A FAMÍLIA BRASILEIRA NA ATUALIDADE: entre a proteção social e a vulnerabilidade

A FAMÍLIA BRASILEIRA NA ATUALIDADE: entre a proteção social e a vulnerabilidade Simone Tavares da Silva Costa1

RESUMO: Este artigo tem como objetivo verificar as transformações societárias e seus impactos no âmbito familiar. Diante das mudanças no mercado de trabalho como o processo de reestruturação produtiva que ocasionou o crescimento do desemprego e de empregos precários, as famílias tiveram que buscar por novas estratégias de sobrevivência inserindo-se em programas de transferência de renda a fim de suprir suas necessidades básicas. Palavras-chaves: Trabalho, família, políticas públicas. ABSTRACT: This article aims to determine the societal changes and their impacts on the family. Given the changes in the labor market as the restructuring process that resulted in the growth of unemployment and precarious jobs, families had to search for new strategies of survival by entering into cash transfer programs in order to meet their basic needs. Key words: Work, family, public policy.

1

Mestre. Secretaria Municipal [email protected]

de

Assistência

Social

e

Direitos

Humanos

(SEMASDH).

E-mail:

Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão CEP: 65 085 - 580, São Luís, Maranhão, Brasil Fone(98) 3272-8666- 3272-8668

1 INTRODUÇÃO Este artigo é fruto da dissertação de mestrado em Serviço Social e Sustentabilidade na Amazônia pela Universidade Federal do Amazonas e tem como objetivo verificar as transformações societárias e seus impactos no âmbito familiar. O caminho metodológico adotado na pesquisa foi pautado nas abordagens qualitativas sem excluir os aspectos quantitativos. A pesquisa foi realizada no Centro de Referência de Assistência Social do bairro São José IV em Manaus/AM. Nesse Centro é desenvolvido o Programa de Atenção Integral à Família que tem como público-alvo a população em situação de vulnerabilidade social decorrente da pobreza e privação de vínculos afetivos. O

PAIF

é

implementado

através

dos

serviços

socioassistenciais,

socioeducativo, de convivência e de programas de preparação para a inclusão produtiva. Este programa consiste em uma importante estratégia do Sistema Único de Assistência Social - SUAS no que diz respeito à integração dos serviços socioassistenciais e dos programas de transferência de renda e, nele deverá ser atendido com prioridade as famílias inseridas no Programa Bolsa Família. O universo da pesquisa foi de 169 mulheres cadastradas no ano de 2009 no Programa de Atenção Integral à Família (PAIF) e 3 (três) profissionais sendo 2 (dois) assistentes sociais e 1 (um) psicólogo que fazem parte da equipe do CRAS, a fim de obter informações sobre o desenvolvimento dos programas e/ou projetos voltados para o atendimento da família em situação de vulnerabilidade social. A amostra foi de 20 (vinte) mulheres nas idades de 20 a 40 anos moradoras do bairro São José II e IV. Decidimos nessa pesquisa focalizar as mulheres trabalhadoras com filhos pequenos por acreditar que essa situação pode acarretar para elas uma maior sobrecarga de trabalho doméstico e um elevado tempo dedicado à família, afetando sua disponibilidade para o ingresso no mercado de trabalho formal. A família contemporânea passa por mudanças em muitas dimensões, especialmente na sua organização. Trata-se de uma instituição social dinâmica que sofre as influências do contexto político, econômico e cultural no qual está imersa. Ao longo dos anos surgiram novos tipos familiares diminuindo o número de famílias baseadas no modelo patriarcal. A família não é algo natural, mas sim uma instituição criada pelo ser humano que se organiza de maneira diversa em situações e períodos diferentes para responder às Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão CEP: 65 085 - 580, São Luís, Maranhão, Brasil Fone(98) 3272-8666- 3272-8668

