bairro Matadouro) em 1958; a Indústrias Químicas Cataguases Ltda que se instalou no bairro Vila Reis em 1961 e a Rio Pomba Minerações instalada na localidade de Barão de Camargos (distante 6 Km do centro da cidade) às margens do rio Pomba e da ferrovia (mapa 8). Quanto à força de trabalho, desde o início do processo de industrialização, Cataguases era bem servida de mão de obra local. Esse contingente que ingressava nas fábricas era formado por recém-chegados da zona rural como relata Cardoso (1955, p 59):

Como conseqüência da industrialização na cidade nota-se um verdadeiro êxodo rural no município. A mão de obra das fábricas é, na maioria, procedente do campo; são antigos lavradores que abandonam a zona rural a fim de melhorar o seu padrão de vida, fato assinalado pela Comissão Nacional de Política Agrária, em inquéritos promovidos na cidade.

No entanto, à medida que aumentava o número de indústrias, fazia-se necessário contratar mão de obra cada vez mais qualificada em virtude da diversificação do quadro e das mudanças tecnológicas em curso. Para suprir essa demanda, em 1950 foi inaugurada uma Escola de Aprendizagem do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) com apoio decisivo de empresários locais, principalmente do setor têxtil. O SENAI formava mão de obra nos cursos de ajustagem, tornearia, mecânica geral e desenho técnica para a manutenção de máquinas, consertos e fabricação de peças de reposição. Também se ministrava cursos para áreas de administração, aperfeiçoamento de secretarias, treinamentos para fiação e tecelagem e aperfeiçoamento de mestres e contramestres têxteis (COSTA, 1977). A mão de obra formada pelo SENAI era, em sua maior parte, absorvida pelas indústrias locais. Uma parte dos que não eram aproveitados localmente, se deslocava para trabalhar em outros estados, principalmente São Paulo e Rio de Janeiro. Havia sempre um contingente que acabava abrindo pequenas oficinas de tornearia, mecânica de manutenção e serralherias prestando serviços terceirizados para diversas empresas – prática ainda muito usual na cidade. Essas pequenas oficinas e serralherias, em geral, microempresas (SEBRAE, 2005), encontram-se

dispersas por toda

cidade ocupando garagens, fundos de residências e pequenos terrenos em diversos bairros. À medida que novas indústrias se instalavam, contribuíam para aumentar a extensão do tecido urbano com o surgimento de novos bairros residenciais. Esses iam se formando nos eixos de ligação das indústrias com o centro da cidade, ou no entorno dos

59

60

estabelecimentos

industriais.

A

expansão

urbana

e

industrial

se

amalgamavam

espacialmente num único e complexo processo, no qual a indústria estimulava o crescimento da cidade e esta, por sua vez, passava a atrair mais indústrias. O início da década de 1970 se caracterizou como um momento em que a administração pública passou a se preocupar em desenvolver uma política para o setor industrial, através da implantação de um zoneamento que visava disciplinar o arranjo espacial das indústrias. Trata-se da criação do Distrito Industrial de Cataguases (1971) que inicia uma nova lógica locacional. A partir desse momento as indústrias passaram a se instalar (ou relocalizar), preferencialmente, na área do DI, onde a Prefeitura Municipal garantia toda infraestrutura de acesso (estrada calçada, energia elétrica, água encanada, rede de esgoto) e a doação do terreno aos empresários. Desse modo concluímos que, a cidade, atualmente, apresenta dois padrões espaciais: o disperso (relativo ao processo pioneiro da industrialização) e o concetrado (relativo ao Distrito Industrial). No entanto, apesar do DI ser o alvo principal da política municipal para o desenvolvimento industrial, o padrão disperso ainda é, atualmente, o mais representativo por conter o maior número de indústrias e as de maior porte. Cabe também ressaltar que o padrão disperso continua incorporando novas unidades de micro e pequenas empresas que não conseguiram se instalar na área do DI. Essas empresas possuem baixo potencial de impacto ambiental e se dispersam pelo tecido urbano se alocando em garagens, fundos de quintais e pequenos lotes em áreas residenciais. No item seguinte estaremos analisando a estrutura e os procedimentos tecnológicos das indústrias mais representativas da organização espacial do padrão disperso.

2.3.3 -A estrutura industrial e os procedimentos tecnológicos da indústria dispersa.

O padrão disperso é composto por um conjunto de indústrias que se instalaram, e ainda se instalam, fora do DI de Cataguases. Segundo o IBGE (2001), Cataguases possui um total de 317 indústrias (Quadro 7).

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Quadro 7 - Indústrias em Cataguases (2001) Ramos Industriais Indústria Extrativa Mineral Indústria de Transformação

Número de Empresas 14 276

Produção e Distribuição de Energia

1

Construção Civil

26

Total

317

Fonte: Adaptado do site do IBGE/cidades @, consultado em 25/07/2005.

Aproximadamente 90% do total de indústrias se localizam no padrão disperso. A indústria dispersa compreende, quanto ao gênero, um quadro bastante diversificado, mas quanto ao tamanho, há uma predominância das micro e pequenas empresas (SEBRAE, 2005). Em nosso estudo estaremos nos referindo especificamente às indústrias mais significativas desse padrão, que também são as maiores e as mais antigas. Algumas delas, principalmente as têxteis, por serem pioneiras da fase industrial de Cataguases, foram as responsáveis, direta e indiretamente, pelo surgimento de outras indústrias, atividades econômicas e serviços (Quadro 8)

Quadro 8 - Principais Indústrias do Padrão Disperso (2006) Indústrias Gênero Ano de Fundação Indústrias Irmãos Peixoto* Têxtil 1905 Companhia Industrial Cataguases (matriz) Têxtil 1936 Cia. Manufatora de Tecidos de Algodão Têxtil 1943 Indústria Cataguases de Papel Papel 1954 Fábrica de Papelão Cataguases Papelão 1957 Fundição Cataguases Indústria Metalúrgica Metalúrgica 1958 Indústrias Químicas Cataguases Química 1961 Indusfil Fios e Malhas Têxtil 1967 Rio Pomba Minerações Extrativa Mineral 1961 Fonte: Costa (1977) e Prefeitura Municipal de Cataguases (2006) *A Indústria Irmãos Peixoto S/A deixou de existir efetivamente ao ser incorporada, em 1998, pela Companhia Industrial Cataguases. Atualmente, no prédio da fábrica Irmãos Peixoto funciona o Instituto Francisca de Souza Peixoto.

As indústrias têxteis representam o setor pioneiro e o mais expressivo da industrialização de Cataguases. A primeira grande fábrica do setor foi a “Companhia de Fiação e Tecelagem de Cataguases fundada em 1905, mas que em função de uma crise

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financeira mudou de proprietário e de nome, passando a se chamar “Manuel Inácio Peixoto” em 1911. No entanto, o nome definitivo só se incorpora em 1917 quando a fábrica passa a se chamar “Indústria Irmãos Peixoto S.A.” (COSTA, 1977). Foi a primeira fábrica a utilizar teares modernos de fabricação inglesa com sistema a vapor que, depois, ainda na primeira década do século XX, foi substituído por motor elétrico. Essa mudança na matriz energética só foi possível porque a Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina já disponibilizava energia elétrica para a cidade desde 1908. A chegada da energia elétrica permitiu a modernização da empresa, desde a fiação até a tecelagem e acabamento. Com a ampliação das perspectivas de crescimento e a escassez de espaço, o setor de fiação da empresa se transferiu para o DI em 1976. A tecelagem continuou no prédio antigo até 1998, ano em que a empresa deixou de existir efetivamente e foi incorporada pela Cia. Industrial Cataguases. O prédio, onde funcionava a indústria, passou a abrigar, desde 1999, o Instituto Francisca de Souza Peixoto, onde são desenvolvidos projetos nas áreas de educação, arte, cultura, esporte, saúde e cidadania (CATAGUASES, 2005). O padrão disperso apresenta, atualmente, três indústrias têxteis em funcionamento (Quadro 9).

Empresas

Quadro 9 - Indústrias Têxteis de Cataguases (2006) Número de Produção Classificação empregados (mês) (SEBRAE)

Cia Industrial 2500000 m Grande 900 Cataguases tecidos empresa Cia manufatora de 1 milhão m Grande Tecidos de 846 tecidos/ 120 ton. empresa Algodão algodão 80 toneladas Média Indusfil Fios e 120 de malhas empresa Malhas Fonte: Pesquisa de campo realizada em janeiro de 2006.

Abrangência espacial do mercado MG, RJ, SP Exportação MG, RJ, SP Exportação

Zona da Mata (MG) RJ e SP

Trata-se de indústrias modernas características de um setor que vem avançando com incorporações de novas tecnologias. As duas maiores indústrias (Companhia Industrial Cataguases e Cia Manufatora de Tecidos de Algodão) têm investido em importações de tecnologia de automação e controle informatizado de todos os segmentos, gerando impactos positivos na produtividade e produção. Por outro lado, há uma redução gradativa de postos de trabalho. Por serem empreendimentos de grande porte, classificam-se, segundo a Deliberação Normativa no 74/2004 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM/MG), como indústrias têxteis de grande potencial poluidor. Isso obriga essas

63

indústrias a investirem em equipamentos de monitoramento, controle e tratamento de resíduos e efluentes através, por exemplo, das ETEs. No caso de caldeiras a óleo combustível, é necessário o uso de filtros para evitar a poluição atmosférica. A terceira indústria têxtil, a Indusfil Fios e Malhas, é classificada pelo SEBRAE (2005) como uma média empresa. Sem o mesmo volume de recursos das primeiras e, sem possibilidades de expansão física, optou por fazer uma reestruturação através da aquisição de novas máquinas para produção de malhas. São máquinas modernas, automáticas, mas a empresa ainda não se encontra totalmente informatizada. Classificada como indústria de baixo potencial poluidor, não precisou investir em equipamentos de controle, monitoramento e tratamento de resíduos e efluentes. O segundo ramo importante é o de papel e papelão representado por duas empresas (Quadro 10).

Quadro 10 - Indústrias de Papel de Cataguases (2006) Número de Produção Classificação Abrangência trabalhadores (mês) (SEBRAE) espacial / mercado Indústria Cataguases 500 ton. Média MG, SP, BA 250 de Papel papel Empresa Região Sul Fábrica de Papelão 50 ton. Pequena 25 MG, SP, RJ e ES papelão Empresa Fonte: Pesquisa de campo realizada em janeiro de 2006. Empresas

A Indústria Cataguases de Papel foi, originalmente, fundada em 1954 com o nome de Companhia Mineira de Papéis por empresário ligado ao ramo têxtil da cidade, Sr. Manoel Inácio Peixoto. A fábrica produzia celulose e papéis para impressão (COSTA, 1977). Em 1978, o Grupo Matarazzo compra a fábrica que passa a se chamar Indústria Matarazzo de Papéis S/A. Os procedimentos tecnológicos utilizados, desde os primórdios da empresa, consumiam muitos produtos químicos tóxicos, cujos resíduos eram lançados, sem tratamento, no ar e no Ribeirão Meia Pataca. Foi justamente esse processo industrial que gerou o acidente de 2003, quando ocorreu o vazamento de 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos que estavam, inadequadamente, armazenados em uma barragem (MARTINS, 2003). Em 1992, o Grupo Matarazzo, atravessando um período de dificuldades financeiras, resolveu paralisar as atividades da unidade de Cataguases. Um novo proprietário assume a empresa em 1994. Trata-se do Grupo IBERPAR Empreendimentos e Participações. A fábrica passa a se chamar Indústria Cataguases de Papel. Os profissionais que trabalhavam na antiga Matarazzo são recontratados e a empresa passa por uma reestruturação de equipamentos e máquinas. Atualmente a empresa produz exclusivamente “papel miolo” e

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“papel capa” a partir de “papel velho”. Não há produção de celulose. Em 2005 investiu em laboratório de controle de qualidade e está implantando novos equipamentos de monitoramento da produção. A madeira armazenada em seu pátio é para combustível de caldeira. Apesar de utilizar “papel velho”, a empresa apresenta grande potencial poluidor. Por isso investiu em equipamentos para a ETEs ( Estação de Tratamento de Efluentes), principalmente por utilizar a água do Ribeirão Meia Pataca. A atual empresa foi responsabilizada pelo acidente de 2003 por ter herdado um “passivo ambiental” do Grupo Matarazzo. O Grupo IBERPAR, atual proprietário, assinou e já está cumprindo o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta). A empresa realiza atualmente um programa, junto à Secretaria Municipal de Educação, na área ambiental relativo a reciclagem de papel que envolve palestras, concursos de redação e visita das escolas à fábrica. A Fábrica de Papelão Cataguases S/A, fundada em 1957, opera atualmente com os mesmos procedimentos técnicos originais. A matéria-prima é o papel velho e o produto final é o “papelão pardo”, usado em embalagens diversas e capas duras para cadernos e livros. Atualmente a fábrica ainda utiliza tração animal (carroça) para retirar o papelão produzido do interior da fábrica para ser secado ao ar livre no pátio da empresa. Por ser uma pequena empresa e produzir cerca de 50 toneladas/mês possui baixo potencial poluidor. Daí a inexistência de investimentos em monitoramento e controle ambiental. No setor de metalmecânica, desde 1958, quando foi fundada, a Fundição Cataguases Metalúrgica LTDA se destinava a fabricar peças de reposição das maquinarias dos setores de fiação e tecelagem das indústrias têxteis da cidade. A principal matéria-prima é o ferro gusa, adquirido nas guseiras do interior de Minas Gerais. Mas com a ampliação e diversificação das demandas, a empresa passou a trabalhar também com ligas de ferrosilício, ferro-manganês, alumínio e bronze produzindo proteções de válvulas, mancais de carcaças, implementos agrícolas, bombas hidráulicas e peças fundidas em geral. A fundição funciona por indução elétrica e os procedimentos tecnológicos, em geral, não são os mais modernos. Não opera com controle de produção informatizado e não possui espectrômetro de massa para controle de qualidade das peças produzidas. Considerada pelo SEBRAE (2005) como empresa de médio porte, a Fundição Cataguases opera com 128 empregados, ocupando uma área de 3200 m2 no Bairro Popular. Percebe-se que a urbanização de entorno transformou o local em bairro residencial, envolvendo a fundição e impedindo qualquer estratégia de expansão física da empresa. A liberação de vapores e gases dos processos de fundição e usinagem incomodam a população do entorno. Os empresários reconhecem, mas alegam que não têm como financiar uma relocalização da empresa. Trata-se de um caso típico de empresa que, segundo Estall e Buchanan (1976), apresenta elevado nível de inércia geográfica em virtude da natureza de seus equipamentos produtivos e instalações. A empresa funciona sem nenhum procedimento de controle e monitoramento

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de resíduos ou emissões. Atende ao mercado local e outras cidades dos estados de MG e SP. Em 1961, um grupo de empresários da cidade, inclusive ligados ao setor têxtil, fundou a Indústrias Químicas Cataguases Ltda, no bairro Vila Reis. Segundo Costa (1977, p. 314), o objetivo da empresa era “a exploração industrial e comercial de produtos químicos, inclusive mineração”. Seu primeiro e principal produto foi o Sulfato de Alumínio, extraído da bauxita, minério muito comum na Zona da Mata mineira. Com o passar do tempo, a indústria empreendeu um conjunto de transformações relativas a aprimoramentos tecnológicos (inclusive pesquisa) e expansão empresarial. Atualmente, é a empresa líder do Grupo Química Cataguases que atua no ramo industrial, oferecendo tecnologia qualificada, através de uma linha de produtos químicos para tratamento de água em usos industrial, residencial (piscina, água potável), abastecimento urbano, ETEs e esgoto. Os principais insumos utilizados pela indústria são: água, bauxita, minério de ferro, ácido sulfúrico, hidróxido de alumínio, cloro, cal hidratada, soda cáustica líquida e outros reagentes. Os principais produtos produzidos pela empresa são: Aluminato de Sódio, Sulfato de Alumínio, Cloreto de Alumínio, Policloreto de Alumínio, Sais Férricos, Hipocloreto de Cálcio e Sais de Flúor. A fim de produzir parte dos insumos que a Indústrias Químicas Cataguases precisa, foi constituída uma outra empresa. Trata-se da Rio Pomba Minerações, mais uma empresa do Grupo Química Cataguases. A Rio Pomba Minerações é uma indústria extrativa mineral e de transformação primária localizada às margens do rio Pomba, no distrito de Barão de Camargos. Com reservas próprias de bauxita (30 milhões de toneladas) e de calcita (240 mil toneladas), a Rio Pomba Minerações atua em Cataguases produzindo Bauxita Ferrosa, Bauxita Branca e Cálcio. A Indústrias Químicas Cataguases e a Rio Pomba Minerações possuem grande potencial poluidor, por isso foram obrigadas a investir em controle e monitoramento ambiental através de aparelhamento técnico de controle de emissões de gases, tanques para estabilização de rejeitos de mineração e ETEs. As duas empresas atuam com equipamentos informatizados em todos os setores, laboratórios químicos e setor de pesquisa. Os produtos da Indústrias Químicas Cataguases atendem cerca de 1000 municípios brasileiros distribuídos pelas regiões Sudeste, Sul e Nordeste principalmente. O Grupo Química Cataguases, controlador das duas empresas, criou a Fundação Cultural Cataguases visando o desenvolvimento de atividades educativas, artísticas e culturais. Atualmente, esse grupo emprega 750 funcionários em 9 unidades produtivas distribuídas pelos Estados de SP, MG, BA e PE. Na análise da estrutura industrial do padrão disperso ficou evidente a importância do setor têxtil. Indutoras do processo de urbanização, as indústrias têxteis, além

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de representarem o ramo predominante na cidade, concentram também o maior número de pessoal ocupado. São também as indústrias que investiram significativamente em novos procedimentos tecnológicos e empresariais para enfrentar as dificuldades conjunturais da economia nos anos 90 do século XX. Nesse período, centenas de fábricas têxteis foram fechadas no Brasil, segundo a ABIT (Associação Brasileira da Indústria Têxtil) em virtude da intensificação da abertura comercial que inseriu o setor num ambiente de competitividade globalizada (CATAGUASES, 2005). A CFLCL (Companhia Força é Luz Cataguases Leopoldina) é outra empresa importante que, atuando no setor de energia elétrica, garantiu o funcionamento das indústrias e o desenvolvimento da economia regional da Zona da Mata mineira. É a empresa que apresenta a mais complexa

estrutura societária, atuando na geração, distribuição,

concessões e projetos com parcerias tecnológicas, como é o caso da associação com a empresa norte-americana Alliant Energy, consolidada no ano 2000. Também é uma das poucas empresas que investem nos setores ambiental (2 RPPN), artístico-cultural e educacional da cidade. Quase todas as principais indústrias do padrão disperso possuem área física para expansão. A Fundição Cataguases é a única empresa que já ocupa toda extensão de sua propriedade. A Fábrica de Papelão e a Fundição Cataguases são indústrias que ainda operam com maquinarias tradicionais, caracterizando um padrão produtivo de baixa eficiência. Portanto, as empresas que possuem uma maior abrangência espacial de mercado (local, regional, nacional e internacional) são também as que mais investiram na modernização dos procedimentos tecnológicos. Daí o destaque para as grandes indústrias têxteis, o Grupo Química Cataguases e a CFLCL (Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina). Enfim, como é sabido, o padrão disperso é apenas uma das manifestações espaciais da atividade industrial em Cataguases. A concentração de indústrias, na forma de um Distrito Industrial, revela outro padrão de organização e dinâmica dos estabelecimentos industriais. . Assim sendo, a pesquisa se volta para a análise do DI de Cataguases, onde objetivamos analisar sua gênese, estrutura e procedimentos tecnológicos, para fins de investigação dos impactos socioambientais.

CAPÍTULO 3 – O DISTRITO INDUSTRIAL DE CATAGUASES COMO PADRÃO CONCENTRADO DE LOCALIZAÇÃO DAS INDÚSTRIAS

A década de 1970 marcou o início de uma nova fase do processo de industrialização em Cataguases. Trata-se da criação do Distrito Industrial aprovada pela Lei Municipal nO 684 de 31/12/1971. Com o objetivo de ser um instrumento disciplinador e promotor do desenvolvimento industrial, o DI inaugurou a primeira política de zoneamento que influencia diretamente na organização espacial das indústrias de Cataguases. Contrastando com a lógica de organização espacial do padrão disperso, o DI cria o padrão concentrado, cuja forma, estrutura e dinâmica serão analisadas no presente capítulo.

3.1- A noção de DI enquanto recorte analítico do espaço geográfico

Os Distritos Industriais constituem formas específicas de arranjos espaciais produtivos, que se inserem de maneira articulada, num contexto produtivo mais amplo do espaço geográfico. Trata-se de uma das muitas configurações do espaço industrial. Sua existência e dinâmica contribui para produzir e integrar diversas áreas e atividades gerando uma cadeia de unidades produtivas e serviços interligados devido à capacidade de articulação espacial inerente às indústrias. Fruto de um desenvolvimento “espontâneo” ou planejado (política de zoneamento), os Distritos Industriais constituem espaços concretos possuidores de uma especificidade histórica real. Caracterizados como unidades produtivas locais, suas dinâmicas vinculam-se a um processo de industrialização espacialmente mais abrangente e que se conecta a uma lógica reticular multi-escalar. Uma análise da organização e funcionalidade dos DIs torna-se importante para o entendimento das complexas redes socioespaciais construídas a partir das articulações que se estabelecem entre esses arranjos produtivos e as economias local, regional e nacional. Logo, os DIs, do ponto de vista espacial, resultam da divisão territorial do trabalho num dado momento da história econômica de uma sociedade. Portanto, a análise desse arranjo produtivo nos permitirá uma compreensão maior de como a sociedade organiza sua economia, em especial a atividade industrial. Por isso, os estudos sobre a organização da atividade industrial e a estruturação de seus arranjos espaciais produtivos sempre despertaram interesses dos geógrafos, sociólogos e economistas. No que se refere especificamente ao estudo da organização espacial da indústria concentrada , Souza (2005, p.1) afirma que “essas concentrações geográficas de empresas vêm recebendo da literatura vários

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nomes: Distritos Industriais, Sistemas Produtivos Locais, Arranjos Produtivos, Sistemas Locais de Inovação, Aglomerações Industriais e Clusters”. Como o tema é alvo de diferentes preocupações ou áreas de conhecimento, cada disciplina desenvolveu abordagens compatíveis com seus instrumentais teórico-analíticos. Por isso os parâmetros conceituais e tipologias são pouco consensuais. É nesse sentido que Suzigan (2005, p.4) divide em cinco as abordagens mais relevantes para analisar as aglomerações industriais:

A da chamada Nova Geografia Econômica, cujo expoente é P. Krugman (1998); a de Economia de Empresas, na qual se destaca M. Porter (1998); a de Economia Regional, na qual há várias correntes, mas a que mais se aproxima do tema específico dos Clusters é aquela liderada por A . Scott (1998); a abordagem da Economia da Inovação, para qual contribuem muitos autores, entre os quais se destaca, pelo foco em políticas, D. B. Audrestch (1998), e finalmente a abordagem que trata de Pequenas Empresas/Distritos Industriais, com destaque para as contribuições de H. Schmitz (1997; 1999).