necessidades sociais que se apresentam aos indivíduos ao longo dos processos históricos. A família passa por transformações que vão ocorrendo aos poucos, no qual os novos tipos vão convivendo com os antigos. É importante na formulação de políticas sociais manterem o foco na família como matricialidade. A abordagem da problemática familiar em todas as suas dimensões e particularidades é uma tarefa difícil. O Brasil não possui mais só um modelo único ou ideal de família. Esta se manifesta de formas diversas e peculiares, expressas em tipos diversificados e em espaços e organizações pouco definidos em termos teóricos. 2 AS TRANSFORMAÇÕES SOCIETÁRIAS E SEUS IMPACTOS NO ÂMBITO FAMILIAR Historicamente a assistência social tem sido um dos mecanismos acionados pelo Estado para o enfrentamento da questão social e, portanto como parte da estratégia de controle e legitimação do poder político. Por outro lado, esta tem sido a principal possibilidade de sobrevivência dos segmentos mais vulneráveis da classe trabalhadora, tendo acesso, ainda que insuficiente, a serviços e programas. A importância da família para os pobres está relacionada à incapacidade das instituições públicas substituírem as funções privadas da família, diante da ausência de políticas públicas mais eficazes. As relações entre as famílias são fundadas num código de lealdade e obrigação mutua e recíproca. Sarti (2009, p.85) aponta que, A família para os pobres associa-se àqueles em que se pode confiar. O uso do sobrenome para delimitar o grupo familiar a que se pertence, recurso utilizado pelas famílias dos grupos dominantes brasileiro para perpetuar o status (e poder) conferido pelo nome da família, é pouco significativo entre os pobres. Como não há status ou poder a ser transmitido, o que define a extensão da família entre os pobres é a rede de obrigações que se estabelece: são da família aqueles com quem se pode contar, isto quer dizer, aqueles que retribuem ao que se dá, aqueles, portanto, para com quem se tem obrigações.

Quanto às famílias participantes da nossa pesquisa, verificamos que 70% são do tipo monoparental (com mãe e filhos pequenos sem a presença do companheiro), e 30% são do tipo nuclear (pai, mãe e filhos) o que significa que a maioria das famílias participantes da pesquisa se insere num novo tipo em que a família nuclear não é mais predominante. Percebemos a família como um importante espaço de solidariedade. Diante da carência de equipamentos coletivos como creches e escolas de tempo integral, as

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mulheres dependem da solidariedade de parentes, rede de vizinhança, e dos filhos mais velhos, isso muitas vezes acaba limitando a saída delas para o trabalho remunerado. Podemos verificar através dos dados da pesquisa que os responsáveis pelas crianças na ausência da mãe são tradicionalmente associados à rede de parentesco, posto que

aparece

principalmente

à

avó

materna

um

percentual

significativo

dessa

responsabilidade. Nesta pesquisa os parentes apareceram com 55% como responsáveis pelas crianças, 20% o irmão mais velho, 15% outros (vizinhos ou alguém remunerado), 5% ficam sozinho e 5% na escola. Vitale (2002) enfatiza que apesar de a rede de solidariedade entre as famílias ajudar na sobrevivência destas, é preciso que o Estado garanta políticas públicas para fazer frente à problemática que se expressa na família. A proteção oferecida a essas famílias seja de parentes ou amigos tem suas limitações, e quanto mais esses laços são frágeis, mais exigências são postas a essa instituição. Ao indagarmos quais as principais demandas que fazem as famílias procurarem o CRAS, Vera (47 anos) assistente social e coordenadora do CRAS São José IV respondeu que, Os principais motivos das mulheres procurarem o CRAS é a inserção no Programa Bolsa Família seguida dos benefícios eventuais e de cursos de qualificação profissional. Mas salientamos que embora essas alegações sejam as mais freqüentes, através da triagem e da escuta sempre há outros motivos como drogas, álcool, violência doméstica, enfim, a violação dos direitos sociais fundantes para uma vida digna. (Entrevista/2010).