Garcia e Costa (2006, p.1), utilizando a expressão sistemas produtivos locais, destacam os trabalhos de autores como Marshall (1920 [1988]), Perroux (1967), Krugman (1991), Garofoli (1993), Markusen (1994), Langlois e Robertson (1995), Porter (1998) entre outros. Estes autores apresentaram diversas Tipologias de Redes de Empresas localizadas na Europa, América e Ásia. Gorayeb (2002, p. 24) também nos alerta

que as tipologias referentes às

aglomerações setoriais de PEs (Pequenas Empresas) não são homogêneas na literatura científica e nos programas públicos de desenvolvimento regional e industrial. São várias as designações, entre as quais:

Sistemas de Pequenas Empresas (Garofoli, 1994), Sistemas Produtivos Descentralizados (Costa, 2001), Sistemas Produtivos Localizados (Vidal, 2000), Arranjos Locais de PEs ( Cassioloato e Lastres, 1999), Modelo Comunitário (apud Souza, 1995), Clusters (vários autores), Sistemas Industriais Locais (Courlet e Pecquer, 1991 e Colletis et alli, 1990), Sistemas Produtivos Locais (Garofoli, 1993) e”Milieu Innovateurs” (Crevoisier e Maillat, 1991 e Camagni, 1991) – últimas cinco citações apud Humphrey e Schmitz, (1995), Clusters Regionais e Rede de Inovação Regional (European Communities, 2002).

Neste estudo daremos ênfase à discussão sobre a noção de Distrito Industrial (DI), uma vez que essa expressão foi oficialmente escolhida pelo poder público de Cataguases como um marco político de ordenamento territorial para as indústrias a partir de

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1970. Destacaremos os conceitos de externalidades positivas (economias externas) de Marshall (1996), eficiência coletiva de Schmitz (1997) e nos apoiaremos também nas evidências empíricas dos DI italianos (3a Itália) e na tipologia proposta por Sampaio (1988) para o caso brasileiro. As

primeiras

referências

a

respeito

desse

arranjo

espacial

produtivo

(concentração da produção industrial em determinados espaços – os DI) podem ser encontradas nos estudos de Marshall (1996) sobre a dinâmica da organização espacial das pequenas indústrias na Inglaterra. Em sua obra, Principles of Economics, publicada em 1920, Marshall destacou as economias que podem ser asseguradas pela concentração de várias pequenas empresas, de um mesmo setor produtivo, em determinada localidade. Segundo Garcez (2000), essas localidades foram chamadas por Marshall de Indústria localizada ou distritos industriais. Em sua obra, Marshall denominou de “economias externas” os ganhos ou economias alcançadas pelas pequenas empresas que puderam auferir vantagens comparativas em função de participarem da formação de aglomerações setoriais.

Segundo

o

autor,

as

vantagens

econômicas,

também

chamadas

de

“externalidades positivas”, ocorrem principalmente em função de: - acesso a trabalhadores qualificados (concentração local de mão-de-obra); - fácil acesso a fornecedores de matérias-primas e serviços correlatos à atividade principal. Nesse - sentido, Marshall (1996, p. 320) argumenta que:

acabam por surgir, nas proximidades desse local, atividades subsidiárias que fornecem à indústria principal instrumentos e matérias-primas, organizam seu comércio e, por muitos meios, lhe proporcionam economia de material;

- a concentração geográfica contribui para criar um ambiente propício a inovações. Para Marshall (1996, p. 320), se um lança uma idéia nova, ela é imediatamente adotada por outros, que a combinam com sugestões próprias e , assim, essa idéia se torna uma fonte de outras idéias novas.

Marshall (1996), considerado chefe da chamada “escola neoclássica de Cambridge”, deteve suas investigações especificamente sobre as causas do dinamismo de pequenas empresas da Inglaterra , concentradas em distritos industriais na segunda metade do século XIX e início do século XX (SATRAUCH, 1996; GORAYEB, 2002). No entanto, as chamadas vantagens marshallianas, resultantes dos efeitos aglomerativos das indústrias, se

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referem somente àquelas que ocorrem de forma não-intencional (incidental) (SOUZA, 2005; GORAYEB, 2002). Para além das externalidades marshallianas e trazendo o debate para o contexto atual, Gorayeb (2002, p. 27), apoiando-se em Schimitz (1997), ressalta que a simples aglomeração de empresas não é suficiente para a obtenção de ganhos econômicos. Principalmente no atual contexto da economia mundial em que as empresas e os arranjos produtivos locais são colocados em um ambiente de competitividade internacional. Para que as empresas adquiram competitividade real e sustentada é necessário a busca pela “eficiência coletiva”. Essa se refere às vantagens competitivas derivadas das economias externas locais espontâneas e das ações em conjunto (relações colaborativas e planejadas das empresas e do setor público). Estruturando ações em conjunto, as Pequenas Empresas (PEs) minimizam deficiências operacionais, melhoram as complementaridades, compartilham tecnologia, formam consórcios para exportação e podem criar centros para pesquisa. A busca de eficiência coletiva promove ligações e cooperações mais intensas entre as empresas, mas gera também um ambiente de competitividade, que estimula a difusão de inovações tecnológicas e melhorias organizacionais ao nível local. O conceito de eficiência coletiva, que também possui forte inspiração marshalliana, foi desenvolvido por H. Schimitz (1997) em trabalhos relacionados aos Distritos Industriais Italianos (SOUZA, 2005). Segundo Garcez (2000, p.354), a expressão distrito industrial foi utilizada por Becattini, apud Humphrey e Schimitz (1996), para identificar as bem sucedidas aglomerações de pequenas empresas (PEs) da “Terceira Itália”. A expressão Terceira Itália foi utilizada como forma de distinguí-la do Norte (desenvolvido e com grandes empresas) e do Sul (região com menor desenvolvimento econômico e ainda com sérios problemas sociais). Fazem parte da Terceira Itália as regiões de Véneto, Trentino, FriuliVenezia, Giulia, Emilia-Romagna, Toscana, Marche e parte da Lombardia. Os DIs Italianos são arranjos espaciais produtivos que cresceram rapidamente a partir dos anos 1970, chamando a atenção dos meios acadêmicos e despertando interesses de órgãos que cuidam de políticas setoriais e desenvolvimento regional. Para Gorayeb (2002, p. 47), os DIs Italianos ganharam realce por constituírem:

além de uma forma de organização produtiva que torna viável a sobrevivência prolongada das pequenas empresas (PEs), também um modo de organização industrial que, em termos capitalistas, conseguiu conjugar melhorias nos indicadores econômicos das empresas e benefícios sociais para os trabalhadores, para os pequenos empresários das firmas participantes do DI e também para a região como um todo. Desse modo, identificou-se nos DIs Italianos uma característica “virtuosa”, valorizada principalmente em momentos de crise de acumulação do capital, qual seja, a união de obtenção de lucratividade e divisão relativamente equilibrada e harmoniosa dos resultados econômicos.

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Os principais ramos identificados nos DIs Italianos são: têxtil, metal-mecânico, confecções, artigos de couro, calçados, móveis, cerâmica, brinquedos e instrumentos musicais. Os DIs Italianos, além de contarem com as vantagens das economias de aglomeração e com a especialização setorial, apresentam um elevado grau de colaboração interfirmas, competição baseada na inovação, compartilhamento de valores que fortalecem a identidade sócio-cultural (identidade coletiva), estrutura social baseada no predomínio das pequenas empresas e trabalhadores industriais, existência de organizações de apoio às empresas e participação dos governos regionais e municipais (GARCEZ, 2000; GORAYEB, 2002). Os DIs Italianos foram considerados, por muitos estudiosos, como o caso mais completo e “ideal de aglomerações setoriais virtuosas de pequenas empresas” (Gorayeb, 2002, p. 47). Gorayeb (2002) ressalta que a expressão “Distrito Industrial” deveria ser utilizada somente em situações em que há muita semelhanças com as aglomerações italianas. Obviamente, os DIs representam apenas uma das formas de organização entre firmas localizadas. Na atual conjuntura , as exigências impostas pela competição na chamada “nova economia” obriga as empresas a se reestruturarem em busca de novas competências organizacionais e aumento da capacidade de inovação (GARCEZ, 2000). Por isso assistimos a emergência de novos arranjos espaciais produtivos e o uso de novas tipologias como os Clusters (Industrial Clustering), Sistemas Produtivos Locais e Sistemas Locais de Inovação, principalmente entre os economistas (BRITTO E ALBUQUERQUE, 2001; SOUZA 2005; SUZIGAN, 2000; GARCEZ, 2000) No Brasil é muito comum os poderes públicos, através de seus projetos urbanísticos e zoneamentos, utilizarem a expressão “Distrito Industrial” para se referirem a qualquer local escolhido para instalação de indústrias dos mais diversos setores e diferentes portes. Geralmente tratam-se de arranjos espaciais produtivos diferentes do modelo dos DI Italianos e, na maioria das vezes, não são do mesmo ramo, possuem baixa complementaridade, não atuam em conjunto, compartilham poucos serviços comuns, não são exclusivamente constituídos por pequenas empresas e não há relação entre o ambiente industrial e o patrimônio sócio-cultural da localidade. Possuem, em geral, uma sistemática organizacional pouco dinâmica e de baixa eficiência coletiva. No entanto, em relação ao nosso trabalho, não podemos negar que o DI representa a materialização de uma política de zoneamento que visa disciplinar e promover o desenvolvimento industrial. Mesmo não sendo especializado (OLIVEIRA, 1976) ou mono-estruturado (SAMPAIO, 1988), o DI de Cataguases representa uma forma de organização espacial distinta do padrão industrial disperso, cuja lógica de estruturação e funcionamento não obedece a uma política oficial de zoneamento. Realmente significa uma nova forma de organização do espaço industrial. Por isso uma definição de DI que mais se ajusta ao nosso trabalho é a proposta por Oliveira (1976, p. 24):

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Distrito Industrial é uma área reservada para indústrias, onde o planejador promove a implantação de uma infra-estrutura necessária à indução de um processo de desenvolvimento industrial. Portanto, além de oferecer lotes de boa qualidade, deve oferecer uma série de facilidades e serviços a seus ocupantes.

Complementando

essa

definição

buscaremos

subsídios

operacionais

importantes em Sampaio (1988) que, ao estudar o processo de periferização das indústrias nos espaços urbanos brasileiros, propõe uma classificação tipológica para os Distritos Industriais. Segundo Sampaio (1988, p.31), entre os diferentes tipos existentes podem ser citados os Distritos Industriais:

a) de Relocalização: destinados a indústrias que se transferem das áreas centrais das cidades: b) de Atração de Novos Investimentos: destinados a novas indústrias; c) Mistos: que abrigam estabelecimentos dos dois tipos citados, como é o caso do Distrito Industrial de Rio Claro; d) Reservados Exclusivamente a Indústrias Poluentes: siderúrgicas, químicas, petroquímica; e) Mono-estruturados: destinados a concentrar indústrias do mesmo ramo industrial, interessadas em desfrutar de economias de aglomeração; f) Integrados: nos quais se agrupam indústrias que se caracterizam pela integração vertical, ou seja, pela complementaridade ou seqüência que desempenham nos processos de produção.

Portanto, adotando as contribuições de Oliveira (1976) e Sampaio (1988) podemos definir o DI de Cataguases como uma área reservada para instalações de indústrias (novos empreendimentos ou relocalizações) dos mais diversos ramos e portes, onde o poder Municipal garante a infra-estrutura necessária, permitindo que outros empreendimentos, nos setores de serviços públicos e urbanização, também possam se instalar. Além disso, o DI de Cataguases reflete e condiciona processos de expansão do tecido urbano-indutrial, visto que sua dinâmica de reprodução de capital contribui para avanços da malha urbana dentro e fora de seus limites a partir da infra-estrutura que se projeta no DI. Com base nessa definição de DI, a pesquisa se volta para a gênese, localização, estrutura e interações espaciais do DI de Cataguases adotando como referencial analítico os conceitos de externalidades positivas, eficiência coletiva, e as tipologias para os DIs brasileiros propostas por Sampaio (1988).

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3.2 A gênese do Distrito Industrial de Cataguases

Até 1970, a industrialização de Cataguases se processou sem uma política de zoneamento que disciplinasse a localização das indústrias. Por isso, até esse período, podemos falar em um padrão disperso de arranjo espacial das indústrias. Esse arranjo tornou mais complexa a relação indústria-cidade, favorecendo a expansão do tecido urbano. Atualmente, exceto a empresa Rio Pomba Minerações, todas as indústrias do padrão disperso encontram-se em área urbanizada, cercada por bairros residenciais. Problemas como dificuldades de tráfego pela área central da cidade, falta de espaço físico de ampliação, especulação imobiliária e riscos de acidentes ambientais graves acabam gerando deseconomias de aglomeração. Mediante a ampliação de forças dispersivas, o poder público municipal implementou, em 1971, sua primeira política de zoneamento que afetou o ordenamento espacial das indústrias no município. Trata-se da criação de uma área destinada a alocação de futuras indústrias, conforme atesta a Lei Municipal no 684 de 31/12/1971 que, em seu Artigo 1o, decreta:

Fica o prefeito municipal de Cataguases autorizado a adquirir a Fazenda da Saudade, com 31 alqueires de terras, nas imediações desta cidade, para ali ser localizado o novo cemitério, instalações de futuras indústrias e outros serviços públicos, inclusive loteamento e urbanização.

Para Costa (1977, p.318), “a criação de uma área para futuras instalações industriais constituía-se numa opção necessária à já saturada zona central da cidade. O DI teria o papel de instrumento disciplinador e promotor do desenvolvimento industrial de Cataguases”. Na verdade, Cataguases já refletia uma tendência nacional que era a de ter os DIs como importante instrumento de política industrial. De acordo com Mannarino (1983), essa tendência se fortaleceu no Brasil, no decorrer dos anos 1970, quando os DIs foram mais incentivados após a divulgação das diretrizes do II Plano Nacional de Desenvolvimento (1975 -1979). Em nível de política industrial nacional, o II PND, além de objetivar o aumento do nível de crescimento industrial, buscava um efeito estratégico redistributivo, visando a correção das desigualdades espaciais relativas ao desenvolvimento industrial brasileiro. Segundo Moreira (2004, 134):

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O objetivo é redistribuir a indústria excessivamente concentrada na região metropolitana de São Paulo, corrigir seus efeitos, de modo a aprovar maior repartição da infra-estrutura e interações espaciais por todo o território do Brasil em vista de projetos de integração nacional – o projeto Brasil Grande.

Nesse período, os órgãos federais Conselho de Desenvolvimento Econômico (CDE), Conselho de Desenvolvimento Industrial (CDI), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Secretaria Especial de Meio Ambiente (SEMA), com seus instrumentos normativos, creditícios e fiscais buscavam, com o apoio estratégico dos governos estaduais e municipais, promover políticas de localização industrial. O objetivo, segundo Mannarino (1983), era romper com os desequilíbrios regionais, promovendo simultaneamente o desenvolvimento do setor industrial em novas áreas. Atendendo aos imperativos da política nacional, nos vários estados da Federação, foram criados órgãos especializados como bancos, institutos técnicos , e Companhias de Distritos Industriais. Em Minas Gerais, Oliveira (1976, p. 57) comenta que na década de 1970,

além da CEMIG (Centrais Elétricas de Minas Gerais), outros órgãos especializados como o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), a Companhia de Distritos Industriais (CDI - MG), o Instituto de Desenvolvimento Industrial (INDI), garantem diversas formas de apoio (financiamento, incentivos, facilidades na compra de terrenos, etc.) para a continuidade e sucesso da política de desenvolvimento industrial do Estado de Minas Gerais.

Apesar de todo esse aparato institucional e instrumental para criação dos DIs em Minas Gerais, o poder público municipal de Cataguases assumiu, em 1971, a iniciativa da criação de um loteamento para a instalação de indústrias, sem solicitação dos serviços de consultoria e apoio do CDI – MG. Essa atitude já era constatada, segundo Mannarino (1983), em vários municípios brasileiros nos anos 1970. Para Oliveira (1976), essa proliferação dos DIs, sem o apoio das instituições e órgãos públicos especializados, trazia um problema na origem, pois carecia de um planejamento mais cuidadoso e, ao não incorporar uma visão regional mais ampla, acabava comprometendo seus resultados. Para a autora, Minas Gerais sempre se destacou na política de instalação dos DIs e exemplifica o pioneirismo do Estado mineiro com a construção, na década de 1940, do DI Coronoel Juventino Dias, no município de Contagem. Sem dúvida, representa um dado bastante relevante, uma vez que a política oficial de implantação dos DIs em Minas Gerais só foi dinamizada com a criação do INDI (Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais)

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em 1969 e da CDI-MG (Companhia de Distritos Industriais de Minas Gerais) em 1971. Por não ter solicitado apoio institucional junto ao INDI e ao CDI-MG, o DI de Cataguases, freqüentemente não figurava nas estatísticas oficiais de distritos industriais do Estado mineiro. Esse fato pode ser confirmado com a listagem dos municípios mineiros que possuíam DI em 1979 apresentada por Mannarino (1983) no Quadro 11.

Quadro 11 - Distritos Industriais Mineiros (Posição em 1979) Distritos Industriais Área (há) Ind. Implantadas Ind. em implantação Governador Valadares 37 5 Itajubá 130 2 4 Juiz de Fora 98 7 16 Montes Claros 202 4 13 Pirapora 205 4 5 Betim 406 6 9 Sete lagoas 124 2 1 Santa Luzia I 70 9 5 Santa Luzia II 198 10 1 Uberlândia 188 1 11 Uberaba 65 4 8 Vespasiano 124 1 3 Contagem 497 95 Belo Oriente 1.213 1 Fonte: Mannarino 1983 / CDI-MG 1979.

Em 1979, segundo a Prefeitura Municipal, o DI de Cataguases já contava com 8 unidades industriais instaladas e funcionando, embora não figurasse nas estatísticas oficiais do Estado. De fato, ao examinarmos cuidadosamente a Lei que “criou o DI de Cataguases”, percebe-se que não houve a preocupação com um planejamento (estudo de viabilidade econômica e elaboração de projeto técnico-econômico e urbanístico) específico para alocação das indústrias. A própria Lei, em seu Artigo Io, exprime que o imóvel rural desapropriado serviria para instalação de indústrias, um cemitério, serviços públicos e urbanização, ou seja, a princípio não seria exclusivamente para indústrias. No entanto, a área em questão foi, aos poucos, tomando forma de um DI em função da predominância das indústrias em relação às demais atividades não industriais. A partir da instalação das primeiras indústrias (9, nos anos 1970), a expressão Distrito Industrial começou a ganhar força entre empresários e políticos, incorporando-se ao discurso oficial do poder público municipal. Desse modo, a área da “Reta da Saudade” (Av. Manoel Inácio Peixoto) se firmou como prioritária para instalação das indústrias, consolidando-se como um DI. Atualmente (2006), o DI de Cataguases conta com 26 indústrias dos mais variados ramos sendo, por isso, classificado como não especializado e servindo para instalação de novos

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empreendimentos ou relocalização. Embora tenha sido um processo autônomo de criação, as indústrias atualmente podem recorrer, de acordo com suas necessidades, aos órgãos de fomento e institutos de apoio ligados à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (SEDE) de Minas Gerais. Minas Gerais conta com novos órgãos de apoio, financiamento, incentivos e consultorias para estimular a política de desenvolvimento industrial nos municípios mineiros (Quadro 12).

Quadro 12 - Instituições e Órgãos de Apoio às Indústrias de Minas Gerais Instituição/Órgão de Fomento SEDE – Secretaria de Desenvolvimento Econômico

Forma de Atuação

Estado

e Planejamento e controle das atividades de promoção e incentivo ao desenvolvimento industrial COIND – Conselho de Industrialização (ligado Participa na formulação de normas básicas de à Secretaria de Indústria, Comércio e Serviços) política de industrialização BDMG – Banco de Desenvolvimento de Minas Disponibiliza linhas de créditos para Gerais modernização e expansão das indústrias INDI – Instituto de Desenvolvimento Integrado Órgão consultor de apoio a empreendimentos de Minas Gerais industriais FINDI – Fundo de Incentivo à Industrialização Dar suporte financeiro para o desenvolvimento industrial e agroindustrial CODEMIG – Companhia de Desenvolvimento Planejar áreas e distritos industriais dotando-os Econômico de Minas Gerais (substituiu o de infra-estrutura extinto CDI) Fonte: SEDE (Secretaria de Estado e Desenvolvimento Econômico), 2006.