Das mulheres que fizeram parte da pesquisa 100% já fizeram sua inscrição no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal, no entanto apenas 7 (sete) já são beneficiária do Programa Bolsa Família, as demais estão na espera de entrarem para a folha de pagamento. O desenvolvimento de Programas de Transferência de Renda insere-se no âmbito da proteção social no Brasil a partir de 1995. Em 1996 começa a ser desenvolvidos programas de abrangência nacional como o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e o Beneficio de Prestação Continuada (BPC). Em 2001 programas como a BolsaEscola, Bolsa-Alimentação, Vale Gás e o Cartão-Alimentação começaram a serem expandidos também no âmbito nacional. No Governo do Presidente Luis Inácio da Silva em 2003, foi criado o Programa Bolsa Família pela medida provisória nº 132 transformada na lei

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nº 10.836 em janeiro de 2004 com a proposta de unificar os diversos programas de transferência de renda (SILVA, 2008, p. 23). Em relação ao desenvolvimento de políticas públicas no país, Silva (2008), assinala que o ano de 1930 marcou o início do que poderia ser considerado um sistema de proteção social. Vivenciavam-se grandes transformações socioeconômicas e políticas, destacando a passagem do modelo de economia agro-exportadora para o modelo urbano industrial. Para essa autora, O sistema de proteção social no Brasil se ampliou no contexto de um período autoritário, demarcando a ditadura militar, vivenciada em 1964 a 1985. Nesse sentido os programas e serviços sociais assumem funções de legitimação do Estado autoritário, servindo também como aliviadores da tensão e da repressão social e para atenuar as conseqüências de políticas de arrocho salarial (SILVA, 2008, p.27).

A partir de meados da década de 80 e durante os anos 1990 cresceu a reação ao autoritarismo do regime militar desenvolvida por um novo movimento social e sindical. Esses movimentos reivindicaram fortemente a ampliação e universalização de direitos sociais culminando com a Constituição Federal de 1988, cujo marco no campo da proteção social foi a instituição da seguridade social com o tripé saúde, assistência social e previdência, o que significou a ultrapassagem da cidadania regulada. Essas conquistas aconteceram em um contexto desfavorável do ponto de vista da crise fiscal do Estado iniciada na década de 80 e reforçada na década de 90 com o projeto neoliberal no Brasil, tendo como conseqüências o aumento do desemprego, precarização do trabalho e elevação da pobreza. As profissionais do CRAS São José IV chamaram a atenção para os fatores de vulnerabilidade que mais justificam a ação de políticas públicas:

O aumento da pobreza devido a má distribuição de renda no país resultando conseqüentemente em uma maior desigualdade social, a questão da educação que ainda tem muito em que avançar, pois o país só irá se desenvolver socialmente se investir na educação e as péssimas condições de trabalho, de saúde pública, saneamento básico e de habitação (Vera, Assistente Social/ Coordenadora do CRAS, entrevista/ 2010). O desemprego, a drogadição, a violência doméstica, a educação e saúde precária (Regina, Psicóloga, entrevista/2010).

Silva (2008) considera que na conjuntura atual pesquisas sociais e econômicas demonstram que os programas de transferência de renda são de grande relevância na constituição do sistema de proteção social no Brasil. Mais, isto requer que seja Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão CEP: 65 085 - 580, São Luís, Maranhão, Brasil Fone(98) 3272-8666- 3272-8668

feito acompanhamento e avaliação para dimensionar os reais impactos desses programas, principalmente em relação à elevação do nível de escolaridade e de saúde da população e sua efetividade enquanto programa de enfrentamento à pobreza e à desigualdade social. Para essa autora, é possível identificar algumas potencialidades dos programas de transferência de renda, primeiro por que este constitui a principal política de enfrentamento à pobreza na atualidade, tanto pela dimensão quantitativa do público atendido quanto pelo volume de recurso aplicado. Mais ao lado dessas potencialidades estão as dificuldades e desafios que precisam ser enfrentados. E dentre as limitações estruturais merece crítica a adoção de critérios somente de renda para a definição dos pobres e extremamente pobres, incluídos no Programa Bolsa Família. “Esses critérios, além de não considerarem a dimensão multidimensional da pobreza, fixa para inclusão uma renda per capita muito baixa, deixando de fora muitas famílias que vivenciam extremas dificuldades” (SILVA, 2008, p.53). O trabalho social com as famílias se mostra como um elemento importante. As ações e os programas sociais obtêm maior otimização dos recursos quando substitui o indivíduo pela família como objeto de sua intervenção. Vera, assistente social/coordenadora do CRAS São José IV vê a importância de se trabalhar mais efetivamente a família. Conforme suas palavras, É de extrema relevância o trabalho com as famílias, pois acredito que ela é a base para o sujeito se tornar protagonista de sua própria história, se ela vai bem, todos ganham com isso, mas ela precisa de oportunidades. O trabalho com as famílias possibilita a superação de situações de vulnerabilidades e assim contribui para a melhoria da qualidade de vida (Entrevista/2010).