O DI de Cataguases não possui um centro administrativo. As indústrias atuam de modo independente e se dirigem aos órgãos de fomento estaduais toda vez que necessitam de recursos para ampliação e modernização. O poder público municipal atua apenas como regulador das relações contratuais de instalação e relocalização. Com uma taxa de ocupação de 90% da área, o poder público municipal já demonstra preocupação com a capacidade limite do DI para novos investimentos. Segundo a Secretaria Municipal de Planejamento Estratégico, uma nova área para um novo DI já faz parte das preocupações da atual administração (2005 –2008). Após a contextualização da gênese do DI de Cataguases, faz-se necessário investigar a lógica de sua localização, a partir do espaço preexistente e dos condicionantes do quadro físico.

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3.2.1- A lógica de localização do DI de Cataguases

Como foi relatado anteriormente, o DI de Cataguases foi criado para estimular e disciplinar (instrumento corretivo) o desenvolvimento industrial do município, uma vez que a área central e adjacências estavam saturadas e já produziam deseconomias de aglomeração. Portanto, para não comprometer o desenvolvimento industrial, buscava-se encontrar uma nova área mais afastada do perímetro urbano central. Essa nova área deveria apresentar amplo espaço plano e facilidade de acesso ao núcleo urbano e às rodovias federais. A geomorfologia regional, com relevos de “mares de morros” sempre constituiu um fator limitante para a implantação de áreas industriais mais amplas (Ab’Saber, 2003). No entanto, ao longo do traçado do Rio Pomba, o relevo se alterna entre vales encaixados (controle estrutural) e algumas poucas e amplas planícies de inundação e terraços alveolares. Os terraços dos alvéolos, por dificilmente serem atingidos pelas cheias, constituem a topografia mais adequada à aglomeração industrial. E foi levando em conta esse fator que o poder público municipal escolheu a área da antiga “Fazenda da Saudade” para implementar sua política de localização industrial. Com a aquisição da fazenda, a prefeitura disponibilizou 96,025 hectares para a instalação das indústrias. A área fica situada na margem direita do Rio Pomba, a jusante da cidade (3km em linha reta) acompanhando o trajeto da antiga estrada Cataguases-Leopoldina, até hoje (2006) não pavimentada (Mapa 8). A escolha do local foi uma decisão exclusiva do poder municipal e não teve um estudo criterioso por parte dos órgãos estaduais competentes que já existiam no Estado (INDI e CDI-MG). A escolha se apoiou nos conhecimentos empíricos da realidade espacial e econômica do município por parte do poder público. Segundo Costa (1977), o apoio dos empresários industriais da cidade, que obviamente seriam favorecidos

com doações de

terrenos, foi decisivo para efetivação da escolha e desapropriação do local. A ligação da área central da cidade com o DI precisou ser complementada com calçamento de paralelepípedos, uma vez que nesse eixo de ligação o processo de urbanização era menos denso e as infra-estruturas não chegavam à área do DI. A área escolhida estava fora dos principais eixos de expansão do tecido urbano e do processo de industrialização. Mas a sua localização a sudeste da mancha urbana lhe conferia uma posição bastante interessante e adequada pelos seguintes motivos: 1 - A área escolhida permite conexões viárias com o padrão industrial disperso por avenida pavimentada e iluminada. É uma localização estratégica fortemente vinculada à área urbano-industrial da cidade. 2 – As indústrias poderão ser favorecidas pela proximidade do transporte ferroviário, cuja linha férrea passa na margem oposta ao DI (margem esquerda do Rio

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Pomba). Assim, a construção de uma ponte e de um terminal de transbordamento de cargas poderá disponibilizar o transporte ferroviário às indústrias do DI (Figura 1). Atualmente a linha férrea é de uso exclusivo para transporte de minério de bauxita da CBA (Companhia Brasileira de Alumínio – Grupo Votorantin).

Figura 1 – Esboço da infra-estrutura para melhoria da logística do DI de Cataguases (2006)

3 – É possível reativar a saída para Leopoldina (acesso à BR 116) através da construção de um acesso pavimentado ligando o DI à BR – 120. Para isso foi encaminhada uma Emenda ao PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias) feita em 2003 por um Deputado Federal de Minas Gerais, que solicitou recursos para construção do citado trecho. Parte das obras já foram

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feitas, conforme podemos localizar na parte inferior da imagem de satélite 1. Aguardam-se mais recursos. Essa obra de acesso à BR – 116, uma vez concluída, possibilitará às indústrias do DI uma rota alternativa ao já congestionado trajeto que passa pela “Vila Minalda”. Imagem de Satélite 1- O DI de Cataguases e Trecho de Acesso à BR 120 (2006)

4 – A escolha da área foi extremamente favorável à instalação de uma subestação de energia elétrica operada pela CFLCL (Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina). O local foi considerado favorável à chegada e saída das linhas de alta tensão. 5 – O projeto de instalação de uma unidade de produção de alumina da CBA distando, aproximadamente 5 Km à jusante do DI, na margem oposta do rio Pomba, poderá gerar um novo eixo de desenvolvimento econômico no município através das conexões viárias e infraestruturas locais. O DI, à esquerda da imagem de satélite 2, funcionaria como um catalisador desse processo tendo o rio Pomba como eixo de estruturação (Imagem de satélite 2).

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Imagem de Satélite 2- O DI de Cataguases e o Terreno da CBA (2006)

Mesmo considerando a ausência de um estudo prévio e detalhado de viabilidade técnica e econômica, podemos afirmar que, a localização do DI é adequada e permite uma boa conexão com os esquemas produtivos locais, regionais e nacionais. Essas conexões podem melhorar se ocorrerem as implementações infra-estruturais acima relatadas, conjugando-as com instrumentos de regulação que evitem as deseconomias de aglomeração. É imperativo que se pense a política industrial integrada com a política urbana. O Plano Diretor é um dos instrumentos que pode orientar no sentido de promover essa articulação. Apesar de ter uma população de 63.980 habitantes (IBGE, Censo 2000), Cataguases terá seu primeiro Plano Diretor em 2006. A partir desse momento, o poder público municipal terá condições de implementar suas políticas de desenvolvimento econômico, inclusive localização industrial, seguindo critérios mais rigorosos, apontados pelas orientações do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e pelos órgãos estaduais de apoio ao desenvolvimento econômico. Uma vez analisada a lógica de localização industrial, vale destacar o estudo da estrutura e procedimentos tecnológicos das indústrias que se instalaram no DI.

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3.2.2 – A estrutura industrial e os procedimentos tecnológicos das indústrias do DI

O DI é composto por um conjunto de indústrias que se instalaram em terrenos doados pela prefeitura ao longo da Avenida Manoel Inácio Peixoto, também conhecida como “reta da saudade” . Com a instalação da primeira indústria em 1972, começa a se estruturar, no município, um novo padrão de organização espacial, cuja finalidade é disciplinar o desenvolvimento industrial. A destinação de uma área específica para instalação de indústrias faz surgir um padrão espacial concentrado abrigando, principalmente, as micro e pequenas empresas (Mapa 9). A distribuição das indústrias se verifica no Mapa 9. No Quadro 13, observa-se a localização das indústrias do DI, tendo como base a numeração proposta e sua associação com a posição indicada no Mapa 9.

Indústrias

Quadro 13 - Distrito Industrial de Cataguases (2006) Localização

Av. Manoel Inácio Peixoto 1- Almoxarifado (CFLCL) Av. das Indústrias 2- Antares 3- Tempero Soluções Av. Manoel Inácio Peixoto 4- JAS Metalúrgica Av. das Indústrias 5- INDISCEL “ 6- Fábrica de Calçados “ 7- Temperos Vitalho “ 8- CAT-LEO Av. Manoel Inácio Peixoto 9- Subestação Geradora (CFLCL) “ 10- Paloosa Confecções “ 11- CELT Projetos Elétricos “ 12- Terra Embalagens “ 13- Mapoan Madeiras “ 14- Machado Eletrônica “ 15- CIC (Companhia Industrial Cataguases) “ 16- Friatec – RHEINHUTTE " 17- Vellemetal “ 18- Premaldados Zezinho “ “ 19- Chands Confecções “ 20- Conpar Confecções “ 21- ZOLLERN Metalúrgica “ 22- Cinta Moderna “ 23- São Jorge Eletrônica “ 24- Biscoito No 1 “ 25- Realplastic “ 26- Carpintaria e Marcenaria Simões “ 27-Têxtil Goitacazes “ 28- Reciclibem FONTE: Pesquisa de campo realizada em janeiro de 2006

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83

Esse padrão concentrado compreende, quanto aos ramos industriais, um quadro bastante diversificado, já que se trata de um DI não especializado (Quadro 14)

Quadro 14 - Indústrias do DI de Cataguases (2006) RAMOS INDUSTRIAIS NÚMERO DE INDÚSTRIAS Geração de Energia (Subestação) 1 Reciclagem e Embalagens Plásticas 3 Alimentícias 3 Artefatos de madeira/Marcenaria 3 Metalúrgicas 5 Eletromecânica 2 Pre-maldados de concreto 1 Calçados 1 Produtos Químicos de Limpeza 1 Têxteis (fiação) 2 Confecções 4 TOTAL 26 Fonte: Os dados sobre as indústrias foram obtidos através de entrevistas realizadas em janeiro fevereiro de 2006.

As indústrias têxteis estão representadas no DI com duas unidades produtivas distintas. Ambas trabalham somente com fiação de algodão (Quadro 15).

Quadro 15 - Indústrias Têxteis (fiação )do DI (2006) Número de empregados

Produção (mês)

Classificação (SEBRAE)

Cia Industrial Cataguases (filial)

300

400 ton

grande

Têxtil Goitacazes

45

80 ton

pequena

EMPRESAS

Abrangência espacial do mercado Exclusiva para CIC Matriz (padrão disperso) Local, RJ,SP e SC

Fonte: Pesquisa de campo realizada em janeiro de 2006.

A Têxtil Goitacazes se instalou no DI em 1980 em função da doação do terreno por parte da prefeitura e devido à existência de infra-estrutura. Possui espaço para ampliação, e em 2000 importou novas máquinas automáticas para fiação. Isso gerou aumento de produtividade e redução de 50% no quadro de empregados. Os resíduos de algodão são reaproveitados e a empresa está licenciada, junto a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEAM) com uma Licença de Operação (LO).

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A Companhia Industrial Cataguases (CIC) ocupa o prédio da antiga Indústria Irmãos Peixoto S A e é a maior empresa do DI. Foi contemplada em 1977, ainda quando era Irmãos Peixoto S A, com a maior doação de terreno. Opera com máquinas automáticas modernas e importadas de países europeus sendo que toda a linha de produção está sob controle informatizado. É filial da unidade

principal (matriz) que se localiza no padrão

disperso. Toda a produção vai para tecelagem da indústria matriz. Possui

Licença de

Operação e os resíduos são vendidos para gerar recursos que são aplicados em projetos na área social, cultural, ambiental e de cidadania (Instituto Francisca de Souza Peixoto). As duas indústrias têxteis apresentam baixo potencial poluidor por trabalharem exclusivamente com fiação de algodão. No setor energético, a Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina (CFLCL) se faz presente ocupando três terrenos para desenvolver três atividades distintas, mas relacionadas diretamente ao setor (Quadro 16).

Quadro 16 - Geração de Energia Elétrica e Atividades Correlatas – CFLCL (2006) Atividades Número de Empregados Função Aumoxarifado 6 Reposição de peças Subestação 0 Redistribuição de Energia Cat-Leo Energia SA 130 Projetos e Assistência Tecnológica Fonte: Pesquisa de campo realizada em janeiro de 2006

Como relatado anteriormente, a CFLCL foi a grande responsável por disponibilizar a energia elétrica para o desenvolvimento industrial do município desde o início do século XX. É na área do DI que a CFLCL instalou a subestação que redistribui a energia elétrica para a cidade. O comando e operação da subestação são feitos à distância, através de uma sala de controle informatizada, portanto, não há empregados fixos na subestação. O almoxarifado ocupa o lugar da antiga fábrica de postes e funciona de modo convencional com 6 empregados. A CAT-LEO Energia SA é uma subsidiária de geração da CFLCL, executando projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. Com a CAT-LEO, a CFLCL entrou no mercado das termoelétricas construindo a Usina Termoelétrica de Juiz de Fora (UTEJF), com 82 MW de potência. Essa usina utiliza gás natural fornecido pela Petrobrás. A CAT-LEO utiliza equipamentos de ponta e opera em rede com sistema totalmente informatizado. As atividades da CFLCL instaladas no DI são classificadas como de baixo potencial poluidor por atuarem mais na prestação de serviços e distribuição de energia. No setor de plásticos existem três empresas operando no DI (Quadro 17).

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Quadro 17 - Indústrias de Reciclagem e Embalagens Plásticas do DI (2006) Abrangência Número de Classificação Empresas Produção(mês) espacial do empregados (SEBRAE) mercado Reciclibem 15 40 ton polite micro Local, MG e RJ Realplastic 46 90 ton sacolas pequena Local e MG Terra Embalagens 20 50 ton sacolas pequena Local, MG e RJ Fonte: Pesquisa de campo realizada em janeiro e fevereiro de 2006.

São empresas que utilizam maquinários convencionais não informatizados. A Reciclibem só produz granulados de polietileno de baixa densidade, matéria-prima para produção de sacolas. A Terra Embalagens só produz as sacolas e compra o polietileno da Reciclibem e de outros fornecedores da região Sudeste. A Realplastic é a única mais verticalizada, ou seja, produz o próprio polietileno (alta e baixa densidade) e as sacolas e sacarias industriais. A Reciclibem e a Realplastic produzem resíduos das lavagens primárias dos “plásticos velhos” usados como matérias-primas. Esses resíduos vão para a coleta de lixo urbano feita pela prefeitura. No ramo de indústrias alimentícias existem três empresas alojadas na área do DI (Quadro 18).

Quadro 18 - Indústrias Alimentícias do DI (2006) Número de Produção Classificação Abrangência espacial Empresas empregados (mês) (SEBRAE) do mercado Biscoitos no 1 80 50 ton pequena MG,RJ,SP e região Sul Tempero Soluções 8 20 ton micro Local e MG Temperos Vitalho 6 25 ton micro Local, MG e RJ Fonte: Pesquisa de campo realizada em janeiro de 2006

Nesse setor predomina a produção de temperos à base de alho e sal com alguns condimentos extras. A produção utiliza técnicas rudimentares com operações manuais e trituradores/misturadores elétricos. Os empresários alegam que a produtividade é baixa e precisam investir mais em maquinários para alcançar novos mercados. A fábrica de biscoitos se destaca pelo volume de produção e abrangência espacial do mercado. Utiliza máquinas elétricas para as misturas das massas, mas grande parte das operações é manual, pois são fabricados biscoitos finos

que

precisam ser

acabados e embalados cuidadosamente. Utiliza água própria de fonte artesiana e não opera com licença ambiental, pois possui baixo potencial de impacto. Os resíduos produzidos

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pelas indústrias alimentícias vão para a coleta do lixo (cascas de alho, de cebola e restos de embalagens) feita pela prefeitura. No setor de artefatos de madeira e marcenaria três microempresas se destacam atuando em áreas distintas (Quadro 19).

Quadro 19 - Indústrias de Artefatos de Madeira e Marcenaria do DI (2006) Abrangência Produção Classificação Número de espacial do Empresas empregados (mês) (SEBRAE) mercado Não soube Mapoam Madeiras 3 micro Local informar Carpintaria e Marc. 50 a 80 urnas 6 micro Local e MG Simões funerárias Ind. Vassouras Santa 1500 a 2000 5 micro Local e MG Rita peças Fonte: Pesquisa de campo realizada em fevereiro de 2006

São empresas caracterizadas pela forte presença do trabalho manual técnico e artesanal. A empresa Mapoan Madeireira fornece caibros, tábuas, retalhos e guarnições para a construção civil sob encomendas. A Carpintaria e Marcenaria Simões Ltda produz urnas

funerárias,

empregando

máquinas

convencionais

e

acabamento

artesanal

diversificado. A Indústria de Vassouras Santa Rita também utiliza maquinário convencional para produzir vassouras de piaçava/padrão. As três empresas produzem resíduos de madeira que são doados a comunidade (cavacos e serragens) ou vão para a coleta do lixo urbano (resíduos de piaçava). O ramo da metalurgia é o que congrega o maior número de empresas, inclusive com a participação de duas multinacionais européias (Quadro 20).

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Empresas

Quadro 20 - Indústrias Metalúrgicas do DI (2006) Abrangência Número de Produção Classificação espacial empregados (mês) (SEBRAE) do mercado

Rheinhutte

78

500 a 600 itens

pequena

Zollern

198

800 a 1500 tens

média

Vellemetal

22

JAS

12

60 válvulas 500 contrapesos Variável

pequena micro

MG, SP, BA e exportação MG, RJ, SP, região Sul e exportação Local, RJ e SP Local e MG

INDISCEL 7 Variável micro Local, RJ e SP Fonte: Pesquisa de campo realizada em janeiro/fevereiro de 2006.

A indústria Friatec- Rheinhutte do Brasil produz bombas, válvulas especiais e conexões em polietileno de alta tecnologia. A Zollern BHW do Brasil produz vários tipos de mancais, casquilhos, buchas, bronzinas, engrenagens, perfis de aço e fundição de precisão. Essas empresas são as de maior porte do setor e representam investimentos do capital internacional europeu em Cataguases. A Zollern é a única empresa que precisou de LO (Licença de Operação junto a FEAM-MG) por ser classificada como empresa de grande potencial poluidor. A Zollern e a Rheinhutte operam com equipamentos

modernos e importados da União Européia.

Possuem toda a produção assistida por sistema informatizado e são as únicas empresas que exportam produtos para outros países da América do Sul. A Vellemetal é uma fundição de ferrosos e ligas especiais que utiliza equipamentos convencionais e forno a óleo combustível. Produz componente para as indústrias metalúrgicas e têxteis do DI e do padrão disperso. A JAS trabalha sob encomenda com concertos de máquinas e fabricação de novas peças para indústrias do DI e da cidade. Trabalha com tornos modernos, mas não informatizados. A Indiscel produz discos para refinação de celulose de papel, utilizando aparelhos e máquinas convencionais, também não informatizados. Atende encomendas do Rio de Janeiro, São Paulo e, em Cataguases, produz discos somente para a Indústria Cataguases de Papel. A Vellemetal, a JAS e a Indiscel são consideradas empresas de baixo potencial poluidor. A Vellemetal é a única que opera com óleo combustível, mas recolhe os resíduos e possui tanque receptor para evitar contaminação do solo. No DI estão instaladas quatro indústrias de confecções (Quadro 21)

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Quadro 21 - Indústrias de Confecções do DI (2006) Abrangência Número de Produção Classificação Empresas Espacial do empregados (mês) (SEBRAE) mercado Conpar 50 3500 peças pequena MG,RJ e SP Cinta Moderna* Paloosa 30 5000 peças pequena MG,RJ,SP e ES Chands 32 4500 peças pequena MG e RJ Fonte: Pesquisa de campo realizada em fevereiro de 2006. * A empresa Cinta Moderna não estava funcionando no período da pesquisa. Havia dado férias coletivas aos funcionários e realizava reformas.

Desse grupo, a Conpar é a única que produz capas para colchões, sofás, lençóis e toalhas. A Cinta Moderna produz linha de peças íntimas femininas e peças para gestantes. A Paloosa e a Chands trabalham com confecções utilizando tecidos de algodão e fibras sintéticas. Todas essas empresas utilizam máquinas de costura elétricas industriais convencionais operadas individualmente. O número de empregados contratados pode oscilar em função do nível de encomendas. São empresas de baixo potencial poluidor e os resíduos (retalhos de tecidos) são reaproveitados ou vão para a coleta do lixo. No setor de eletromecânica duas empresas se destacam na prestação de serviços às indústrias locais (Quadro 22).

Quadro 22 - Indústrias Eletromecânicas do DI (2006) Abrangência Número de Produção Classificação Espacial Empresas empregados (mês) (SEBRAE) do mercado Machado Eletrônica

30

variada

pequena

Local e MG

Dragão Eletromecânica

10

variada

micro

Local, MG e RJ

Fonte: Pesquisa de campo realizada em fevereiro de 2006.

Essas empresas trabalham com reparos e montagens de máquinas e motores elétricos, prestando serviços às indústrias do DI e do padrão disperso. Trabalham com equipamentos de precisão para aferição de peças, corrente elétrica, transformadores e fabricam algumas peças para reposição. Os resíduos plásticos vão para a coleta de lixo e os cavacos de aço são recolhidos e vendidos para os “ferro velhos”. São empresas que, embora não informatizadas, precisam continuamente de atualização técnica e investimentos em equipamentos para medições e montagem.

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A única indústria do setor químico do DI é a empresa Antares que trabalha com produtos de limpeza em geral. É uma micro empresa (6 empregados) e opera manualmente produzindo detergente, desinfetantes, água sanitária e HCl. Atende ao mercado local e outras cidades de Minas Gerais. A produção não é informatizada e nem mecanizada. Os produtos são pesados, medidos e misturados manualmente. A empresa não possui licença ambiental apesar de trabalhar com substâncias tóxicas e ácidos. A empresa Premaldados Zezinho Ltda produz manilhas, blocos para calçamento e meio-fio. Opera com 8 empregados (micro empresa) e utiliza misturador de concreto elétrico convencional. É uma empresa que utiliza o trabalho braçal e usa como matériasprimas as britas, areias, água e cimento. Todo resíduo é reaproveitado, mas opera sem licença ambiental. O empresário reconhece o baixo nível tecnológico, mas afirma que não consegue recursos para modernização. A fábrica de calçados Regina produz linha feminina com 4 empregados (micro empresa) em época de baixa encomenda, dobrando o número quando necessário. Utiliza máquinas convencionais com costuradeiras elétricas e trabalho manual nas colagens. O proprietário reconhece a baixa produtividade, mas alega que mesmo assim gera lucro. Os resíduos (curvin, pvc, latas de cola, plásticos) vão para a coleta do lixo. A análise da estrutura industrial do padrão concentrado nos revela um quadro bastante diversificado de ramos industriais, com larga predominância das micro e pequenas empresas. As indústrias que mais investiram na modernização dos procedimentos tecnológicos foram as têxteis (Têxtil Goitacazes e CIC – Companhia Industrial Cataguases), as metalúrgicas (Zollern e Rheinhutte) e as eletromecânicas que precisam de constante atualização

de equipamentos de precisão para a prestação de serviços em máquinas

modernas. O setor metalúrgico é o que mais utiliza água, sendo que a Zollern usa água do Rio Pomba e a Rheinhutte possui poço artesiano. A Realplastic e a Reciclibem também utilizam água do Rio Pomba. É cobrado um imposto pelo uso da água do rio pela ANA (Agência Nacional das Águas). A pesquisa revelou um dado importante. Apesar de existir um conjunto habitacional na área do DI, a maior parte dos empregados das indústrias vem de outros bairros. Isso prova que o DI já se encontra bem conectado ao restante da cidade sendo atendido por várias linhas de ônibus a cada trinta minutos. Das empresas pesquisadas, as únicas que atendem ao mercado internacional são as metalúrgicas Zollern e Rheinhutte. São empresas multinacionais que destinam de 15% a 20% de suas linhas de produção ao mercado externo. A CIC (Companhia Industrial Cataguases) do DI não exporta, pois o seu setor de fiação abastece, exclusivamente, a CIC matriz/tecelagem localizada no padrão disperso.

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Ficou constatado que todas as empresas possuem espaço físico para ampliações de área útil. De modo geral, predomina no DI um modelo que ainda utiliza procedimentos tecnológicos da estrutura industrial antiga. Mesmo entre aquelas que atualizaram os equipamentos, não há nenhuma que pertença às novas gerações que produzem tecnologias de ponta,

microeletrônica ou novos materiais. Na verdade, com exceção

das duas

multinacionais, são indústrias que ainda estão presas aos tradicionais esquemas de gestão empresarial. Passaremos, no próximo item, à análise do arranjo espacial do DI para avaliar os níveis de interações entre as empresas.

3.3- O arranjo espacial do DI de Cataguases

O DI de Cataguases se instalou em terraços fluviais a jusante da área urbana central aproveitando o alargamento da margem direita do rio Pomba (Figura 2).

Figura 2 - Perfil da área do DI de Cataguases (Norte – Sul)

É realmente uma das poucas áreas mais planas do município que podem permitir a aglomeração industrial. Podemos dividir a área do DI em dois setores. O primeiro setor foi o pioneiro e é

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hoje o mais importante por concentrar 90% das indústrias. Sua área é cortada ao meio pela Avenida Manoel Inácio Peixoto. Trata-se de uma via pública de circulação em duplo sentido, mas separada por um canteiro central que permite a instalação de indústrias dos dois lados (Figura 3). Portanto, as indústrias se arranjaram linearmente (direção W – E), lado a lado, ao longo da avenida central. É uma área de circulação livre, ou seja, não há impedimento ao tráfego de pessoas ou veículos. A disposição linear das indústrias favorece o tráfego de veículos, mas, às vezes, dificulta as manobras de entrada e saída feitas por grandes caminhões de carga que prestam serviços de transporte no DI.

Figura 3. Esboço da disposição dos terrenos no DI de Cataguases

A ocupação legal dessa área já está em, aproximadamente, 90%, sendo que as empresas ainda podem expandir suas áreas úteis para os fundos de seus terrenos. No entanto, para os terrenos que estão mais próximos ao rio, o fator limitante é a planície de inundação. Essa constitui um faixa de terrenos aluviais, abaixo dos terraços, sujeita à inundações nos períodos chuvosos. Para os terrenos que estão no lado oposto (à direita de quem entra no DI vindo do centro urbano), o fator limitante seria a existência de um morro com declividade

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acentuada (Mapa 9). A possibilidade de expansão linear das indústrias também foi impedida devido à construção de dois conjuntos habitacionais: o bairro residencial “Taquara Preta” e o bairro “São Cristóvão”. A existência de um conjunto habitacional inserido na área do DI funciona como fator limitante à instalação de indústrias de grande potencial poluidor, por representar riscos para comunidade. Por não existir um instrumento legal de regulação, a ocupação da área

produziu uma faixa de transição, onde algumas indústrias se misturaram com as

residências do bairro “Taquara Preta”. Nesse setor do DI, as observações de campo e as entrevistas também constataram que faltam normas mais rígidas para aprovação de projetos. Esse fato acabou gerando superdimensionamento

dos terrenos. Foi possível constatar que as empresas

(todas) obtiveram aforamentos de áreas bem acima do que precisavam. Alegavam, em geral, necessidades de expansão futura. No entanto, somente três empresas promoveram expansões de área útil significativa, após instalação e funcionamento: a Zollern, a CIC e a CAT-LEO. O segundo setor que compõe o DI de Cataguases corresponde à Avenida das Indústrias no bairro Santa Clara. É uma área de instalação industrial mais recente e também linear. Apresenta 5 indústrias classificadas como micro empresas. Essas poucas indústrias se misturam com residências, comércio e uma escola. Nesse setor a via de circulação é precária, sem manutenção e não há mais espaço para novas indústrias. Fazendo um balanço de ocupação da área total do DI (incluindo os dois setores), constatamos, em janeiro de 2006, a existência de 4 áreas livres para a instalação de novas indústrias e 7 galpões vazios que também podem abrigar novas unidades produtivas (Mapa 9). O DI de Cataguases possui um arranjo espacial simples e de configuração linear evidenciando a ausência de um plano urbanístico prévio e mais elaborado que pudesse quebrar a rigidez estabelecida pela justaposição dos empreendimentos. Essa justaposição limita a circulação à avenida central e, ao “esconder” a profundidade dos terrenos (ou impedir o acesso), inviabiliza a possibilidade de um aproveitamento mais justo da área por mais empresas. Principalmente devido ao fato de predominarem as micro e pequenas empresas. Com certeza esse arranjo espacial também influencia na qualidade das interações intra-distrito. Assunto que estaremos abordando no próximo tópico.

93

3.3.1- As interações espaciais Intra-Distrito (2006)

Em estudo sobre a política de implantação industrial em Minas Gerais, Oliveira (1976) afirma que, no caso dos DIs mineiros,

não existe uma preferência por tipos

específicos de indústrias ou por determinados portes. Nesse sentido, o DI de Cataguases reflete essa realidade. Com 26 indústrias e larga predominância das micro e pequenas empresas, o DI apresenta 11 ramos industriais distintos. E como já foi apontado anteriormente, o DI de Cataguases não passou por um estudo prévio de viabilidade técnicoeconômico e nem teve um planejamento urbanístico mais elaborado. É notório que, um quadro tão diversificado de ramos industriais produza um baixo nível de articulação e complementaridade entre as empresas. Tal fato acaba gerando uma baixa eficiência coletiva e o aprofundamento do isolamento das indústrias. No DI de Cataguases só existem dois ramos de indústrias que apresentam um certo nível de articulação. O primeiro é o grupo comandado pelas duas metalúrgicas multinacionais: a Zollern e a Rheinhutte. Não há articulação entre essas empresas, mas elas contratam serviços e compram peças fabricadas pelas empresas do mesmo ramo e do setor eletromecânico instaladas no DI: Vellemetal, JAS Metalúrgica, Machado Eletrônica e Dragão Eletromecânica. O segundo grupo que também possui um certo nível de articulação é o de reciclagem e embalagens plásticas. Nesse ramo constatamos que a empresa Reciclibem é uma das fornecedoras de polietileno de baixa densidade para a Terra Embalagens que produz sacolas plásticas. Obviamente, no caso da energia elétrica ocorre uma articulação forçada, pois por

necessidade e facilidade infra-estrutural, todas as empresas compram energia da

Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina (CFLCL), cuja subestação geradora se encontra instalada na área do DI. É o único caso em que uma só empresa (a CFLCL) se articula com todas. Mesmo assim, a indústria Têxtil Goitacazes já instalou um gerador próprio de energia elétrica (a óleo combustível) com o objetivo de não ficar refém de um único fornecedor. No ramo têxtil, embora existam duas empresas de fiação, elas não se articulam e nem vendem para o setor de confecções do DI. A Têxtil Goitacazes atende mercados fora do DI e a CIC (Companhia Industrial Cataguases) é fornecedora exclusiva da CIC matriz/tecelagem que se localiza no padrão disperso. Um outro tipo de interação bastante relevante ocorre entre as indústrias e as empresas de transportes baseadas no DI (Quadro 23).

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Quadro 23 - Empresas Transportadoras Baseadas no DI (2006) % de serviços % de sereviços Número de Ano de Empresas prestados no prestados fora do empregados instalação DI DI Esplanada 5 2003 50 50 Eureka

20

2002

-

100

VT transportes

90

1992

60

40

20

2001

50

50

-

-

-

-

Camilo dos Santos Transeguro*

Fonte: Pesquisa de campo realizada em fevereiro de 2006. *A empresa Transeguro trabalha com transporte de valores financeiros e segurança patrimonial. Alegando motivos de segurança e sigilo, não informou dados.

A maioria das indústrias dá preferência às transportadoras do DI. A Eureka é a única transportadora que não consegue cargas no DI. A Eureka alega que a empresa VT, por ser a maior e a mais antiga, monopoliza e impõe os valores dos fretes. Os empresários entrevistados afirmaram que a existência das transportadoras no DI é bastante positiva, pois ajuda na redução dos custos de frete, em função da concorrência. O DI de Cataguases apresenta uma deficiência que acaba refletindo no baixo nível de interação. Não possui um centro administrativo (uma entidade para gerir as atividades jurídico-administrativas) que pudesse

atuar como elemento organizador e

regulador de sua dinâmica interna. Por isso, as economias de aglomeração alcançadas se referem basicamente àquelas geradas pelo uso das infra-estruturas que foram disponibilizadas pelo poder público municipal. Não se produziu uma eficiência coletiva, pelo contrário, percebe-se um elevado grau de isolamento das indústrias que, em sua grande maioria, se instalaram nessa área porque foram contempladas com a doação de terrenos.

3.3.2 – As interações espaciais externas nas quais se insere o DI de Cataguases (2006)

No ítem anterior relatamos que o DI de Cataguases apresenta um baixo grau de eficiência coletiva em função da pouca interatividade e complementaridade das empresas, que numa mesma área representam 11 ramos industriais distintos. Se as interações internas são fracas, as externas são bastante significativas, principalmente em relação à aquisição de insumos e matérias-primas. Isso acaba deslocando a complementaridade do processo produtivo, em sua maior parte, para as relações com as empresas externas ao DI. Tal fato

95

fica bastante evidente quando rastreamos a origem das matérias-primas e a abrangência espacial dos mercados atendidos pelas indústrias do DI. Quanto a origem das matérias-primas, percebe-se que a relação mais intensa ocorre na própria região Sudeste com destaque para as compras realizadas com outras cidades de Minas Gerais e Estado de São Paulo. As aquisições feitas no padrão disperso estão em equilíbrio com as efetuadas com o Estado do Rio de Janeiro. As únicas compras realizadas fora da região Sudeste se referem ao algodão proveniente da região CentroOeste e a piaçava originária da região Nordeste (Quadro 24).

Quadro 24 - Ramos Industriais e as Origens das Matérias-primas (2006) Origens das matérias-primas RAMOS Reg. Reg. Reg. Mercado Local MG RJ SP ES INDUSTRIAIS CW S NE Externo Energia Elétrica X Plásticos/Rec. X X X X Alimenticia X X X Art.Mad/Marcenaria X X X X Metalurgia X X X X Confecções X X X Eletromecânica X X X Química/Mat. Limp. X X Premaldados/Conc. X Calçados X Têxtil X Fonte: Pesquisa de campo realizada em janeiro e fevereiro de 2006

A CFLCL, que possui sede em Cataguases e subestação no DI, obtém energia elétrica de usinas que se instalaram fora do município de Cataguases. Por outro lado, as indústrias de confecções do DI não compram suas matérias-primas das indústrias têxteis de Cataguases. Como trabalham com o jeans e fibras sintéticas, optam por comprá-los de outras cidades de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Portanto, podemos concluir que, quanto a origem das matérias-primas, as relações do DI se circunscrevem predominantemente na região Sudeste. No que se refere à abrangência espacial do mercado, a região Sudeste também concentra a maior parte das relações. Todos os ramos do DI atendem o mercado local e outras cidades de Minas Gerais. Fora de Minas Gerais percebe-se um maior direcionamento para os mercados do Estado do Rio de Janeiro e depois para o Estado de São Paulo (Quadro 25).

96

Quadro 25 - Abrangência Espacial do Mercado (2006) Ramos industriais

Local MG

RJ

SP

ES

Reg. CW

Reg. S

Reg. NE

Mercado Externo

X

X

Energia Elétrica X X Plásticos/ Rec. X X X Alimenticia X X X X Art.Mad./Marcenaria X X Metalurgia X X X X Confecções X X X X Eletromecânica X X X Química/Mat. Limp. X X Premaldados/Conc. X Calçados X X X Têxtil X X X X Fonte: Pesquisa de campo realizada em janeiro e fevereiro de 2006

Para as regiões mais distantes quem sobressai é o setor metalúrgico (Zollern e Rheinhutte) que atende a regiões do Nordeste e também exporta para vários países da América do Sul. A Têxtil Goitacazes é a única indústria do DI que atende a região Sul. Essa empresa possui um contrato de exclusividade para fornecimento de fios de algodão para uma indústria têxtil localizada no Estado de Santa Catarina. A pesquisa revelou também que as interações de complementaridade entre as indústrias do DI e as do padrão disperso não são bastante significativas. Se restringem a alguns poucos ramos, caracterizando uma articulação pontual e segmentada, destacando, mais uma vez, os setores de energia elétrica, metalurgia e têxtil. Energia elétrica porque a subestação da CFLCL localizada no DI é quem redistribui a eletricidade para toda a cidade e distritos do município. No setor metalúrgico a Zollern e a Rheinhutte contratam serviços de fabricação de algumas peças da Fundição Cataguases. Já a CIC é uma filial que trabalha exclusivamente com fiação de algodão para atender a CIC – matriz

que executa a

tecelagem. No setor de transporte de cargas, como já foi apontado no quadro 23, as transportadoras instaladas no DI são as empresas que mais se articulam com o padrão disperso. O volume de serviços prestados fora do DI varia de 40% a 100%, dependendo da empresa. Desse modo, em função do que foi exposto, concluímos que se as interações internas do DI são fracas, as externas são bastante relevantes e, em sua maior parte, ocorrem dentro da própria região Sudeste. Foi detectado uma maior freqüência nas interações comerciais locais e com outros município de Minas Gerais. Embora menos significativas na freqüência, as interações com os Estados do Rio de Janeiro e São Paulo

97

são consideradas estratégicas tanto para o fornecimento de insumos e matérias-primas, quanto no volume de compras efetuado por estes Estados, cujos

valores financeiros

acabam sendo bastante expressivos. Uma vez conhecida a forma como se estrutura e funciona a atividade industrial de Cataguases passaremos, no próximo capítulo, a analisar os impactos sócio-ambientais relacionados à forma de organização espacial de seus dois padrões: o disperso e o concentrado.

CAPÍTULO

4



A

PROBLEMÁTICA

AMBIENTAL

ENTRE

AS

LÓGICAS

DE

ORGANIZAÇÃO INDUSTRIAL DISPERSA E CONCENTRADA DE CATAGUASES.

A Política Nacional do Meio Ambiente, criada em 1981, representa um marco político importante para questão ambiental no Brasil. Por isso, nesse capítulo analisaremos o papel do poder público no cumprimento dessa política e faremos também os diagnósticos ambientais dos padrões industriais disperso e concentrado.

4.1 – A (Des)ordem Ambiental sob o Prisma da Normatização Ambiental

Em março de 2003, o rompimento da barragem de rejeitos da empresa Indústria Cataguases de Papel Ltda produziu graves impactos ambientais. Os rejeitos da indústria de papel atingiram o rio Pomba e, posteriormente, o rio Paraíba do Sul, comprometendo o abastecimento de água das cidades ribeirinhas da Zona da Mata e norte do Estado do Rio de Janeiro.

Os agentes poluidores (soda cáustica, lignina, sulfeto de sódio, enxofre e

organoclorados ) produziram um composto de cor preta chamado de licor negro. Esse material estava armazenado havia mais de 15 anos. Eram resíduos da produção de celulose que remontam ao tempo em que o grupo Matarazzo comandava a fabricação de papel e celulose em Cataguases. Todas as cidades que dependiam diretamente do uso da água (abastecimento urbano, irrigação, piscicultura, pesca e agricultura de várzea) foram prejudicadas, pois o acidente impediu temporariamente o desenvolvimento dessas atividades (Mapa 10).

Mapa – 10 A Rota dos Poluentes: o acidente em Cataguases (2003)

Fonte: Folha de São Paulo 04/04/2003

99

Os debates e ações relativos a esse grave acidente ambiental, mobilizou a imprensa, os órgãos de governos (Federal, Estaduais e Municipais), Crea-MG, sociedade civil, universidades e ONGs ligadas ao meio ambiente. As discussões foram intensas envolvendo

os

órgãos

encarregados

do

licenciamento

e

fiscalização

ambiental

evidenciando, nos dois Estados, uma crise de competências, principalmente em relação à eficiência e escalas de atuação. O acidente também produziu um conflito entre as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente dos Estados envolvidos, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Segundo o Jornal Estado de Minas (02/04/2003), o Secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano do Rio de Janeiro acusou o Secretário Estadual de Meio Ambiente de Minas Gerais de omissão e incompetência na gestão ambiental. Como o acidente ultrapassou os limites do Estado de Minas Gerais e atingiu o Estado do Rio de Janeiro, o Governo Federal, através do Ministério do Meio Ambiente, foi acionado e enviou técnicos do IBAMA para uma avaliação do problema. Na mesma semana do acidente, o Ministério do Meio Ambiente anunciou a criação de um Sistema Integrado de Prevenção e Combate aos Riscos Ambientais para evitar novos acidentes. O sistema seria responsável por fazer o mapeamento dos procedimentos e da estrutura técnica disponível em todo o país para o combate a danos causados por grandes acidentes ambientais (ESTADO DE MINAS, 02/04/2003). Esse acidente revelou como é precário o sistema de prevenção e fiscalização dos órgãos governamentais. Passados três anos, em março de 2006, um novo acidente de grandes proporções envolve mais uma grande empresa de Cataguases. Dessa vez foi o vazamento de 400 milhões de litros de rejeito de bauxita da Rio Pomba Minerações, uma empresa do Grupo Química Cataguases que opera a lavagem desse minério no município de Miraí (MG). O vazamento foi provocado pelo rompimento do vertedouro da barragem de rejeitos e, mais uma vez, os impactos ambientais ultrapassaram os limites do Estado de Minas Gerais, pois a lama da lavagem da bauxita atingiu o rio Muriaé e, posteriormente, o rio Paraíba do Sul, no Estado do Rio de Janeiro. Embora a lama da lavagem da bauxita seja menos tóxica, a contaminação dos rios Muriaé e Paraíba do Sul interrompeu o abastecimento de água nas cidades de Muriaé e Patrocínio, em Minas Gerais e Lages, Itaperuna, Italva e Cardoso Moreira, no noroeste fluminense. Mais uma vez, um acidente atingiu, através da bacia do rio Paraíba do Sul, dois Estados da Federação – Minas Gerais e Rio de Janeiro (Mapa 11). A proposta feita em 2003 pelo Governo Federal de criação de um Sistema Integrado de Prevenção e Combate aos Riscos Ambientais não funcionou, deixando transparecer a ineficiência e a falta de articulação dos órgãos municipais, estaduais e federais , em relação à problemática ambiental.

100

Mapa 11 – Rota do Vazamento da Lavagem da Bauxita: acidente em Miraí (2006)

Fonte: Folha de São Paulo 04/03/2006

Como as empresas envolvidas nos dois acidentes, acima relatados, possuem suas sedes em Cataguases, faz-se necessário analisar os instrumentos normativos legais e as esferas de competências dos órgãos e entidades ambientais que, juntos, deveriam regulamentar e fiscalizar as atividades econômicas no Estado de Minas Gerais, em especial a atividade industrial. A Constituição Federal é a lei principal, a base segundo a qual as demais normas são emanadas. No que se refere ao meio ambiente, a Constituição Federal, em seu Art. 225, deixa claro que:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defende-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações.

No entanto, sabemos que é só através da lei que a sociedade organizada tem condições de cumprir a

obrigação constitucional de preservação e defesa do meio

ambiente. No Brasil, a norma federal cria a Política Nacional do Meio Ambiente e esta, por sua vez, define as Diretrizes Estadual e Municipal de Meio Ambiente. A Política Nacional do Meio Ambiente foi criada através da Lei no 6938, de 31 de agosto de 1981, constituindo o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA). O SISNAMA é o conjunto de órgãos e instituições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

101

que são encarregados da proteção do meio ambiente. É composto pelos seguintes órgãos (FEAM, p. 11 e 12, 2003):

1– Conselho de Governo: órgão superior que assessora o Presidente da República na formulação da política nacional e nas diretrizes governamentais para o meio ambiente; 2- Conselho Nacional do Meio Ambiente – (CONAMA) : órgão consultivo e deliberativo com a finalidade de assessorar o Conselho de Governo e deliberar sobre normas e padrões compatíveis com o meio ambiente ecologicamente equilibrado essencial à sadia qualidade de vida. 3- Ministério do Meio Ambiente – (MMA): planeja, coordena, supervisiona e controla a política nacional e as diretrizes governamentais fixadas para o meio ambiente. 4- Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – (IBAMA): tem a finalidade de executar e fazer executar a política e diretrizes governamentais para o meio ambiente. 5- Órgãos Seccionais – órgãos ou entidades estaduais responsáveis pela execução de programas, projetos e pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental. 6- Órgãos Locais – órgãos municipais responsáveis pelo controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental.