Castel (2000, p. 52) ao discutir os processos sociais de inclusão e exclusão social retoma indiretamente a família como critério de inclusão. Para esse autor há existência de zonas de vulnerabilidades, ou seja, se o individuo possui trabalho e vínculos sociofamiliares, encontra-se potencialmente incluído nas redes de integração social. Se lhe falta trabalho ou os vínculos, escorrega para zonas de vulnerabilidades. E, se perde trabalho e vínculo, pode tombar em processos de desafiliação social. O Programa de Atenção Integral à Família e o Programa Bolsa Família, respostas do Estado à inclusão social são dirigidos ao fortalecimento das mães e seus filhos como sujeito de direito, valorizando o protagonismo dessas famílias. A metodologia de trabalhos com famílias parte do reconhecimento da pluralidade de tipos de famílias presentes na sociedade. A assistente social, Glória aponta para a importância de os Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão CEP: 65 085 - 580, São Luís, Maranhão, Brasil Fone(98) 3272-8666- 3272-8668

trabalhos com as famílias nos serviços socioassistenciais estarem articulados com os programas de transferência de renda como o Bolsa Família, a saber: Ambos os programas estão voltados para a viabilização do acesso a direitos sociais, a bolsa família não pode ser reduzida apenas a um programa de transferência de renda, tendo em vista que objetiva a ampliação do acesso das famílias pobres a serviços de saúde, educação e assistência social, induzida pelo cumprimento das condicionalidades do Programa, podemos considerar isso uma estratégia para a redução da pobreza e de superação da situação de vulnerabilidade social em que se encontram as famílias beneficiárias. Mas, enquanto o Programa Bolsa Família obedece a um critério de renda, o PAIF atende a todas as famílias em situação de vulnerabilidade social. E ao propor o acompanhamento das famílias beneficiárias do PBF, com atenção específica às famílias que não estejam cumprindo as condicionalidades, supõe-se que elas estejam sob a tensão de fatores vulnerabilizantes, e que, portanto, estariam precisando de alguma atenção especial. Assim consideramos importantíssima essa articulação (Entrevista /2010).

Para o cumprimento das condicionalidades do Programa Bolsa Família é necessário o oferecimento de serviços como escolas e unidades de saúde, pois o cumprimento dependerá da inclusão e freqüência da família e seus membros a estes serviços. E caso seja detectado obstáculos enfrentados pela família no cumprimento das condicionalidades, a gestão municipal será acionada, visando solucionar os problemas como faltas de escolas e postos de saúde. No entanto, nem sempre são tomadas providencias para solucionar tais problemas. No caso dos efeitos do Programa Bolsa Família, pesquisas divulgadas pelo Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) apontam para a redução da pobreza e da desigualdade social no Brasil. Não podemos negar a importância de programas de transferência de renda como o Programa Bolsa Família (PBF) e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), mas constatamos que há necessidade de articulação deles com outras políticas como a saúde, educação, geração de emprego e renda, entre outras, visto que não podemos esperar que problemas estruturais do país sejam solucionados em um único programa de transferência de renda. Opositores ao Programa Bolsa Família vêem nele apenas uma espécie de bolsa eleitoral, que serviria para subornar as camadas mais vulneráveis da população com transferências de dinheiro para obter eleitores. Entre as diversas críticas que recebe no Brasil está a de que geraria dependência e desestimularia a busca por emprego. Não devemos considerar esse último elemento totalmente como uma inverdade, pois há casos sim em que as pessoas se acomodam, não buscando se qualificar para sua inserção no mecado de trabalho, como se isso fosse fazê-lo perder o beneficio de imediato. Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão CEP: 65 085 - 580, São Luís, Maranhão, Brasil Fone(98) 3272-8666- 3272-8668