O Art. 23 da Constituição Federal ao colocar que a proteção do meio ambiente e o combate da poluição são competências comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, acaba repartindo a responsabilidade legal, uma vez que cada ente público terá que estabelecer os seus próprios princípios normativos. Assim fica claro que a Constituição Federal permite que o município possa legislar sobre o meio ambiente, conforme consta das competências dos municípios expressas no Art. 30 :

I – legislar sobre assuntos de interesse local; II – suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;

Os quadros 26 e 27 demonstram como se estrutura a legislação ambiental e os instrumentos legais pertinentes as competências de cada ente público.

102

Quadro 26 - Estruturação da Legislação Ambiental no Brasil

Fonte: FEAM, 2003

103

Quadro 27 - Instrumentos Legais e Políticas do Meio Ambiente

Constituição Federal Leis e Decretos Federais Resoluções CONAMA

Política Nacional de Meio Ambiente

Leis e Decretos Estaduais Deliberações Normativas COPAM Resoluções COPAM

Política Estadual de Meio Ambiente

Lei Orgânica (Códigos Ambiental de Obras e Posturas) Leis e Decretos Municipais Deliberações Normativas CODEMA

Política Municipal de Meio Ambiente

Fonte: FEAM 2003

Na implementação de sua política ambiental, o Estado de Minas Gerais optou por um sistema de administração com a participação da sociedade civil, através da Comissão de Política Ambiental (COPAM), criada em 1977. Em 1987, a Comissão de Política Ambiental foi transformada em Conselho Estadual de Política Ambiental, mantendo a mesma sigla - COPAM. Trata-se de um órgão normativo, colegiado, consultivo e deliberativo, com finalidade de decidir sobre diretrizes , políticas, normas e padrões ambientais, visando a preservação do meio ambiente e dos recursos ambientais. O COPAM está subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD. O COPAM é composto pelo Plenário, instância superior de deliberação, por sete Conselhos Regionais, com sede em Diamantina, Divinópolis, Governador Valadares, Montes Claros, Ubá, Uberlândia e Varginha e por sete Câmaras Especializadas:

1- Câmara de Política Ambiental: CPA; 2- Câmara de Atividades Industriais: CID; 3- Câmara de Atividades Minerarias: CMI; 4- Câmara de Atividades de Infra-Estrutura: CIF; 5- Câmara de Atividades de Agrossilvopastoris: CAP; 6- Câmara de Proteção da Biodiversidade: CPB; 7- Câmara de Recursos Hídricos: CRH.

104

Existem três órgãos executivos e de assessoramento técnico às Câmaras Especializadas, aos Conselhos Regionais e ao Plenário, vinculados à SEMAD (Quadro 28):

-

FEAM: Fundação Estadual do Meio Ambiente. Assessora três das sete Câmaras do COPAM: Câmara de Atividades industriais; Câmara de Atividades Minerarias e Câmara de Atividades de Infra-Estrutura.

-

IEF: Instituto Estadual de Floresta. Assessora a Câmara de Atividades Agrossilvopastoris e a Câmara de Proteção da Biodiversidade.

-

IGAM: Instituto Mineiro de Gestão das Águas. Assessora a Câmara de Recursos Hídricos.

Quadro 28 – Sistema Estadual do Meio Ambiente de Minas Gerais

Fonte: FEAM, 2003

O Sistema Estadual do Meio Ambiente criou as chamadas três agendas: Azul, Verde e Marron. A Agenda Azul trata dos temas relacionados com as águas. O IGAM é o órgão responsável pela concessão de outorga de direito de uso das águas estaduais e proteção de mananciais.

105

A Agenda Verde abrange a preservação das matas e florestas, a criação e manutenção de unidades de conservação, o controle do desmatamento, a proteção da biodiversidade, a política de pesca, além do controle da degradação ambiental provocada pelas atividades agrossilvopastoris. O IEF é o órgão responsável pela concessão de autorizações de supressão de vegetação, pelo controle da pesca e pela instrução de processos de licenciamento ambiental e de aplicação de penalidades referentes às atividades agrícolas, pecuárias e florestais. A Agenda Marrom trata do controle da degradação ambiental decorrente das atividades industriais, minerarias e de infra-estrutura. A FEAM é o órgão responsável pelos processos de licenciamento ambiental e de aplicação de penalidades relativas à indústria, minerações e obras de infra-estrutura, tais como rodovias, ferrovias, gasodutos, usinas hidrelétricas, loteamentos, estações de tratamento de água, estações de tratamento de esgotos e aterros sanitários. Fazendo valer o princípio da autonomia administrativa garantida pelo Art.30 da Constituição Federal, o Município pode legislar sobre o meio ambiente e instituir secretarias, órgãos municipais ou conselhos de meio ambiente para deliberarem sobre assuntos de interesse local. De acordo com a Resolução CONAMA no 237/97, para integrar o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), o Município deve implementar o Conselho Municipal de Meio Ambiente, com caráter deliberativo e participação da sociedade e ainda possuir um órgão técnico-administrativo, com profissionais legalmente habilitados. No entanto, a abrangência espacial de atuação se restringirá à unidade territorial administrada pelo poder público Municipal. Segundo a FEAM (2003), em Minas Gerais já existem mais de 200 Conselhos Municipais de Meio Ambiente ou também chamados de Conselho Municipal de Conservação e Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA). O COMDEMA é órgão colegiado, criado por lei municipal, formado preferencialmente por representantes da Administração Municipal, Câmara de Vereadores e da sociedade civil organizada. Recomenda-se a representação paritária entre o Poder Público e a sociedade civil. As atribuições do Conselho são definidas pela lei de sua criação. Em relação ao que foi exposto podemos sistematizar um quadro da competência legal de fiscalização e licenciamento em função da abrangência territorial dos empreendimentos e dos impactos ambientais por eles causados (Quadro 29).

106

Quadro 29 - Impacto Ambiental da Atividade e Competência Legal de Fiscalização e Licenciamento. Local de maior Competência para Tipo de impacto impacto fiscalizar e licenciar IBAMA ABRANGÊNCIA DE DOIS ESTADOS Resolução CONAMA 237/97 COPAM/FEAM IMPACTO MUNICÍPIO Delib. Norm. COPAM AMBIENTAL REGIONAL 01/90 IMPACTO PREFEITURA E CODEMA AMBIENTE LOCAL Lei Municipal ATIVIDADES SEM IMPACTO AMBIENTAL Fonte: FEAM, 2003.

Pelo esquema apresentado no Quadro 29, fica claro que, em Minas Gerais, o licenciamento ambiental é de competência do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM) que reúne as funções de órgão normativo e deliberativo. Junto ao COPAM, atuam a FEAM, o IEF e o IGAM, órgãos técnicos executivos que são responsáveis pela elaboração de pareceres técnicos e jurídicos que irão fornecer subsídios para as decisões sobre o licenciamento ambiental e a concessão de outorgas para as atividades de grande porte e potencial poluidor ou degradador. Esses órgãos verificarão se o empreendimento e o local de sua instalação estão de acordo com as normas municipais, estaduais e federais de uso do solo. Compete também a esses órgãos convocar as audiências públicas sobre os projetos e proceder à avaliação dos seus impactos. As atividades ou empreendimentos potencialmente modificadores do meio ambiente deverão seguir as três fases do licenciamento que são:

-

LP (Licença Prévia): é requerida na fase preliminar de planejamento

do empreendimento ou atividade. Nessa primeira fase do licenciamento avalia-se a localização e a concepção do empreendimento, atestando a sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos a serem atendidos nas próximas fases. É durante a análise da LP que poderá ocorrer a audiência pública. -

LI (Licença de Instalação): nesta fase são analisados os projetos

executivos de controle ambiental sendo avaliada a sua eficiência, conforme tenha sido prevista na fase anterior. A LI concede o direito para a instalação do empreendimento e obras como movimentação de terra, cortes e aterros, aberturas de vias, construção de edificações, galpões, diques, barragens e

107

montagens de equipamentos técnicos necessários à execução do conjunto da obra. -

LO (Licença de Operação): autoriza a operação do empreendimento,

após a verificação do efetivo cumprimento do que consta das licenças anteriores, com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação. Portanto, a concessão da LO vai depender do cumprimento daquilo que foi examinado e deferido nas fases de LP e LI.

Para os empreendimentos instalados anteriormente à legislação ambiental de 10/03/1981, regulamentada pelo COPAM, é adotado o licenciamento corretivo através de convocação para licenciamento. No entanto, esses empreendimentos só têm obrigação de apresentarem LO se forem convocados para licenciamento pelo COPAM ou por seus órgãos seccionais. A necessidade de autorização ambiental para as atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente acaba criando uma demanda de análises e estudos detalhados de projetos bastante elevada. Com o objetivo de agilizar e desburocratizar as autorizações, o COPAM, através da Deliberação Normativa no 74, de 09 de setembro de 2004, estabelece critérios para classificação , segundo o porte e potencial poluidor, dos empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente que deverão apresentar o licenciamento ambiental em todas as suas fases. Para atingir esse objetivo os empreendimentos e atividade modificadoras do meio ambiente foram enquadradas em seis classes que conjugam o porte e o potencial poluidor ou degradador do meio ambiente (1,2,3,4,5 e 6), conforme o quadro 30:

Quadro 30 - Determinação da Classe do Empreendimento a partir do Potencial Poluidor da Atividade e do Porte. Potencial poluidor/degradador geral da atividade

Porte do Empreendimento

P

M

G

P

1

1

3

M

2

3

5

G

4

5

6

Fonte: DN no 74/2004 – COPAM (MG)

108

O potencial poluidor/degradador da atividade pode ser considerado pequeno (P), médio (M) ou grande (G), em função das características da atividade , conforme as listagens A,B,C,D,E,F e G:

Listagem A: Atividades Minerarias Listagem B: Atividades Industriais/Metalúrgicas Listagem C: Atividades Industriais/ Indústrias Químicas Listagem D: Atividades Industriais/ Alimentícias Listagem E: Atividades de Infra-Estrutura Listagem F: Serviços e Comércio Atacadista Listagem G: Atividades Agrossilvipastoris

O potencial poluidor

diz respeito à capacidade que cada atividade tem de

impactar o ar, as águas e os solos.

O porte do empreendimento também se classifica em pequeno (P), médio (M) e grande (G), de acordo com os limites fixados nas listagens

(relativos à área útil do

empreendimento e a natureza e volume de produção). A partir das informações fornecidas previamente pelas empresas através do preenchimento

do FCE (Formulário de Caracterização do Empreendimento), o órgão

responsável pelo licenciamento (FEAM) conhecerá potencial poluidor.

o porte do empreendimento e seu

Para identificação da classe do empreendimento basta lançar os

dados no Quadro 30. O Art. 1o da DN no 74/2004 ratifica que os empreendimentos e atividades modificadoras do meio ambiente sujeitas ao licenciamento ambiental no nível estadual são aqueles enquadrados nas classes 3, 4, 5 e 6. Portanto, esses deverão cumprir todo o processo de licenciamento obedecendo a seqüência LP - LI – LO. Os empreendimentos enquadrados nas classes 1 e 2, como representam baixo risco para o ambiente, precisarão obter somente o alvará de funcionamento em conformidade com as normas e regulamentos municipais. Podemos concluir que o Estado de Minas Gerais possui uma estrutura normativa ambiental bastante complexa, mas que ainda enfrenta dificuldades operacionais relativas às competências de seus órgãos seccionais. No que diz respeito aos licenciamentos ambientais, ainda não existe uma eficiente comunicação entre os órgãos estaduais (e destes com os municipais) para uma integração documental e operacional. O ideal seria o licenciamento integrado para melhorar a eficiência técnica e reduzir o tempo da tramitação do processo de licenciamento (LP, LI, LO), evitando os problemas e excessos relativos às

109

exigências documentais nos níveis municipal, estadual e federal. No que se refere às fiscalizações, as reincidências dos acidentes ambientais no Estado demonstram falhas e ineficiências técnicas operacionais. Segundo a FEAM, falta maior aparelhamento e pessoal técnico para cumprir a fiscalização preventiva de forma a evitar os problemas ambientais. Além dessas dificuldades, há de se considerar

que o

Estado de Minas Gerais é uma unidade territorial bastante ampla com uma área de 586.528,3 Km2, comportando 853 municípios. Por outro lado, os Conselhos Municipais de Defesa do Meio Ambiente (COMDEMA), além do baixo nível de articulação com os órgãos estaduais, quando existem, operam com baixa eficiência técnica e sofrem fortes pressões dos políticos locais e dos setores econômicos envolvidos. É dentro desse quadro que estaremos, nos próximos itens, fazendo um diagnóstico das condições ambientais

em função da organização industrial dispersa e

concentrada de Cataguases.

4.1.1 – O diagnóstico ambiental do padrão disperso das indústrias

Caracterizado pela ausência de um zoneamento urbano, o padrão disperso foi a primeira forma de organização espacial da indústria de Cataguases. As decisões locacionais eram exclusivamente tomadas pelos empresários que procuravam obter vantagens frente a fatores indispensáveis à logística de suas empresas como o sítio, a posição, a mão de obra, os meios de transportes, o mercado e a energia. Produzia-se, então, uma distribuição desigual da indústria no espaço urbano. Essa dispersão, à medida que tornou mais complexa a relação indústria - cidade, favoreceu também a expansão do tecido urbano. Atualmente, segundo a Prefeitura Municipal de Cataguases (2006), a cidade conta com 317 indústrias dos mais variados ramos, sendo que 90% se localizam no padrão disperso. O diagnóstico ambiental do padrão disperso tem como referência as indústrias mais significativas. Por serem as maiores e mais antigas, são também as primeiras da fase industrial de Cataguases. Essas empresas contribuíram para o surgimento de outras indústrias, várias atividades econômicas, serviços e urbanização. A análise baseia-se nas entrevistas feitas com os empresários ou representantes técnicos das empresas, nas imagens de satélites Digital Globe/Google 2006 e nos instrumentos legais que subsidiam as Políticas do Meio Ambiente que direta ou indiretamente incidem sobre o Estado de Minas Gerais, em especial o Município de Cataguases. Utilizaremos também as informações constantes na listagem do SIAM (Sistema Integrado e Informação Ambiental) disponibilizada

110

pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD). A proposta de diagnóstico ambiental focaliza os problemas ambientais e os processos de mudanças sócio-espaciais causados pelo desenvolvimento industrial. Cataguases sempre se destacou mais pelo desenvolvimento da indústria têxtil. É o ramo pioneiro da fase industrial de Cataguases que começa com a Indústria Irmãos Peixoto (1905), sendo seguida pela Companhia Industrial Cataguases (1936), Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão (1943) e Indusfio Fios e Malhas (1967). Esse é um dos ramos que, até os anos 1980, era responsável por parte da poluição atmosférica e das águas que atingiam diretamente o Município. A cadeia produtiva do setor têxtil envolve, resumidamente, três etapas: a fiação, a tecelagem e o acabamento. Durante essas etapas, numerosas operações consomem matérias-primas, insumos, água e energia, produzindo efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos. As características dos efluentes e o níveis de poluição dependem, principalmente, dos procedimentos tecnológicos empregados, da qualidade dos produtos

e da fonte de energia utilizada. Em geral, os

efluentes líquidos são os principais causadores de problemas ambientais. São derivados de operações da fase de acabamento, em função da diversidade de produtos químicos e elevado volume de água consumidos. Já as emissões atmosféricas poluidoras dependem da fonte de energia utilizada para aquecimento de caldeiras (lenha, óleos derivados de petróleo ou gás natural). Além dos efluentes líquidos e gasosos, o setor têxtil também produz resíduos sólidos e poluição sonora. Todas as indústrias têxteis de Cataguases apresentavam elevado grau de poluição, principalmente em relação aos efluentes líquidos que eram lançados diretamente, sem tratamento, no ribeirão Meia Pataca e rio Pomba. Mas com a obrigatoriedade do Licenciamento Ambiental (Lei Federal 6.938/1981), o COPAM-MG (Comissão de Política Ambiental de Minas Gerais) passou a cobrar dessas empresas a adequação às normas técnicas e padrões de qualidade ambiental. Como essas indústrias foram criadas antes da referida Lei Federal, o COPAM-MG exigiu o Licenciamento Corretivo. Atualmente, todas as grandes indústrias têxteis de Cataguases possuem Estações de Tratamento de Efluentes (ETEs) e “lavador de gases” (filtros para exaustão de caldeiras). A imagem de satélite 3 retrata a localização da primeira indústria têxtil de Cataguases: Companhia de Fiação e Tecelagem de Cataguases fundada em 1905 e renomeada de Indústria Irmãos Peixoto S A em 1917.

111

Imagem de Satélite 3 – Indústria Irmãos Peixoto (2006)

Em 1905 essa área se firmava como centro comercial potencializado pela presença da estação ferroviária, cujo prédio ainda pode ser observado na parte inferior da imagem. Essa indústria, com sua vila operária, contribuiu para a expansão do tecido urbano e a formação da Vila Domingos Lopes e o Bairro Haydée Fajardo Dutra. O contínuo desenvolvimento urbano e os equipamentos residenciais instalados no entorno da indústria limitaram sua expansão física. Em 1976 a indústria transferiu o setor de fiação para o DI, ficando no prédio original somente a tecelagem. Posteriormente, em 1998, a Indústria Irmão Peixoto S A foi incorporada à Companhia Industrial Cataguases e o prédio foi desocupado, dando lugar ao centro cultural Instituto Francisca de Souza Peixoto. A imagem de satélite 4, além de mostrar o alvéolo (margem esquerda do rio Pomba) onde se instalou inicialmente a cidade, demonstra também a localização da Companhia Industrial Cataguases (margem direita do rio Pomba entre as duas pontes). Fundada em 1936, foi a segunda grande indústria têxtil a se instalar em Cataguases, mas a primeira a ocupar a margem direita do rio Pomba.

112

Imagem de Satélite 4 – Companhia Industrial Cataguases (2006)

Como o terraço era mais estreito, foi necessário

desmatamento e intensa

movimentação de terra para instalar a planta industrial e a vila operária. Além da criação do bairro Jardins (antiga vila operária), a instalação da Companhia Industrial Cataguases estimulou a formação da Vila Tereza e Vila Minalda, ambas na margem direita do rio Pomba. Segundo a SEMAD (2006), a Companhia Industrial Cataguases está com a Licença de Operação em dia e solicitação de renovação de outorga (2006) de uso da água do rio Pomba em análise junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). Na parte superior da imagem de satélite 5, nós temos a Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão fundada em 1943 na margem esquerda do ribeirão Meia Pataca, ao lado do antigo ramal ferroviário que ligava Cataguases a Miraí. Sua implantação contribuiu para estender o tecido urbano da área central da cidade até o bairro Popular que se localiza a montante dessa área, acompanhando curso do ribeirão Meia Pataca. Essa indústria faz uso intensivo das águas do ribeirão Meia Pataca e possui Estação de Tratamento de Efluentes. Segundo a SEMAD (2006),

a Companhia Manufatora cumpriu 4 autos de

infração de 1990 a 1993 por falhas operacionais e está com a renovação da outorga/2006

113

de uso da água em análise junto ao IGAM. Faz divisa com a Indústria Cataguases de Papel e encontra-se cercada por bairros residenciais e área comercial, mas ainda possui área física para futuras expansões.

Imagem de Satélite 5- Companhia Manufatora de Tecidos e Indústria Cataguases de Papel (2006)

A imagem de satélite 6 nos fornece a localização da indústria Indusfil Fios e Malhas. Ocupando o centro da imagem, em três quarteirões do bairro Vila Domingos Lopes, percebemos que essa indústria não possui mais espaço físico para expansão. Os prédios do entorno são, predominantemente, residenciais e essa indústria funciona somente com o alvará junto à prefeitura. Opera principalmente com o setor de fiação. A produção de malhas representa uma atividade que só foi incorporada à fábrica no ano de 2005. É classificada como indústria de baixo potencial poluidor (DN no 74/2004 – COPAM). No entanto, nossa pesquisa de campo realizada em janeiro de 2006 detectou que os moradores do entorno reclamam do excesso de ruído (poluição sonora), principalmente à noite.

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Imagem de satélite 6 – Indusfil Fios e Malhas (2006)

O segundo ramo importante é o de papel e papelão representado por duas empresas. A primeira empresa é a Indústria Cataguases de Papel. Fundada em 1954 com o nome de Companhia Mineira de Papéis, produzia, inicialmente, celulose e papéis para impressão. É um ramo industrial que, em função de utilizar produtos tóxicos com insumos, apresenta elevado potencial poluidor. Para obtenção da celulose, a indústria utilizava soda cáustica e sulfeto de sódio. O cloro ativo ou hipocloreto de sódio era usado na etapa de branqueamento da polpa de celulose. Esse procedimento tecnológico produzia grandes quantidades de compostos organoclorados, que eram lançados, sem tratamento, no ribeirão Meia Pataca. A substância era extremamente tóxica; tinha mal cheiro e produzia efeitos deletérios na ictiofauna do ribeirão Meia Pataca, rio Pomba e rio Paraíba do Sul (no Estado do Rio de Janeiro). Em 1978, o Grupo Matarazzo compra a fábrica que passa a se chamar Indústria Matarazzo de Papéis S A . A produção aumenta e a poluição também. Mas, em meados dos anos 1980, o COPAM-MG

obriga a Matarazzo de Papéis a construir dois

reservatórios (barragens) para armazenar os efluentes tóxicos. Esses reservatórios localizam-se a 14 Km da indústria, na zona rural de Cataguases. Segundo a SEMAD (2006), de 1970 a 1993, a indústria recebeu oito autos de infração por inadequações técnicas e poluição. Como as

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multas não foram pagas, o Estado as encaminhou para a dívida ativa da empresa. Em 1992, o Grupo Matarazzo entra em crise financeira e paralisa as atividades da unidade de Cataguases. O Grupo IBERPAR Empreendimentos e Participações assume a empresa em 1994 e troca seu nome para Indústria Cataguases de Papel. A empresa abandona a produção de celulose e passa a produzir “papel miolo” e “papel capa” para embalagens a partir de “papel velho” (reciclagem). Essa mudança operacional diminuiu acentuadamente as emissões de poluentes pela empresa. Mesmo assim, de 1996 a 2003 a Indústria Cataguase de Papel foi multada 3 vezes, mas têm pagado em dia as infrações. Embora não produza celulose, a atual empresa herdou o “passivo ambiental” do Grupo Matarazzo. Portanto, quando um dos reservatórios rompeu, em 2003, produzindo um vazamento de 1,2 bilhão de litros de resíduos tóxicos, o Grupo IBERPAR passou a ser responsabilizado. A empresa foi multada e obrigada a fazer um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) para se adequar às normas técnicas de qualidade ambiental. Pela imagem de satélite 5 percebemos que a Indústria Cataguases de Papel (parte inferior) faz divisa com a Companhia Manufatora de Tecidos de Algodão. Já na imagem de satélite 7, percebemos que a Indústria Cataguases de Papel localiza-se na margem (esquerda) do ribeirão Meia Pataca, onde faz uso intensivo da água. É possível visualizar a ETE (na parte superior da imagem), a lenha para aquecimento de caldeira e os fardos de aparas de papel e “papel velho” armazenados no pátio da empresa. Os rejeito da lavagem do “papel velho” são armazenados em tanques de estabilização em outra área pertencente à empresa, fora do perímetro urbano. Funciona com outorga de uso da água junto ao IGAM. Percebe-se que a indústria ainda possui espaço físico para futuras expansões, mas segundo os responsável técnico, a empresa está passando por uma reestruturação tecnológica para melhorar a eficiência produtiva e diminuir os riscos ambientais. Por isso desenvolve também programas na área de educação ambiental junto às escolas da rede pública de ensino do Município.

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Imagem de Satélite 7 – Indústria Cataguases de Papel (2006)

Como o acidente de 2003 ocorreu em área de passivo ambiental (provocado pelos antigos donos – Grupo Matarazzo), os atuais proprietários da empresa alegam que foram injustamente condenados pelos órgãos públicos ambientais e , principalmente, pela imprensa. Ocupando a porção centro-direita da imagem de satélite 8, pode-se observar a Fábrica de Papelão Cataguases, fundada em 1957. Foi a segunda fábrica a se instalar na margem direita do rio Pomba na encosta média de um morro do bairro Primavera. Esse bairro cresceu no entorno da fábrica. Percebe-se, na parte superior da imagem, a estrada asfaltada, que é a principal via de ligação de Cataguases com o município de Leopoldina, onde passa a BR 116. Trata-se de uma estrada com precárias condições de manutenção e muitas vezes se congestiona com o tráfego de caminhões de carga e ônibus. A Companhia Industrial Cataguases e a Fábrica de Papelão funcionaram como vetores de uma urbanização linear que deu origem aos bairros residenciais Vila Minalda e Primavera. Atualmente percebe-se que a Fábrica de Papelão Cataguases está cercada por equipamentos residenciais, mas ainda possui espaço para ampliação.

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Imagem de satélite 8 - Fábrica de Papelão Cataguases (2006)

Seus procedimentos tecnológicos são pouco avançados e opera transformando “papel velho” em papelão para capas (livros e cadernos) e arquivos. Possui baixo potencial de impacto devido ao volume relativamente baixo de produção. Parte dos resíduos sólidos vão para a coleta do lixo e a outra parte fica armazenada em tanque de rejeitos. Não produz emissões de gases poluentes e tem formalizado outorga de uso da água junto ao IGAM desde o ano 2000. Acompanhando a micro bacia do ribeirão Meia Pataca, no bairro Popular, no setor nordeste da cidade, encontramos a Fundição Cataguases Metalúrgica LTDA. A Fundição Cataguases, com sua cobertura escura, ocupa a parte inferior da imagem de satélite 9 numa propriedade com área útil em forma de trapézio. Opera por indução elétrica fabricando peças de reposição para maquinarias das indústrias têxteis de Cataguases e cidades próximas. Produz também válvulas, mancais, implementos agrícolas e peças fundidas em geral. Percebe-se na imagem 9 que a urbanização de entorno (bairro Popular) impede a expansão física da empresa. Os empresários reconhecem as deficiências tecnológicas e a escassez

de espaço, mas alegam

não terem recursos para uma

relocalização por se tratar de um empreendimento com alta inércia geográfica.

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Imagem de Satélite 9 – Fundição Cataguases Metalúrgica (2006)

O principal problema ambiental provocado pela empresa são os fortes odores (mal cheiro) produzidos pelas emissões de vapores e gases dos processo de fundição e usinagem de peças. A população do entorno reclama do mal cheiro relacionando-o, inclusive, com problemas de saúde ligados ao aparelho respiratórios e casos de alergia. Todavia, na Secretaria de Saúde não há registros de casos confirmando as denúncias da população do bairro Popular. A instalação da Fundição Cataguases contribuiu, junto com a estrutura viária, para estender o eixo de urbanização ao longo do ribeirão Meia Pataca (a montante). Na imagem de satélite 9, o ribeirão aparece, em destaque, descrevendo um meandro. Apesar do impacto ambiental provocado pelas emissões gasosas, a Fundição Cataguases nunca foi vistoriada pela FEAM e opera somente com alvará de funcionamento obtido junto à Prefeitura. Em junho de 2006 encaminhou, junto à FEAM, seu primeiro pedido de licenciamento para modificação do processo de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial. A porção superior direita da imagem de satélite 10

destaca a Indústrias

Químicas Cataguases LTDA. Fundada em 1961, oferece produtos químicos para tratamento de água para indústrias, residências, abastecimento urbano, ETEs e tratamento de esgoto.

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Imagem de Satélite 10 – Indústrias Químicas Cataguases (2006)

Teve papel importante na formação do bairro Vila Reis, localizado na porção esquerda da imagem de satélite. Possui espaço físico para ampliação e passa periodicamente por fiscalização da FEAM por ser considerada indústria de alto potencial de poluição. Portanto, a empresa possui LO (Licença de Operação). Na imagem percebemos também, dentro da área da empresa,

duas represas para estabilização de rejeitos.

Segundo informações da empresa não há riscos de vazamentos, pois além do monitoramento constante, a indústria tem possibilidades de construir novos tanques em área da própria empresa no município de Cataguases. Opera com outorga do IGAM para uso industrial de água e em 2005 entrou com pedido de licenciamento ambiental para produção de novas substâncias químicas inorgânicas. A imagem de satélite 11 registra a localização da empresa Rio Pomba Minerações que pertence ao Grupo Química Cataguases. É classificada como indústria extrativa mineral e de transformação primária, pois extrai bauxita e calcita, bem como produz bauxita ferrosa, bauxita branca e cálcio.

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Imagem de Satélite 11- Rio Pomba Minerações (2006)

Instalou-se na margem esquerda do rio Pomba na localidade de Barão de Camargos (Fazenda do Cruzeiro), a, aproximadamente, 5 km da mancha urbana de Cataguases. Faz uso intensivo da água em quase todas as etapas de produção e é classificada pela FEAM como indústria de alto potencial de poluição. A imagem de satélite 11 nos permite observar tanques de estabilização de rejeitos de mineração (lavagens) em atividade na direção Nordeste da empresa. É possível notar também a estocagem de minério a céu aberto e, junto da empresa, antigos tanques de estabilização que já foram esgotados. Os atuais tanques estão em posições altimétricas mais elevadas que a planta da indústria, por isso precisam ser permanentemente monitorados para evitar vazamentos. O vazamento desses tanques pode comprometer o abastecimento de água em Cataguases, já que a indústria e os tanques estão localizados a montante da estação de captação e tratamento de água da cidade. Em médio prazo a indústria terá dificuldades para construir novos tanques de rejeitos no entorno. Por isso a Rio Pomba Minerações já opera com outra unidade no município de Miraí, onde também faz a lavagem da bauxita contando com um espaço maior para barragens de rejeitos. Foi justamente na localidade de Miraí que, em março de 2006, aconteceu um acidente ambiental com vazamento de 400 milhões de litros

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de rejeitos de bauxita. A lama da lavagem da bauxita atingiu o rio Muriaé e, posteriormente, o rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de janeiro. O acidente só não se estendeu mais, pois, ao atingir o Estado do Rio de Janeiro, gradativamente o sedimento argiloso foi decantando (assoreamento) ao longo do percurso. A empresa possui outorga de uso da água junto ao IGAM, licença de operação

e cumpre auto de infração e Licenciamento Corretivo na

unidade de Miraí em função do acidente ambiental, segundo a SEMAD (2006). As indústrias consideradas nessa análise são as maiores e mais significativas do processo urbano-industrial de Cataguases. Essas indústrias tiveram papel ativo na expansão do tecido urbano da cidade e da infra-estrutura viária. Favoreceram o surgimento de outras atividades econômicas e de serviços correlatos garantindo à Cataguases o perfil de uma cidade industrial. As demais indústrias do padrão disperso são classificadas como micro e pequenas empresas (oficinas de tornearia, serralherias, tipografias, alimentícias, confecções, fundições e marcenarias). Apresentam baixo potencial de poluição e funcionam somente com alvará obtido junto à Prefeitura. Para completar a análise ambiental em relação à organização espacial da indústria de Cataguases, passaremos, no próximo item, ao diagnóstico ambiental do Distrito Industrial e do seu entorno.

4.1.2 - O diagnóstico ambiental do distrito industrial e do seu entorno.

O DI de Cataguases representa a primeira política de zoneamento implementada pelo poder público municipal a partir dos anos 1970. O sítio escolhido é de terraço aluvial e planície de inundação localizado na margem direita do rio Pomba. Uma das poucas áreas mais planas capaz de receber um parque industrial exigindo pouca movimentação de terra. A área escolhida corresponde à antiga “Fazenda da Saudade” que era cortada por uma estrada, não pavimentada, que ligava Cataguases ao município de Leopoldina. Antes da criação do DI, o acesso a área se fazia por estrada parcialmente calçada. O calçamento se estendia da área central da cidade até o início do bairro Beira Rio. Portanto, foi a partir da criação do DI que o poder público municipal estendeu o calçamento até a área onde seriam instaladas

as

indústrias

e

disponibilizou

a

energia

elétrica

para

os

primeiros

empreendimentos, doando, em 1973, 77.425 m2 de terreno à Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina (CFLCL) para a construção da Subestação Geradora. Essas duas obras de infra-estrutura produziram, de imediato, dois impactos importantes. O primeiro foi a urbanização linear que se processou, ao longo do acesso pavimentado, ligando o centro da cidade à área do DI (Imagem de Satélite 12).

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Imagem de Satélite 12- Bairro Beira Rio e o Distrito Industrial (2006)

A imagem de satélite 12 nos permite observar essa expansão linear do tecido urbano desde as imediações da área central (canto superior esquerdo da imagem) até a área do DI (canto inferior direito da imagem) pela margem direita do rio Pomba. Percebe-se pela imagem que a existência de infra-estrutura viária e a instalação das indústrias estimularam a ocupação da margem direita do rio, ao passo que na margem esquerda o processo foi pouco intenso. O bairro Beira Rio se configurou como uma área residencial e comercial. Posteriormente, já na década de 1980, como se percebe à esquerda da imagem de satélite 12, surge o bairro residencial Paraíso quebrando um pouco a linearidade do primeiro eixo de urbanização. O segundo impacto importante foi a construção do conjunto habitacional Taquara Preta, aproveitando a última secção ampla do terraço aluvial, no fim da Avenida Manoel Inácio Peixoto, à direita da Imagem de Satélite 13.

123

Imagem de Satélite 13 – Distrito Industrial de Cataguases (2006)

A construção do conjunto habitacional Taquara Preta só foi possível após a chegada do calçamento e, principalmente da energia elétrica em 1973. Na parte superior da imagem, ao longo da Av. Manoel Inácio Peixoto, é que se localizam as principais indústrias do DI. A parte central da imagem não está ocupada, pois tratam-se de terrenos elevados. O quase esgotamento do espaço útil da área principal do DI forçou o poder público Municipal a abrir um eixo secundário para instalação de indústrias. Trata-se da Av. das Indústrias, via principal localizada na porção esquerda da imagem de satélite 13 , onde está o bairro Santa Clara. Apresenta poucas indústrias em funcionamento (5 micro empresas) em setor predominantemente residencial. A imagem também nos permite observar a movimentação de terra junto ao bairro Taquara Preta. São obras de construção de um novo conjunto habitacional de casas populares chamado São Cristóvão. Percebe-se, então, que o entorno da área industrial começa a se configurar como área de ocupação residencial. O próprio poder público municipal que administra a ocupação do DI, através da Secretaria

de

Indústria, Comércio e Segurança, considera a área inviável para novos projetos industriais de médio e grande porte. No DI de Cataguases a maioria das indústrias são classificadas como micro e

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pequenas empresas, funcionando somente com alvará

expedido pelo poder público

municipal, por apresentarem baixo potencial de poluição. As empresas do DI que possuem processo de licença ambiental requeridos junto à FEAM e ao IGAM são a Zollern Metalúrgica, a Companhia Industrial Cataguases, a Têxtil Goitacazes, a Reciclibem, a Paloosa e a Cat-Leo (CFLCL). Segundo a SEMAD (2006), a Zollern Metalúrgica possui Licença de Operação junto à FEAM e outorga para uso da água junto ao IGAM. Em 2003 recebeu um auto de infração por falhas técnicas operacionais forçando a empresa cumprir Licença de Operação Corretiva. A Têxtil Goitacazes (indústria de fiação) teve sua Licença de Operação renovada em 2005, mas ainda aguarda aprovação de processo, encaminhado ao IGAM, para uso da água do rio Pomba. No setor de reciclagem de plásticos, a Reciclibem solicitou, em 2005, junto à FEAM autorização para utilizar processo de reciclagem à base de lavagem com água. Se aprovado, a empresa passará a apresentar médio potencial poluidor, precisando se submeter à Licença de Operação Corretiva para funcionar. A Cat-Leo (CFLCL) formalizou, junto à FEAM, em 2005, Licença de Operação para efetuar tratamento e recuperação de óleo de transformadores. Se aprovado, a empresa também subirá na classificação de risco ambiental, passando a médio potencial poluidor. No setor de confecções, a empresa Paloosa encaminhou, em 2006, processo para operar com lavanderias industriais com tingimento e amaciamento de tecidos. Se o processo for aprovado, junto à FEAM, a empresa precisará passar por processo de Licença Corretiva. Apesar das mudanças de procedimentos tecnológicos estarem ocorrendo em algumas indústrias do DI, no geral, trata-se de uma área de baixo risco ambiental, em função dos ramos industriais instalados. Grande parte dos resíduos

de produção são

sólidos e vão para coleta de lixo ou reciclagem. As indústrias têxteis e as de reciclagem de plásticos são as que mais produzem ruídos, mas

estão distantes dos conjuntos

residenciais. Segundo informações da Prefeitura, através da Secretaria da Indústria, Comércio e Segurança, nunca ocorreram acidentes ambientais na área do DI. A mesma Secretaria reconhece que a Lei de criação do DI e a atual Lei de Concessão de Direito Real de Uso são os únicos instrumentos legais que deliberam sobre a ocupação da área. Não há, nas Leis, restrições quanto ao ramo e porte das indústrias que queiram se instalar ou relocalizar no DI. Mas o perfil residencial do entorno precisará ser levado em conta, pelos órgãos ambientais do Estado, quando forem analisar as solicitações de alterações dos procedimentos tecnológicos das indústrias. A imagem de satélite 1 (capítulo 3) nos permite visualizar um novo impacto

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ambiental que está sendo produzido pela dinâmica de funcionamento do DI. Na parte Inferior da imagem conseguimos visualizar um trecho, já pavimentado, da rodovia de acesso à BR 120. A obra está paralisada aguardando aprovação de recurso Federal para conclusão do projeto. A BR 120 é a rodovia de 21 Km que faz a ligação de Cataguases com a BR 116. A construção desse acesso deverá diminuir o tráfego de caminhões de carga que servem ao DI e que, atualmente, precisam

passar por áreas mais congestionadas e de difícil

trânsito. Portanto, produzirá um efeito positivo de descongestionamento da área central da cidade que, além do tráfego dos caminhões, também é cortada por um ramal ferroviário por onde os vagões da Central Atlântica transportam o minério de bauxita da CBA. O DI e sua infra-estrutura têm atuado como vetores de novas transformações espaciais. Segundo informações da Secretaria de Indústria, Comércio e Segurança, a tendência é realmente estender o desenvolvimento industrial de Cataguases para jusante da área do DI, utilizando também a margem esquerda do rio Pomba. A política da indústria aglomerada deverá ser mantida e a Prefeitura já adquiriu área para um novo DI. No entanto, já que os Municípios têm competência legal na gestão ambiental de sua base territorial, é preciso que os contratos de Concessão e Uso das novas áreas industriais incorporem uma política mais criteriosa de seleção dos ramos industriais que queiram se instalar em Cataguases. Outro aspecto importante é a execução prévia de um planejamento urbanístico para melhor ocupação do espaço e fluidez de tráfego, principalmente em função do porte dos empreendimentos industriais que mais procuram o município que, em geral, são de micro e pequenas empresas. Uma análise da dinâmica de funcionamento do atual DI deverá ser de extrema utilidade para o planejamento e condução mais criteriosa de novas políticas industriais no município que visem a continuidade do desenvolvimento industrial, tendo como modelo, as aglomerações industriais.

4.1.3- Análise comparativa da problemática ambiental entre os dois padrões de organização industrial.

A organização espacial da indústria de Cataguases apresenta dois padrões distintos que representam lógicas locacionais diferentes configuradas ao longo da história econômica do município. O padrão disperso começou a ganhar forma logo na primeira década do século XX, e se

caracteriza pela ausência de uma política de zoneamento

urbano e de qualquer preocupação ambiental por parte do poder público municipal. Contando com a disponibilidade de terrenos planos (terraços), cursos d’água, ferrovia e energia elétrica, desde 1908, Cataguases reunia condições infra-estruturais para ingressar

126

na era industrial (CARDOSO, 1955 e COSTA, 1977). Assim, de entreposto para o escoamento do café produzido na Zona da Mata até o Rio de Janeiro, Cataguases passava, gradativamente, a uma nova fase da economia – a fase industrial que se acelerou ainda na primeira metade do século XX. Em 1952, Cataguases já contava com 34 indústrias de ramos variados sendo que o setor têxtil era o mais importante e congregava as três maiores indústrias. Até essa época, como não havia instrumentos legais de política ambiental, as indústrias não enfrentavam restrições quanto ao uso dos recursos hídricos, desmatamentos, movimentação de terras, emissões de gases, produção de resíduos sólidos ou lançamentos de efluentes líquidos. As maiores indústrias têxteis sempre lançaram os efluentes líquidos sem tratamento no ribeirão Meia Pataca e rio Pomba, situação que só começou a mudar com a instalação obrigatória das ETEs (décadas de 1980 e 1990) que provocou uma redução significativa dos níveis de poluição dos rios. Também na década de 1950 ocorreram as instalações de uma fábrica de celulose e papel, uma de papelão e uma fundição. Dessa três, a que sempre provocou maiores impactos ambientais foi a Companhia Mineira de Papéis, fundada em 1954. Essa empresa, até os anos 1980, lançava no ribeirão Meia Pataca, a “lixívia” ou “licor negro” (efluente líquido extremamente tóxico resultante do processo de deslignificação da madeira e clareamento da celulose) que, além do mal cheiro (poluição atmosférica), contaminava os rios Pomba e Paraíba do Sul, atingindo o Estado do Rio de Janeiro. Eram descargas diárias. A poluição só foi controlada

no final dos anos

1980, quando a empresa, na época já pertencendo ao Grupo Matarazzo, foi obrigada, por efeito de Deliberação Normativa do COPAM-MG, a construir dois tanques para estocar os efluentes. Mas foi justamente um desses tanques, localizado na zona rural de Cataguases, que vazou o “licor negro” e produziu o acidente ambiental de março de 2003. Esse foi considerado o maior acidente ambiental produzido por uma indústria de Cataguases. Ficou evidente nesse acidente que houve negligência dos atuais proprietários da empresa (Indústria Cataguases de Papel Ltda – Grupo IBERPAR Empreendimentos e Participações) que herdaram o passivo ambiental do Grupo Matarazzo. Atualmente a empresa (Indústria Cataguases de Papel) reduziu a poluição, pois possui ETEs e utiliza o “papel velho” como matéria-prima na fabricação do “papel miolo” e “papel capa”. No entanto, de 1996 a 2003, a indústria cumpriu 3 autos de infração e pagou multas por problemas operacionais, segundo informações da SEMAD (Secretaria

de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento

Sustentável). No padrão disperso também se instalou a Indústrias Químicas Cataguases, em 1961, que produz sulfato de alumínio e

uma linha variada de produtos químicos para

tratamento de água residencial e industrial. Essa empresa não chegou a gerar grandes problemas ambientais no bairro Vila Reis, local onde está instalada. Mas a Rio Pomba Minerações,

empresa do Grupo Química Cataguases, operava

a lavagem da bauxita

127

jogando os rejeitos do minério no rio Pomba. Nos anos 80 do século XX, a empresa foi obrigada a construir tanques de estabilização de rejeitos na própria área de processamento como forma de adequação às normas técnicas de qualidade ambiental, conforme exigências deliberativas do COPAM-MG. Mas com o crescimento do Grupo Química Cataguases, a Rio Pomba Minerações passou a atuar no Município de Miraí, onde também efetua a lavagem da bauxita. Nesse município ocorreu, em 2006, o segundo maior acidente ambiental provocado por uma indústria de Cataguases. Trata-se do vazamento de 400 milhões de litros de rejeitos de bauxita que contaminaram os rios Muriaé e Paraíba do Sul. Os laudos técnicos constataram negligência da empresa, pois o rompimento do vertedouro denotou falha técnica operacional ou de manutenção de equipamentos. No padrão disperso, à medida que as indústrias se distanciavam das imediações do centro comercial, puxavam uma rede de infra-estrutura viária e de energia favorecendo a expansão do tecido urbano. Por isso, como comentado nos itens anteriores, algumas indústrias acabaram sendo cercadas por bairros residenciais, acarretando problemas como escassez de espaço físico para novas expansões e conflitos com os moradores do entorno. É o caso da poluição sonora produzida pela Indusfil Fios e Malhas e a poluição atmosférica produzida pela Fundição Cataguases Indústria Metalúrgica que gera um forte mau cheiro e incômodo aos moradores do Bairro Popular. As grandes empresas do padrão disperso que possuem grande potencial poluidor (têxteis, papel, fundição e química) foram fundadas antes de 1981. Essa data é um marco para a questão ambiental no Brasil, pois através da aprovação da Lei no 6.938, de 31 de agosto de 1981, o Governo Federal cria a Política Nacional do Meio Ambiente. A partir dessa data é conferido aos Estados e Municípios papel ativo no controle e fiscalização de atividades capazes de provocar degradação ambiental. As indústrias começam a se enquadrar nas normas técnicas de qualidade ambiental reduzindo os impactos. Tornam-se obrigatórias as licenças ambientais (LP, LI e LO) para os novos empreendimentos e, em 2004, com a aprovação da Deliberação Normativa no 74 pelo COPAM – MG, as indústrias passam a ser classificadas segundo o Potencial Poluidor e Degradador. Aplicando essa metodologia no padrão disperso, podemos afirmar que todas as grandes empresas atingem níveis elevados variando de 4 a 6. Portanto, todas as grandes empresas do padrão disperso, mesmo tendo sido fundadas antes de 1981, precisam apresentar a LO ou a Licença Corretiva. O caso mais crítico se refere à Fundição Cataguases que opera sem qualquer tipo de licença ambiental e com procedimentos tecnológicos pouco modernos, gerando poluição atmosférica. Todas as adequações às normas técnicas de qualidade ambiental empreendidas pelas grandes empresas foram determinadas pela FEAM-MG, após inspeção técnica. No entanto, sabemos que os técnicos da FEAM-MG não visitaram todas as empresas. A