Mas, também não podemos concordar que seja uma política eleitoreira. O Programa Bolsa Família teve sim implicações positivas nas dimensões econômicas e sociais quanto ao enfrentamento da pobreza no Brasil, gerando efeitos relevantes como o aumento do consumo. Silva (2008) diz que o Programa Bolsa Família possui alguns aspectos relevantes como a obrigatoriedade da frequência escolar acima de 85%, porém, não basta a criança estar matriculada e frequentando a escola, o ensino precisa ser de boa qualidade, assim como a condicionalidades da saúde, implicando na necessidade de ampliação dos serviços de atendimento à saúde. Para concretizar um direito reconhecido por lei e para legitimá-lo é necessário implementá-lo conforme a lei. É essencial conhecê-lo e ter vontade política para construir as condições materiais necessárias para converter um direito legal em um direito legítimo. As políticas públicas devem oferecer meios para que as famílias deixem a condição de extrema vulnerabilidade, a qual envolve não apenas renda mais também acesso a serviços, visando a igualdade de direitos e oportunidades para ambos os gênero. Mas deve-se tomar cuidado para não direcionar essas políticas só a pequenos grupos como as famílias chefiadas por mulheres para não se tornar uma política focalista.

3 CONCLUSÃO

Este estudo oferece um esboço de alguns aspectos fundamentais na discussão sobre as transformações societárias repercutindo na família. Trata-se de um estudo processual e inacabado, primeiramente porque este é um cenário fluído que muda constantemente conforme as crises ocorridas no mundo do trabalho. Fizemos um mergulho na realidade dos sujeitos da pesquisa, assim como das políticas públicas e programas voltados às famílias em situação de vulnerabilidade social. A economia brasileira se modernizou, cresceu, mas o país não cresceu em termos de desenvolvimento humano. Houve uma intensificação da informalização do trabalho, concentração de renda e de terra, enfim, um quadro de desigualdade. Programas voltados para a diminuição da pobreza, hoje, não são mais iniciativas compensatórias e temporárias. Esses programas inscrevem-se em uma perspectiva de gestão da pobreza. Em uma sociedade atravessada por contínuas reestruturações das relações de trabalho, dos direitos de cidadania, os trabalhadores são compelidos a buscarem novas estratégias de sobrevivência. As transformações societárias exigiram novas respostas das famílias às necessidades de seus membros. A busca por Programas de Transferência de Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão CEP: 65 085 - 580, São Luís, Maranhão, Brasil Fone(98) 3272-8666- 3272-8668

Renda confirmam a vulnerabilidade destas famílias e a necessidade de o Estado intervir de forma mais eficaz principalmente em políticas educacionais e de qualificação profissional. Esta pesquisa assume fundamental importância para o serviço social no que se refere aos estudos sobre as múltiplas expressões da pobreza, sendo que esta não se reduz somente à privação material, mais é também cultural, política, social, é carência de direitos, de possibilidades. É de igual relevância para as instituições com programas voltados ao amparo da família em Manaus, ao mesmo tempo em que poderá se constituir em um instrumento para fundamentar estratégias de políticas públicas e formulação de intervenção social.

REFERÊNCIAS

CASTEL, R. As Metamorfoses da questão social: uma crônica do salário. Petrópolis: Vozes, 2000. SARTI, Cynthia Andersen. A família como espelho: um estudo sobre a moral dos pobres. 5ª ed. São Paulo: Cortez, 2009. SILVA, Maria Ozanira da Silva. O Bolsa Família no Enfrentamento à Pobreza no Maranhão e Piauí. São Paulo: Cortez; Teresina: Editora Gráfica da UFPI, 2008. TIPIFICAÇÃO NACIONAL DE SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS. Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 1ª Ed. Brasília, 2009.

Ministério

do

VITALLE, Maria Amália Faller. Famílias monoparentais: Indagações. In: Revista Serviço Social e Sociedade nº. 71, São Paulo, Editora Cortez: Especial Família, 2002.

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