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Fundição Cataguases e a Fábrica de Papelão alegaram que nunca foram fiscalizadas por parte desse órgão ambiental. Além das grandes empresas, no padrão disperso existem as micro e pequenas empresas que se inserem no tecido urbano e, em geral, possuem baixo potencial poluidor. Sempre estiveram presentes desde o início do processo de industrialização de Cataguases. Surgiram, inicialmente, como indústrias de bens de consumo correntes, atendendo as necessidades básicas de consumo da população. Depois se diversificaram e passaram, inclusive, a prestar serviços às grandes empresas. São indústrias que, aparentemente, possuem baixo potencial poluidor. Para se ter a certeza do potencial poluidor seria necessário o preenchimento do FCE (Formulário de Caracterização de Empreendimento), que já é um mecanismo obrigatório para todo o Estado de Minas Gerais. Através desse formulário, entregue ao órgão competente municipal e enviado à FEAM, é possível aplicar a metodologia proposta pela DN no 74/2004 e saber o potencial poluidor da empresa. Como a Deliberação Normativa é recente, nenhuma micro ou pequena empresa do padrão disperso preencheu o FCE. A Prefeitura afirmou que essa empresas operam somente com o alvará de funcionamento. O problema é que muitas, embora classificadas como micro empresas, manipulam linhas de produtos tóxicos como ácidos, solventes, óleos, graxas, combustíveis, inflamáveis e caixas de lavagem de peças cujos resíduos não são recolhidos ou acondicionados corretamente. Como o maior número de indústrias de Cataguases (90%) se encontra no padrão disperso (inseridas das mais diversas maneiras no tecido urbano) fica mais difícil a fiscalização, mesmo porque o poder público municipal não possui um órgão ou secretaria específica, devidamente aparelhada, para realizar a fiscalização preventiva de rotina. Essa dificuldade ou inoperância da fiscalização ambiental também se aplica à área do Distrito Industrial (padrão concentrado). Criado em 1971 com objetivo principal de disciplinar o desenvolvimento industrial do município, o DI vai se configurar num espaço de uso múltiplo, onde encontramos indústrias, conjuntos habitacionais, comércio, serviços e transportadoras. Implementado sem um planejamento urbanístico mais elaborado, passou a alocar indústrias dos mais diversos ramos e portes. Das 26 indústrias em funcionamento, 7 são anteriores 1981, ano da criação da Política Nacional do Meio Ambiente. As maiores indústrias do DI, Rheinhutte, Zollern , Companhia Industrial Cataguases, Têxtil Goitacazes e Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina fazem parte do grupo que se instalou antes de 1981. No entanto, somente a Zollern (metalurgia), a Companhia Industrial Cataguases e a Têxtil Goitacazes passaram por Licenciamento Corretivo para se adequarem às normas técnicas de qualidade ambiental por apresentarem potencial poluidor. A indústria Têxtil Goitacazes, que só trabalha com fiação de algodão, não iria precisar da Licença Corretiva , mas como solicitou recurso junto ao BDMG (Banco de Desenvolvimento

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de Minas Gerais) para construção de um gerador de energia elétrica a óleo combustível, foi obrigada a cumprir a adequação à legislação ambiental como condição para liberação do recurso financeiro. As demais indústrias só operam com alvará de funcionamento expedido pela Prefeitura, pois são empresas de baixo potencial poluidor. Embora não haja uma fiscalização técnica preventiva de rotina por parte dos órgãos ambientais Municipal e Estadual, podemos afirmar que o DI de Cataguases, desde sua criação, nunca registrou acidentes ambientais significativos. Os moradores dos dois conjuntos habitacionais que limitam o DI, bairro Taquara Preta e bairro Santa Clara, nunca registraram queixas das indústrias. Obviamente, vários moradores desses bairros trabalham em empresas do DI, embora não sejam a maioria, conforme acusou o trabalho de campo e entrevista feita nas indústrias. No entanto, constatamos que duas indústrias merecem mais atenção dos órgãos públicos fiscalizadores. Tratam-se da Antares e da Velllemetal . A primeira, por usar substâncias químicas variadas na confecção de produtos de limpeza.

A segunda por

utilizar, no processo de fundição, forno a óleo combustível e estar localizada bem próxima de residências. As demais indústrias do DI (alimentícias, artefatos de madeira/marcenaria, eletromecânica, pré-moldados de concreto, calçados e confecções) produzem resíduos sólidos que são reciclados, doados ou vão para a coleta do lixo efetuada pela Prefeitura. São empresas que atualmente (2006), pela metodologia classificatória do COPAM-MG, possuem baixo potencial poluidor. O DI, por ter sido criado com o objetivo de estimular e disciplinar o desenvolvimento industrial, acaba também criando condições mais favoráveis em relação à implementação de políticas ambientais. Isso porque, ao contrário do padrão industrial disperso, o padrão concentrado do DI cria condições favoráveis às ações de fiscalização ambiental por parte dos órgãos competentes, uma vez que as indústrias encontram-se espacialmente aglomeradas. Portanto, as ações regulatórias podem ser mais facilmente implantadas e fiscalizadas. Fica evidente que, ao longo da história do desenvolvimento industrial de Cataguases, as indústrias do padrão disperso foram as que mais produziram e produzem problemas ambientais. Primeiro porque o padrão disperso abriga 90% do universo das indústrias de Cataguases, incluindo as de maior porte e grande potencial poluidor. Segundo, porque todas as grandes indústrias se instalaram antes da criação da Política Nacional de Meio Ambiente em 1981. Portanto, durante décadas ficaram fora das imposições legais dos instrumentos de regulação que obrigam as empresas a cumprirem normas técnicas de qualidade ambiental. Em terceiro, podemos apontar a negligência dos empresários ou a deliberada intenção de , a qualquer custo, aumentar os lucros em detrimento de gastos com proteção ambiental. Em quarto, podemos considerar a ineficiência ou inexistência de órgãos ambientais qualificados tecnicamente (Municipal ou Estadual) para executar a fiscalização

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preventiva e corretiva no padrão disperso, onde as indústrias criaram uma trama complexa de envolvimento espacial com o tecido urbano. Tanto o padrão industrial disperso, protagonista dos principais problemas ambientais, quanto o DI são arranjos espaciais produtivos que, desde suas origens, careceram de uma política ambiental consistente e duradoura. Entender como o poder público tratou e trata a questão, torna-se indispensável. Passaremos então a investigar, no próximo item, o papel do poderes públicos, principalmente o Municipal, na condução da questão ambiental frente aos imperativos do desenvolvimento industrial de Cataguases.

4.1.4- O papel do poder público na questão ambiental das indústrias de Cataguases

Criada em 1981 através da Lei no 6938, a Política Nacional do Meio Ambiente passa a representar um passo muito importante para equacionamento da problemática ambiental. Esta política, ao estabelecer o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), determina que a União, Estados e Municípios estão encarregados da proteção do meio ambiente. Para isso foram constituídos instituições e órgãos relativos a cada esfera do poder. Assim, no nível Federal foi criado o IBAMA, no nível Estadual cada Estado criou seus Órgãos Seccionais e no nível Municipal cada cidade deve ter seus Órgãos Locais. Reforçando a Política Nacional do Meio Ambiente, a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Art. 23 deixa claro que proteger o meio ambiente e combater a poluição são atribuições da União, Estados e Municípios. No entanto, cada ente público deverá estabelecer os seus próprios princípios normativos,

respeitando as respectivas

competências definidas em função das abrangências espaciais de seus domínios territoriais (Quadro 29). Em Minas Gerais as atividades de impacto regional são de competência do COPAM / FEAM (Órgãos Estaduais). Para as atividades de impactos ambientais locais ou de baixo potencial de poluição a competência fica a cargo do poder municipal (Prefeitura e COMDEMA). Portanto, a participação dos municípios no sistema de gestão ambiental passa a ter muita relevância, exigindo que os governos locais se capacitem, como instâncias de decisão e planejamento, para desenvolverem políticas econômicas e ambientais adequadas à capacidade de suporte de seus domínios territoriais. No entanto, do ponto de vista concreto, percebemos que mesmo os Órgãos Seccionais estaduais e, principalmente, os municípios enfrentam dificuldades de operacionalizar as políticas ambientais. No nível estadual falta mais aparelhamento técnico e pessoal qualificado para cumprir todas as etapas dos processos de licenciamento, fiscalização de rotina e avaliações técnicas nos 853 municípios que formam a unidade territorial do Estado de Minas Gerais (IBGE, 2005). No

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nível municipal, a situação é ainda mais crítica, já que, em Minas Gerais, são poucos os que possuem Secretarias de Meio Ambiente, sendo que, em geral, quando existem, ocorrem associadas a outras Secretarias. Dispõem de poucos profissionais capacitados e deficiente aparelhamento, quando existe. No entanto, a criação dos COMDEMAs (Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente) já é uma realidade. Segundo a FEAM (2003), Minas Gerais conta com cerca de 200 COMDEMAs em operação. Mas, como relatado anteriormente, operam com dificuldades e com pouca articulação de informação com os Órgãos Seccionais do

Estado. No nível municipal as pressões políticas e de grupos

econômicos são muito fortes e acabam influenciando as decisões dos COMDEMAs. Os dois grandes acidentes que envolveram duas grandes indústrias de Cataguases em 2003 e 2006 (Indústria Cataguases de Papel Ltda e a Mineradora Rio Pomba, respectivamente ) demonstram as deficiências da política ambiental no Estado tanto no que diz respeito ao papel dos órgãos

públicos fiscalizadores quanto às

responsabilidades das empresas em relação à qualidade ambiental. Em Cataguases, a problemática ambiental sempre esteve ligada ao desenvolvimento industrial e mesmo após a criação, em 1981, da Política Nacional do Meio Ambiente ainda eram registrados altos índices de poluição que se refletiam diretamente nas águas do rio Pomba. O JORNAL DO BRASIL (11/09/87, p. 5), em matéria com o título “Minas despeja soda cáustica em água que fluminense bebe”, relatou parte dos impactos provocados pela poluição das indústrias de Cataguases nos seguintes trechos:

Milhões de litros de produtos tóxicos – entre eles a soda cáustica – despejados diariamente pela Indústria Matarazzo de Papéis e por outras fábricas de Cataguases, no Sudeste de Minas Gerais, estão acabando com a vida num dos principais afluentes do Paraíba do Sul. A poluição causada pela fábrica de celulose e papel em Cataguases é um dos problemas mais antigos enfrentados pelo COPAM, que instaurou o primeiro processo em 1977, um ano antes de a fábrica ter sido adquirida pelo grupo Matarazzo da antiga Companhia Mineira de Papéis.

O presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente (CODEMA) de Cataguases, Hugo Sodré Lanna, 69, contesta a acusação, atribuindo a solução do caso Matarazzo a órgãos estaduais como a COPAM.

A Matarazzo não é a única empresa a poluir em Cataguases o rio Pomba . Milhões de litros diários de poluentes, de menor toxicidade, são despejados no rio pelas têxteis Companhia Industrial de Cataguases e Companhia Manufatora de Tecidos, junto com outras empresas menores do ramo e com a Indústria Química Cataguases, produtora de bauxita. As três grandes indústrias, pressionadas pelo COPAM, estão construindo sistemas de tratamento que deverão entrar em atividade no próximo ano. Apesar da carga de poluentes que despejam no Pomba, onde as águas escuras ficam

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barrentas quando a Indústria Química Cataguases lava o minério de bauxita.

A matéria publicada pelo Jornal do Brasil, em 1987, nos esclarece alguns pontos fundamentais para o entendimento da problemática ambiental em Cataguases. Os ramos mais poluidores são o têxtil, o papel/celulose e o químico, cujos impactos atingem diretamente o rio Pomba e, posteriormente, o rio Paraíba do Sul no Estado do Rio de Janeiro. Outro dado importante se refere à insuficiente atuação dos órgãos públicos Estadual (COPAM) e Municipal (COMDEMA) diante dos interesses do capital industrial instalado na cidade. O COPAM, criado em 1977, só conseguiu obrigar as empresas a cumprirem as adequações técnicas de qualidade ambiental no final dos anos 1980. Mesmo assim não garantiu, através da FEAM (Órgão licenciador e de assessoramento técnico), uma rotina de monitoramento da qualidade das adequações técnicas efetuadas pelas empresas. Por isso ocorreu o acidente em 2003 com o vazamento do reservatório de rejeitos construído pela Matarazzo de Papéis no final dos anos 1980. A Polícia Ambiental (antiga Guarda Florestal), a FEAM, o COMDEMA, a Prefeitura de Cataguases e os atuais proprietários da empresa (Grupo IBERPAR) sabiam da existência dos reservatórios, mas isso não impediu o acidente. Portanto, houve negligência de ambas as partes. Em matéria publicada pelo jornal ESTADO DE MINAS (01/04/2003, p. 17) o Secretário Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais admitiu que:

A FEAM não tem condições de atuar de forma efetiva em casos de emergência como o de Cataguases. A Secretaria não está apta a fiscalizar todas as áreas de risco ambiental no Estado já que sequer existe um cadastro de identificação dos empreendimentos que geram produtos tóxicos licenciados pelo COPAM.

Fica evidente que, em Minas Gerais, os Órgãos Seccionais

ambientais

cumprem mais o papel de órgãos licenciadores do que fiscalizadores sendo que, no nível municipal, a situação é ainda mais precária. Para estruturação de uma política municipal de meio ambiente é necessário que cada município incorpore a Política Estadual de Meio Ambiente dentro das normas municipais (Lei Orgânica, Código Tributário, Lei Orçamentária, Plano Diretor, Lei de Uso e Ocupação do Solo, Lei de Parcelamento do Solo, Código de Obras e Código de Posturas). Portanto, isso significa ajustar a estrutura administrativa, as normas tributárias, a estrutura do poder local, o processo de desenvolvimento e suas relações institucionais e jurídicas

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(FEAM, 2003). Logo, as Secretarias Municipais também precisarão adequar seus planejamentos estratégicos ao

Código Ambiental Municipal para execução de seus

projetos. Obviamente o que se percebe é uma ampla distância entre a situação ideal e a real. No caso de Cataguases, isso fica bastante evidente. Classificada como uma cidade industrial e com um histórico de vários acidentes ambientais, era de se esperar um maior cuidado com a questão ambiental. Percebe-se que esse cuidado ainda é bastante incipiente. Não existe uma Secretaria de Meio Ambiente independente. O que existe é a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente criada recentemente através do art. 1o Lei Municipal no 3.445/2005, cujas principais atribuições são:

I – supervisionar, coordenar e promover o desenvolvimento da área rural do Município, visando o abastecimento de produtos hortifrutigranjeiros e demais gêneros alimentícios; II – defender e preservar o meio ambiente ecologicamente equilibrado; III – propor adoção de estratégias, mecanismos e instrumentos econômicos e sociais para a melhoria da qualidade ambiental e do uso sustentável dos recursos naturais no âmbito do Município; IV – realização de prévio estudo de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente danosa ao meio ambiente; V – promover a educação ambiental e o engajamento da sociedade na conservação, recuperação e melhoria do meio ambiente.

Percebe-se que é uma Secretaria que acumula duas funções. Uma nitidamente ligada a promoção do desenvolvimento econômico na área de agropecuária e outra ligada ao licenciamento e fiscalização ambiental. Dentro das competências da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente não há nenhuma referência à necessidade de se fazer cumprir a Lei Municipal no 2.812/1998

que instituiu o Código Ambiental Municipal de

Cataguases (ANEXO 1). Trata-se do primeiro Código Ambiental do Município cuja função principal é a liberação de alvará de localização para que a Prefeitura possa licenciar e fiscalizar todos os empreendimentos de impacto local, que já são legalmente de sua competência. Portanto, segundo o Código Ambiental de Cataguases, será exigida a Licença Ambiental, a ser expedida pelo Órgão Ambiental Municipal, a todos os empreendimentos potencialmente poluidores ou que possam causar significativa degradação ambiental. Mediante o preenchimento de um Memorial de Caracterização de Empreendimento, o Órgão Ambiental Municipal verifica a competência. Se ficar constatado, através da análise do Memorial, que a atividade é de baixo potencial poluidor e impacto local, compete à Prefeitura expedir o alvará de localização exigindo também, do empreendedor, uma Declaração de Responsabilidade Civil. O Código trás como aspecto importante, a necessidade de se ouvir o COMDEMA antes de qualquer homologação por parte do Executivo. No entanto, numa análise mais criteriosa, percebemos alguns problemas

134

relativos ao Código Ambiental de Cataguases , principalmente quanto à sua aplicação. Primeiramene, o Código Ambiental de Cataguases atribui funções importantes ao Órgão Ambiental Municipal como: fiscalização, controle, licenciamento e imposição de penas e multas. Mas como foi relatado anteriormente, o Órgão Ambiental Municipal é a Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente. Não há um Órgão específico e independente para atuar na área ambiental. Nem a atual Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente está devidamente aparelhada tecnicamente e com pessoal competente para cumprir as funções acima relatadas. Assim, a referida Secretaria não terá, por exemplo, como cumprir o artigo 43 sobre a fiscalização das fontes poluidoras. Um segundo aspecto trata do CAPÍTULO II – SEÇÃO I

que se refere aos padrões de coleta, tratamento e disposição dos resíduos

sólidos. Esse capítulo regulamenta a coleta, o tratamento e o acondicionamento adequado do lixo, mas, o Município não possui uma coleta seletiva do lixo e nem aterro sanitário. Outro ponto importante, o terceiro, se refere à

Biodiversidade, em que o artigo 24 afirma

que a proteção da biodiversidade depende da atuação coordenada dos órgãos Federais, Estaduais e Municipal. Essa ação coordenada ainda não existe. Os acidentes ambientais de 2003 e 2006, anteriormente comentados, demonstram essa ausência de coordenação. Outro exemplo é a exigência do MCE (Memorial de Caracterização de Empreendimento) exigido pelo poder público Municipal ao mesmo tempo em que a FEAM exige o FCE (Formulário de Caracterização do Empreendimento), aumentando a burocracia. Um quarto problema está ligado à própria estruturação da política municipal de meio ambiente. Como afirmado anteriormente, é preciso que o Município

incorpore a

Política Estadual de Meio Ambiente dentro das normas municipais. Nesse ponto, Cataguases apresenta uma deficiência séria, pois apesar de possuir 63.980 habiatantes (IBGE, 2000), ainda não tem seu Plano Diretor. Segundo a Constituição Federal do Brasil de 1988, em seu Artigo 182 / parágrafo 1o “o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico de política de desenvolvimento e de expansão urbana”. O plano diretor,

ao incorporar a política

ambiental, se constituirá num importante instrumento para orientar os agentes públicos e privados na produção e gestão responsável da cidade. Nosso trabalho constatou que as grandes indústrias, tanto do padrão disperso quanto do padrão concentrado (DI) cumprem as exigências legais exigidas pelos órgãos ambientais do Estado

(FEAM e IGAM) quanto a adequação às normas técnicas de

qualidade ambiental. Isso porque todas as grandes empresas são classificadas pela DN no 74 /COPAM como de grande potencial poluidor. Mesmo assim, ficou constatado que o monitoramento dessas atividades pelos órgãos públicos é bastante precário. Em geral, as ações são mais reativas (atuações pós-acidente ambiental) do que preventivas (fiscalizadoras). Já as micro e pequenas empresas do município operam somente com

135

alvará expedito pela Prefeitura. Como a quase totalidade das indústrias cataguasense se instalou antes da vigência

do Código Ambiental Municipal (1998), a Secretaria de

Agricultura e Meio Ambiente não possui um banco de dados com a caracterização técnica e o potencial poluidor de cada empresa. O poder público municipal, mais preocupado com o desenvolvimento econômico, tem deixado a questão ambiental em segundo plano

devido a ausência de um órgão

ambiental independente e tecnicamente preparado, inexistência de aterro sanitário e a falta de um plano diretor de desenvolvimento urbano . Cataguases com um perfil de cidade industrial demandaria mais atenção por parte do poder público local frente aos impactos ambientais produzidos pelo desenvolvimento econômico. O histórico dos acidentes ambientais provocados pelo desenvolvimento das indústrias no município ilustra também a ineficiente atuação dos Órgãos Seccionais do Estado (IGAM, FEAM, IEF), cujas competências também incidem sobre a base territorial dos Municípios. Mas esses Órgãos Seccionais também enfrentam problemas estruturais sérios como falta de pessoal qualificado para cumprir a fiscalização em todo o Estado; ausência de um planejamento para licenciamento integrado; deficiente articulação com as políticas, órgãos, e secretarias municipais de meio ambiente; deficiente aparelhamento técnico para análises e elaboração de cadastros atualizados sobre as empresas e seus procedimentos. Em geral, os órgãos tanto Municipais

quanto Estaduais têm atuado mais como licenciadores do que

fiscalizadores. Apesar da ineficiente atuação dos órgãos ambientais, o poder público Municipal, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Segurança, tem procurado criar condições estruturais para estimular um maior crescimento econômico, principalmente industrial. Por isso, no próximo item estaremos examinando as reais possibilidades de expansão das atividades industriais de Cataguases, considerando o perfil de sua base tecnológica, a atual conjuntura econômica e a capacidade de suporte ambiental.

4.2- Os limites da expansão das atividades industriais em Cataguases

A indústria, desde a primeira década do século XX, passou a constituir a “marca registrada” de Cataguases. Atualmente, mesmo sabendo que o PIB do setor de serviços ultrapassa nominalmente os valores do PIB industrial, Cataguases ainda é uma cidade da indústria (Quadro31).

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Quadro 31 – Produto Interno Bruto (PIB) a Preços Correntes (Unidade R$ mil) Ano Agropecuário Indústria Serviços TOTAL 1998 8.802 135.022 139.231 283.055 1999 9.244 123.366 141.773 274.383 2000 9.475 130.048 157.978 297.501 2001 8.653 141.603 176.089 326.345 2002 10.466 162.412 197.176 370.054 Fonte: IBGE (2002)

Grande parte do setor de serviços da cidade como o comércio, as oficinas, as gráficas, as transportadoras de cargas (rodoviárias), o transporte ferroviário, as escolas técnicas e as instituições bancárias se desenvolvem tendo como centro de gravidade as indústrias. Portanto, o desempenho desses setores, bem como do conjunto da economia, está necessariamente ligado à complexa dinâmica de evolução do setor industrial. Desse modo, a discussão sobre as possibilidades e limites da expansão das atividades industriais em Cataguases assume importância estratégica exigindo, no entanto, uma abordagem multidimensional. Se considerarmos os fatores “clássicos” (vantagens locacionais Weberianas) que ainda influenciam nas decisões locacionais das empresas, veremos que Cataguases reune um elenco de condições favoráveis à atração de novos empreendimentos industriais. No que se refere à energia elétrica a Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina (CFLCL), sediada em Cataguases, garante o suprimento de energia, pois a empresa tem várias alternativas tecnológicas disponíveis. Há, atualmente, condições técnicas de dobrar o fornecimento de energia operando com capacidade própria ou em cogeração com outras empresas interligadas ao sistema. A CFLCL também já domina a tecnologia de construção de usinas termoelétricas. Quanto aos acessos viários (rodovias), Cataguases encontra-se conectada à rodovia BR 116 por acesso pavimentado com extensão de 21 Km (BR 120) . Já o acesso à BR 040 se faz através da rodovia BR 267 com extensão de 120 Km. Tanto a BR 116 quanto a BR 0-40 são importantes eixos de conexão da cidade com aeroportos, portos marítimos e regiões metropolitanas do Sudeste brasileiro. Além da malha rodoviária, a cidade é cortada por um ramal ferroviário que permite a conexão direta com o Estado do Rio de Janeiro e indireta com o Estado de São Paulo. Esses sistemas viários (rodovias / ferrovia) acabam interferindo positivamente no desempenho da economia, pois disponibiliza mercados mais amplos para os produtos produzidos pelas indústrias. Conforme ficou demonstrado em nosso trabalho, os Estados que mais compram os produtos das indústrias de Cataguases estão na região Sudeste. No que se refere a mão de obra, a cidade apresenta um cenário bastante favorável. Existe uma unidade do SENAI

que oferece cursos de torneiro-mecânico,

137

manutenção de máquinas industriais e auto-cad para projetos industriais qualificação

disponibilizada

pela

unidade

do

SENAI

atende

especiais. A

satisfaroriamente

as

necessidades das indústrias cataguasenses que, em sua maioria, ainda utilizam maquinários tradicionais. Por outro lado, favorece também o surgimento de diversas micro empresas e oficinas que prestam serviços às grandes indústrias da cidade e da região da Zona da Mata mineira. A cidade conta também com uma unidade do SEBRAE que oferece consultorias e qualificação para micro e pequenos empreendedores nas áreas comercial e industrial. Para as indústrias que fazem uso intensivo da água, o município possui uma densa rede de drenagem de regime tropical tendo o rio Pomba como principal curso d’água. Há ainda a possibilidade de se construir poços artesianos com bom rendimento.

O

município de Cataguases localiza-se no domínio dos “mares de morros”, apresentando um relevo bastante movimentado com predomínio de elevações com encostas côncavoconvexas. Mas uma análise da carta topográfica nos permite identificar várias áreas de alvéolos com terraços e planícies aluviais (relevo plano) intermontanas, geralmente próximas de cursos d’água, que favorecem a instalação de parques industriais. Obviamente, tratam-se de pequenas unidades topográficas não contínuas. Por outro lado, é possível ocupar as baixas e médias encostas de muitos morros, desde que se efetue movimentação de terra. Em relação à política industrial do

Município, a Secretaria de Indústria,

Comércio e Segurança ( nova denominação dada à Secretaria de Desenvolvimento de Projetos Especiais – Art 1 da Lei Municipal n 3.445/2005 assumiu a competência legal de:

I – estabelecer as políticas, diretrizes e programas de desenvolvimento da indústria; II – incentivar a instalação de empresas de grande, médio ou pequeno porte no Município ....................................................................................................... Essas são as atribuições legais relativas ao desenvolvimento industrial. As outras quatro competências se referem às áreas de Comércio e Segurança que fazem parte da mesma Secretaria. Do ponto de vista prático, o desenvolvimento industrial sempre foi a prioridade econômica do Município. Apesar de ter mais de 90% das indústrias dispersas pelo tecido urbano, a tendência da política industrial é priorizar a lógica aglomerativa iniciada com a construção do DI em 1971. Atualmente, com o quase esgotamento total da área do DI (a ocupação atual é de cerca de 95%), o poder público municipal, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Segurança já desapropriou uma área de 360.000m2 para um novo DI. Esse ficará localizado a uma distância de cerca de 2 Km a jusante do atual DI na margem oposta (margem esquerda). Para estimular a instalação das indústrias o terreno será doado

138

às empresas interessadas, conforme regulamenta o Contrato de Direito Real de Uso (ANEXO 2) em vigor no atual DI de Cataguases. Sabemos que os fatores acima mencionados, mesmo sendo fundamentais, não regem, sozinhos, as lógicas que orientam a dinâmica do setor industrial, principalmente na atualidade. Nenhum arranjo produtivo local está fora dos condicionantes impostos pelas profundas transformações da economia mundial que se acentuaram na década de 1990. As revoluções tecnológicas, liberalização comercial e financeira, desregulamentações e abertura dos mercados inseriram a economia brasileira num ambiente de competitividade internacional. Segundo Mendes (2002), centenas de fábricas têxteis foram fechadas no Brasil durante a década de 1990. A concorrência internacional afetou diretamente a indústria têxtil de Cataguases produzindo efeitos negativos como fechamento de fábricas, demissões e férias coletivas. As indústrias que resistiram tiveram que passar por mudanças operacionais e modernização de equipamentos, que também produziram diminuição dos empregos como nos casos da Companhia Industrial Cataguases e da Indústria Têxtil Goitacazes. A incorporação da Indústria Irmãos Peixoto pela Companhia Industrial Cataguases representou uma fusão dos parques produtivos e uma reestruturação induzidas pelo

ambiente de competição globalizada. Existe, portanto, um cenário de acirrada

concorrência e competitividade colocado pela economia globalizada que afeta diretamente ou indiretamente as perspectivas do desenvolvimento, ou expansão, da indústria local. As grandes empresas mais intensivas em capital, conhecimento e que utilizam métodos de gestão modernos e flexíveis, conseguem se reestruturar para adequação às novas regras e se manterem no mercado. Em Cataguases só as grandes empresas reunem essas condições como a CFLCL, a Indústrias Químicas Cataguases, a Manufatora de Tecidos de Algodão, a Companhia Industrial Cataguases, a Zollern (metalúrgica), a Indústria Cataguases de Papel e a Friatec (metarlúrgica). As demais indústrias (micro, pequenas e médias) operam com métodos gerenciais superados, poucos recursos financeiros e procedimentos tecnológicos pouco modernos. De modo geral, as indústrias de Cataguases são tradicionais e envolvem, principalmente, os ramos têxtil, papel, químico, metalurgia e alimentício. A cidade não possui um núcleo endógeno de geração de novas tecnologias e nem está conectada a programas de parcerias com centros universitários. Tal ausência não permite a geração de externalidades e acúmulo de conhecimentos, indispensáveis para expandir setores de alta tecnologia, potencialmente mais dinâmicos e afinados com as novas demandas da atualidade. As perspectivas de expansão industrial continuam apontando para os setores tradicionais. Segundo a Secretaria

de Indústria, Comércio e Segurança, esse perfil deve

continuar, pois as empresas que procuram a Secretaria com interesses de

se instalarem no

Município são, em sua grande maioria, de pequeno porte e ligadas aos ramos acima

139

mencionados. Mas dois grandes projetos, já em andamento, estão cumprindo processo de licenciamento junto a FEAM por possuírem grande potencial poluidor. O primeiro se refere a uma grande fábrica de papel que deverá se instalar no novo DI de Cataguases . Essa será a segunda indústria de papel da cidade. Utilizará a celulose já pronta para fabricar tipos de papéis para impressão. Apesar de não fabricar celulose fará uso intensivo de água. O outro projeto em andamento no Município é a construção de uma grande fábrica de alumina pela CBA/VOTORANTIN numa área que já é propriedade particular da empresa, localizada no distrito de Turiaçú. Como se percebe, a indústria extrativa mineral e de transformação primária de minério de alumínio são ramos que têm perspectivas de expansão no Município. Os sítios mais favoráveis à expansão das indústrias no Município de Cataguases estão cada vez mais distantes da mancha urbana. As novas áreas escolhidas tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada para expansão industrial, acompanham o curso do rio Pomba a jusante da cidade. A expansão das indústrias tradicionais nessa direção ampliará a área de urbanização e aumentará os riscos de poluição. Competirá à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Órgão responsável pela área ambiental) fiscalizar os cumprimentos à legislação ambiental por parte das empresas para que a expansão das indústrias no Município garantam o desenvolvimento, mitigando, ao máximo, os efeitos negativos sobre o ambiente.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

A decisão de analisar os impactos socioambientais provocados pela lógica de organização espacial das indústrias de Cataguases criou a expectativa de poder contar com vasto material bibliográfico, mapas, estatísticas e informações que pudessem subsidiar a pesquisa. Descobrimos, logo no início, que esse apoio seria extremamente limitado. Ao relacionar industrialização com a problemática ambiental, verificamos que não há nenhum registro de trabalho publicado sobre Cataguases. Portanto, de posse das limitadas informações disponíveis, tivemos que ampliar nossos esforços de investigação e gerar dados, através de pesquisas de campo, elaboração de mapas e entrevistas. Essa escassez de informação sobre o desenvolvimento industrial de Cataguases já produziu um equívoco no encaminhamento de nossa pesquisa.

Na fase inicial de elaboração do projeto de

pesquisa, pensávamos que as indústrias de Cataguases obedeciam a um único padrão de organização espacial e que a forte presença

do setor têxtil evidenciaria uma estrutura

industrial pouco diversificada. No entanto, a representação cartográfica, que elaboramos para localizar as principais indústrias da cidade, revelou um quadro industrial diversificado e a existência de dois padrões de organização espacial: o disperso e o concentrado. Formatados por lógicas distintas e implantados em momentos diferentes, os dois padrões coexistem e produzem um conjunto de mudanças socioespaciais e ecológicas que o presente trabalho tratou de investigar. A fim de investigar os impactos ambientais na escala municipal, a pesquisa se orientou em torno da questão central: qual a dimensão geral e singular dos impactos ambientais provocados pelos padrões de organização espacial das indústrias de Cataguases, considerando seus dois arranjos espaciais: o disperso e o concentrado? Assim sendo, após análise e sistematização das informações, vale um esforço de síntese das generalizações e diferenciações internas dos dois padrões frente a questão ambiental. O padrão disperso abriga o maior número de indústrias e os maiores estabelecimentos. São justamente as grandes indústrias desse padrão que produziram os maiores acidentes ambientais registrados até o ano de 2006. A

maior incidência dos

problemas ambientais ocorreram desde o início do século XX até a década de 80, quando a criação da Política Nacional do Meio Ambiente (31/03/1981) obrigou, gradativamente, as indústrias a se adequarem às exigências técnicas de qualidade ambiental. Mesmo com suas deficiências e lentidão, essa política ajudou a reduzir os impactos produzidos pela operação das indústrias. Os setores que mais geraram poluição em Cataguases estavam relacionados aos ramos, têxtil, papel e celulose, químico e fundição. As grandes empresas passaram por adequações técnicas e foram obrigadas a tratarem os efluentes. No entanto, percebemos que a ineficiente fiscalização dos Órgãos Seccionais do Estado (FEAM, IGAM e IEF) deixa

141

margem para que ocorram acidentes ambientais . A maior parte dos impactos registrados foram provocados por lançamentos ou vazamentos de efluentes líquidos que atingiram as bacias do ribeirão Meia Pataca e rio Pomba. No caso de grandes vazamentos, a poluição alcança o rio Paraíba do Sul e transborda para o Estado do Rio de Janeiro. Isso tem gerado conflitos políticos entre as Secretarias Estaduais de Meio Ambiente de Minas Gerais e do Rio de Janeiro. Em nossa abordagem de impactos ambientais, interessou também investigar o conjunto de transformações socioespacias induzidos pelo desenvolvimento industrial no município.

Nesse sentido, ficou claro que o desenvolvimento das indústrias do padrão

disperso contribuiu para o crescimento do tecido urbano, pois, à medida que as indústrias dispersavam, o poder público municipal estendia a infra-estrutura viária e favorecia também o processo de urbanização no entorno da unidade fabril. As grandes indústrias têxteis, como a Indústria Irmãos Peixoto, a Companhia Industrial Cataguases e a Cia. Manufatora de Tecidos de Algodão tiveram papel importante nesse processo, visto que, ao construírem suas vilas operárias, induziram o surgimento de novos bairros. O desenvolvimento industrial produziu também efeitos multiplicadores e estimulou o surgimento de diversas atividades correlatas como as pequenas oficinas de tornearia, serralherias, fundições, comércio, bancos, pequenos restaurantes e inclusive uma escola técnica do SENAI. O padrão disperso concentra 90% das indústrias, sendo que a grande maioria é de micro e pequenas empresas que se amalgamam com o tecido urbano utilizando as garagens, fundos de quintais e galpões construídos em terrenos baldios de bairros residenciais. A intensa dispersão dessas indústrias dificulta as fiscalizações por parte dos órgãos ambientais Estadual e Municipal. O padrão concentrado de organização espacial da indústria é representado pelo Distrito Industrial. Desde sua criação, não foram registrados acidentes ambientais, pois as indústrias instaladas são de baixo potencial poluidor. A única exceção fica por conta da Zollern Metalúrgica que apresenta potencial poluidor de nível médio, segundo a DN no 74/2004. No entanto, a CIC (Companhia Industrial Cataguases – fiação), a Têxtil Goitacazes, a Reiclibem, a Paloosa Confecções e a Cat-Leo (Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina) solicitaram, em 2005,

modificações nos procedimentos

tecnológicos, o que aumentará seus respectivos potenciais poluidores. Essas empresas aguardam respostas dos órgãos ambientais estaduais FEAM e IGAM, responsáveis pelo licenciamento e outorga das solicitações. A lógica da indústria aglomerada inaugurada pelo DI não tem produzido economias de aglomerações significativas, pois a estrutura das indústrias instaladas é bastante diversificada. Por isso, constatamos um baixo grau de complementaridade entre as

142

indústrias. O poder público Municipal não tem colocado restrições quanto ao tipo de indústria que pretende se instalar no DI. A insuficiente ação fiscalizadora dos órgãos ambientais estaduais também ocorre em relação às indústrias do DI. Embora o padrão concentrado favoreça a fiscalização, os empresários ou representantes técnicos das indústrias informaram que não recebem visitas dos órgãos fiscalizadores ambientais do Estado ou do Município. A implantação do DI produziu efeitos positivos na urbanização. A infra-estrutura viária de acesso ao DI e a Subestação Geradora de Energia Elétrica da CFLCL permitiram a construção dos conjuntos habitacionais Taquara Preta, Santa Clara e São Cristóvão. Esse conjunto formado por bairros residenciais e indústrias têm estendido, linearmente, a urbanização de Cataguases para jusante da mancha urbana central, principalmente na margem direita do rio Pomba. Por isso, já se projeta para esta área a construção de uma estrada que conectará o DI à BR 120 para facilitar o acesso à BR 116 e o escoamento da produção industrial. Os impactos socioambientais de Cataguases se colocam como um problema, sobretudo no que diz respeito à execução da política ambiental. A competência

para

licenciamento e fiscalização das atividades industriais dentro da unidade territorial de Cataguases depende do porte e do potencial de poluição da empresa, segundo critérios definidos pela DN no74/2004 do COPAM-MG. No entanto, conforme admitiu o Secretário Estadual de Meio Ambiente do Estado de Minas Gerais, os órgãos seccionais não têm condições de atuar

em casos de emergência e a Secretaria não possui um cadastro

atualizado de identificação dos empreendimentos que geram produtos tóxicos. Não há também um esforço político para uma ação coordenada entre os órgãos municipais e estaduais na área ambiental, tanto para o licenciamento integrado, quanto para as ações de fiscalização. Em geral, a postura tem sido mais reativa do que preventiva. Na parte de competência do Município a situação também é crítica. Apesar de Cataguases possuir um Código Ambiental Municipal, aprovado em 1998, não existe um órgão Municipal ambiental competente para cumprir suas deliberações

normativas. A

questão ambiental em Cataguases fica a cargo da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente criada em 2005. Além de dividir as competências com o setor de agricultura, a Secretaria não se encontra em condições

técnicas e de pessoal para cumprir com as

deliberações do Código Ambiental Municipal. A cidade ainda não possui uma coleta seletiva do lixo urbano e o aterro sanitário ainda não saiu da fase de planejamento e estudo de viabilidade. Esse é um ponto importante, pois a maioria das indústrias de micro e pequeno porte da cidade utilizam a coleta oficial de lixo urbano para fazer os descartes de seus resíduos.

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Outro problema detectado se refere às rupturas de continuidade na política pública. A cada mudança de administração, o poder executivo Municipal tem alterado a estrutura e as competências das Secretarias. Um exemplo é a atual Secretaria de Indústria, Comércio e Segurança que, na administração anterior, era nomeada

Secretaria de

Desenvolvimento de Projetos Especiais. Tal procedimento, somado ao acúmulo de competências numa mesma Secretaria, dificulta a consolidação e o amadurecimento das políticas públicas no Município. Em síntese, a relação do poder público, nas suas mais diversas escalas de poder, com a questão dos impactos ambientais provocados pelas indústrias de Cataguases não apresenta atitudes e práticas de controle ambiental diferenciadas para os dois padrões industriais. A ineficácia da fiscalização é uma situação comum, apesar da legislação ter contribuído para a redução dos impactos produzidos pelas empresas. Outro aspecto geral aos padrões industriais investigados se refere à importância da indústria na extensão do tecido urbano. A falta de planejamento da prática industrial é outro destaque tanto no padrão disperso quanto no Distrito Industrial. A singularidade se verifica no grau de poluição das empresas, visto que o padrão disperso é o de maior potencial poluidor. Por fim, alguns aspectos da organização espacial das empresas mostram diferenciações significativas no que se refere à logística de transporte, tamanho das empresas, sítio e posição, conforme já assinalados na pesquisa em tela. Enfim, o presente trabalho não tem a pretensão de esgotar a temática diante de sua complexidade e movimento permanente. Pretendemos uma reflexão crítica sobre um dos setores econômicos que, sem dúvida, é o mais importante da cidade. Optamos por pesquisar a organização espacial das indústrias e seus impactos socioambientais, mas reconhecemos que há também muitas outras possibilidades de abordagens. A indústria em Cataguases é um tema inesgotável e precisa ser intensamente discutido. Esperamos que o nosso trabalho possa servir de instrumento para orientação da gestão ambiental frente aos imperativos das corporações econômicas. Não queremos negar o desenvolvimento econômico, porém, acreditamos que é possível promovê-lo, mitigando, ao máximo, seus efeitos deletérios sobre o ambiente.

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ANEXOS

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